Regulação ESPrivado

Colegas  

É hoje notícia o atraso na regulação da carreira docente no Ensino Superior Privado.  

No passado dia 15 de maio, o SNESup reuniu com a APESP no âmbito do processo de conciliação que está a decorrer há mais de um ano.  

Nas diversas reuniões a APESP tem apresentado como argumento de base para a concretização de um acordo a diferença entre as diversas instituições que representa, indicando esta questão como uma enorme dificuldade em encontrar um modelo que possa satisfazer todas as organizações que representa, até pela diferença na dimensão das mesmas.  

A ser levado em conta este argumento, nunca poderia existir qualquer regulação de emprego a nível nacional (desde o Código de Trabalho até aos diversos contratos de empresa), sendo que a falta de regulação protege apenas quem contrata mal.   

Note-se, a regulação é um elemento fundamental na constituição de mercados. Convém não esquecer que qualquer relação contratual, mesmo a de compra e venda, é protegida  pela regulação que afirma e protege o cumprimento dos contratos, ou seja, sem regulação não haveria mercados.  

Desde o início que a APESP mantém também a recusa em apresentar qualquer tipo de contraproposta à proposta de regulamentação apresentada pelo SNESup.  

Perante o pedido de ponto de ordem solicitado pelo SNESup, a APESP assumiu que não pretende suspender as negociações até ser conhecida a proposta do governo para o artigo 53 do RJIES. Recorde-se que tal regulação foi anunciada pelo ministro Manuel Heitor a 31 de janeiro, num gesto de​, aparente,​ clareza e coragem que marca a diferença perante a inação dos anteriores ministros com esta tutela​, mas que ​infelizmente parece não querer concretizar.  

Estamos assim num impasse, criado pela APESP, que pretende que o sector se mantenha no estado atual, sem regulação e com a inerente pressão sob os direitos mais básicos.  

Este mantém um corpo docente num limbo, que denigre não apenas o Ensino Privado, mas todo o Ensino Superior.   Perante este estado o SNESup vai realizar uma reunião geral de docentes e investigadores de todo o Ensino Superior Privado no próximo dia 15 de junho, às 18h na sede, em Lisboa.   

Uma forte presença dos docentes do Ensino Superior Privado neste encontro é indispensável para que a sua voz se faça ouvir no Palácio das Laranjeiras.  

Marque na sua agenda e esteja presente.  

A regulação do Ensino Superior Privado #éparacumprir  

Saudações Académicas e Sindicais
A Direção do SNESup

17 de maio de 2018

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