Colega,
Quase uma centena de colegas esteve ontem no Parlamento, para assistir à audiência da Comissão Parlamentar de Educação e Ciência, onde o SNESup apresentou a sua proposta de Norma Clarificadora para efeitos de Alteração Obrigatória de Posicionamento Remuneratório dos docentes do ensino superior.
Queremos agradecer aos muitos colegas que estiveram presentes e demonstraram a enorme injustiça que está a ser cometida para com os docentes do ensino superior.
Nem só de precariedade é feita a desvalorização do Ensino Superior e Ciência. Os docentes de carreira estão a ser prejudicados por uma decisão injusta e ilegal, que transformou o sistema de progressão no Ensino Superior numa enorme farsa.
Mais do que palavras, importam ações. É isso que ficou bem claro no Parlamento. Não podemos ter um sucessivo passar de responsabilidade perante um problema que afeta milhares de docentes. É necessária uma norma clarificadora e ela tem de ser publicada urgentemente.
Como temos sempre referido, o problema não é meramente financeiro, até porque, como demonstrámos, os custos do impacto já tinham sido calculados e representavam menos de 7 milhões de euros em 2018, ou seja, menos de 0,7% da verba de receitas provenientes do Orçamento de Estado. O impacto anual seria sempre nesta ordem de valor, sempre inferior a 1% e com tendência a diluir-se. Quando olhamos para os valores de outras medidas do Governo, podemos verificar como esta questão tem impactos mínimos, mas representa um enorme sinal pela justiça e valorização a nossa carreira e do nosso trabalho. Se tivermos em conta que o Estado recupera um valor substancial desta verba em impostos, o impacto no Orçamento de Estado é ínfimo.
Para que se perceba a injustiça, apresentamos os dados que recebemos até ao momento com a distribuição do número de progressões por instituição, face ao número de docentes identificados no REBIDES como em posições de carreira:
| Instituição | Nº Progres. | Docentesde carreira | % |
| U. Aberta | 14 | 130 | 11% |
| U. Algarve | 133 | 465 | 29% |
| U. Madeira | 43 | 160 | 27% |
| U. Aveiro | 222 | 656 | 34% |
| U. Lisboa (Em atualização: resposta de 5 Unidades Orgânica = 60% dos docentes da UL) | 485 | 1297 | 37% |
| Faculdade de Arquitectura | 45 | 120 | 38% |
| Faculdade de Ciências | 90 | 322 | 28% |
| Faculdade de Medicina Dentária | 10 | 30 | 33% |
| Instituto Superior de Economia e Gestão | 60 | 148 | 41% |
| Instituto Superior Técnico | 280 | 677 | 41% |
| UTAD | 27 | 436 | 6% |
| U. Minho | 320 | 888 | 36% |
| U. Porto | 92 | 1462 | 6% |
| IP Bragança | 66 | 282 | 23% |
| IP Coimbra | 92 | 396 | 23% |
| IP Guarda | 67 | 138 | 49% |
| IP Beja | 24 | 125 | 19% |
| IP Castelo Branco | 108 | 208 | 52% |
| IP Leiria | 153 | 405 | 38% |
| IP Porto | 356 | 631 | 56% |
| IP Santarém | 50 | 189 | 26% |
| IP Tomar | 39 | 116 | 34% |
| IP Viseu | 1 | 241 | 0% |
| ESEnf. de Lisboa | 38 | 89 | 43% |
| ESEnf. de Coimbra | 7 | 93 | 8% |
| ESEnf. do Porto | 57 | 84 | 68% |
| ESNID Henrique | 1 | 23 | 4% |
| ESHT Estoril | 2 | 42 | 5% |
É óbvia a disparidade, não só entre as diversas instituições, como dentro de algumas universidades.
É por isso importante dar seguimento a esta ação, seguindo o apelo deixado pelos próprios deputados dos diversos grupos parlamentares. É essencial que cada docente escreva aos deputados, dando conhecimento da injustiça da sua situação.
É também importante dar seguimento a iniciativas nas instituições, como aconteceu já nas Universidades do Porto e Évora e no Politécnico de Tomar.
Temos de defender a nossa carreira e o sentido de justiça, equilíbrio e equidade que tem de estar presente no sistema de progressões.
Saudações Académicas e Sindicais
A Direção do SNESup
7 de fevereiro de 2019
