Publicadas alterações DL45/2016

Colega,

Foi hoje publicada a Lei 65/2017 que contém o conjunto de alterações resultantes da Apreciação Parlamentar do Decreto-Lei 45/2016 referente às regras complementares do processo de transição dos docentes do ensino superior politécnico.

Recordamos que a entrada em vigor das alterações aos artigos 2.º, 5.º e 6. ° remete para a data original do diploma, o que deve ser tido em conta no enquadramento dos colegas (matéria relevante para aqueles cujos contratos terminavam a 31 de julho).

Estas alterações demonstram que o SNESup teve razão na sua luta e de que vale sempre a pena saber reivindicar e propor um caminho melhor.

A regularização de vínculos é fundamental para a dignificação e valorização dos docentes e investigadores. Este é o momento e não o iremos deixar escapar. Não pactuaremos com aqueles que pretendem regularizar apenas as situações de alguns (até 2009). É fundamental o valor da estabilidade de vínculos para todos os que asseguram o funcionamento regular e normal das instituições. Esse é o princípio inscrito nas Diretivas Comunitárias.

Muito há ainda a fazer para a melhoria da valorização do Ensino Superior e Ciência, mas em dia de anúncio de mais candidatos do que vagas disponíveis é tempo de relembrar que não há Ensino Superior a mais.

 

Saudações Académicas e Sindicais

A Direção do SNESup
9 de agosto de 2017

 

 

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