PREVPAP

Colega,

temos tido conhecimento de algumas discrepâncias na resposta da CAB-CTES ao pedido de acesso aos processo individual no âmbito do PREVPAP. É também certo que foi negado o acesso por via eletrónica e apenas permitido o acesso presencial. É lamentável que assim aconteça.

É importante que os colegas que já tiveram acesso ao processo nos dêem conhecimento de qual a posição tomada pela sua instituição. Recordamos que tal posição não é vinculativa, mas é importante em termos políticos verificar qual foi a postura dos dirigentes.

Caso sejam detetados casos de falsas declarações por parte dos dirigentes (como indicação de períodos de laboração inferiores aos realmente efetuados), devem também os colegas contactar o SNESup.

Só a CAB-CTES é que tem competência para indicar se o vínculo corresponde, ou não, a uma necessidade permanente. A fase de contestação de decisões deve ser reservada para audiência prévia. Os colegas não devem ainda apresentar qualquer contestação.

Recordamos que as carreiras especiais estão enquadradas no programa tal como consta no preâmbulo do projeto de Lei 93/XIII. Hoje, é notícia a proposta dos tempos parciais serem também enquadrados no programa. Pode consultar as propostas de alteração apresentadas pelos diversos partidos através das ligações abaixo:

 Proposta de Alteração e Aditamento da PPL 91-XIII - GP-PCP

 Propostas de alteração e Aditamento da - PPL 91_XIII - PS

 Propostas de alteração e Aditamento da - PPL 91_XIII - BE

O Ensino Superior e Ciência é o terceiro setor com maior precariedade no Estado, concentrada nas funções mais qualificadas. É uma vergonha que desvaloriza a todos, resultando da mesma gestão desonesta que se recusa a olhar para este problema de frente (poucos, ou nenhuns dirigentes identificaram situações precárias). Cada vez mais há sinais da necessidade urgente de rever o RJIES. Instalou-se um clima de impunidade.

 

Saudações Académicas e Sindicais

A Direção do SNESup
26 de setembro de 2017

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