Clarificação RT Politécnico

Colega,

por forma a clarificar várias questões relativas às regras complementares ao Regime Transitório do ECPDESP (DL 45/2016 e L 65/2017), enviamos uma Análise Esquemática produzida pelos advogados Dra. Celeste Dias Cardoso e Dr. José Henriques Martins.

Tal permite dissipar dúvidas sobre a interpretação da lei e obriga a aplicação da mesma de forma peremptória.

Os poucos casos em que tal não tem vindo a ser efetuado podem significar ações criminais diretamente sobre os seus dirigentes. A lei é para cumprir.

 

Saudações Académicas e Sindicais

A Direção do SNESup
10 de outubro de 2017

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