Concentração e Execução da Ciência

Colega,

Centenas de investigadores e docentes encheram ontem a Av. 5 de Outubro para lutar pela dignidade e valorização do emprego científico e académico.

Tratou-se de uma ação convergente com diversas organizações, incluindo a Associação dos Bolseiros de Investigação Científica (ABIC), a Rede de Investigadores Contra a Precariedade Científica e a Rede de Bolseiros de Gestão Científica e Tecnológica.

Em Lisboa estivemos juntos para exigirmos algo simples: que se cumpra e execute a lei.

Os mais de 5.300 requerimentos apresentados por docentes e investigadores no PREVPAP não podem continuar à espera. São o sinal dos desequilíbrios que foram construídos por um quadro legal que promove a precariedade.

Os mais de 2.500 bolseiros que aguardam pela conversão de bolsas em contratos, ao abrigo da Lei de Emprego Científico, não podem continuar à espera.

Sendo que existe uma realidade insofismável: há dinheiro.

Hoje, no jornal Diário de Notícias, damos conta das falhas na execução orçamental da FCT. Ficaram 76,6 milhões de euros por executar, dos quais 28 milhões provenientes do Administração Central e 48 milhões de fundos comunitários.

É bom que se possam esclarecer algumas questões, partindo dos dados disponíveis (ainda e apenas 2015):

- o programa Investigador FCT implicava uma verba executada de cerca de 32 milhões de euros;

- as Bolsas de Pós-Doutoramento implicavam uma verba de cerca de 31 milhões de euros.

A verba que não está a ser executada permitiria cobrir todo um programa de integração, que inclui o total das verbas destes dois programas e ainda restariam 13 milhões de euros.

Em relação à verba do programa Investigador FCT, ela está a ser cumprida com receitas diretas do Estado, sem a participação de fundos comunitários. A sua cabimentação e estrutura permite que se dê a dignidade necessária a estes investigadores através da estabilização dos seus contratos. O PREVPAP é a sua oportunidade de concretização, sendo que nada obsta a que se possa efetuar nas entidades nas quais estes colegas exercem as suas funções.

Por outro lado, o reforço inscrito no Orçamento de Estado de 2018 para a Lei de Emprego Científico, permite também o financiamento necessário à conversão das bolsas em contratos.

Tal como sempre defendemos e com números (ao contrário de outros que apenas propalaram ideias feitas e cortinas de fumo), é perfeitamente possível e concretizável dar dignidade e valorizar o emprego científico e académico.

Em relação aos docentes convidados, a verba já está inscrita, restando uma pequena diferença para fazer face às situações injustas em que os colegas são contratados abaixo da percentagem legalmente estabelecida. A distribuição orçamental do PREVPAP permite perfeitamente a vinculação destes colegas.

Reunimos todas as condições para que a precariedade e a desvalorização abandonem o espaço do Ensino Superior e Ciência. Agora, não podemos continuar nesta situação em que os colegas são os piores inimigos dos colegas.

Definitivamente, o Ensino Superior e Ciência tem de ser o lugar da valorização.

 

Saudações Académicas e Sindicais

A Direção do SNESup
26 de outubro de 2017

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