OE2019 1º dia votações

Colega
 
o Parlamento aprovou ontem a proposta de aplicação do subsídio de insularidadedefendida pelo SNESup. Trata-se de uma medida da mais elementar justiça, que vai abranger o universo de trabalhadores das Universidades dos Açores e da Madeira, permitindo assim dar um sinal positivo para com as regiões insulares e ultra-periféricas e repondo a equidade e a justiça (recordamos que este subsídio já foi pago anteriormente e que dele beneficiam hoje todos aqueles que possuem vínculo sob a alçada dos Governos Regionais).
 
Infelizmente, não foram aprovadas as propostas relativas à não cativação da Fundação de Ciência e Tecnologia, matéria também apresentada e defendida pelo SNESup. Nesta questão, não podemos deixar de manifestar a estranheza pela abstenção do Grupo Parlamentar do PSD, relativamente à proposta apresentada pelo CDS-PP. 
 
Tal como é presente nos quadros da Conta Geral do Estado, as falhas de execução orçamental dão-se sobretudo nas verbas do Financiamento Comunitário em Projetos Cofinanciados (42 milhões de euros não executados) e União Europeia - Instituições (39,5 milhões de euros não executados).


 
Recorde-se que o ministro Manuel Heitor justificou as falhas de execução da FCT com a questão das cativações. Em 2017 essa falha de execução atingiu um valor aproximado de 96 milhões de euros, sendo que, como demonstrámos através dos quadros, trata-se sobretudo de falhas na execução de financiamento comunitário.
 
Numa nota paralela, não queremos ficar sem notar a aprovação da proposta relativa à negociação do progressão nas carreiras especiais que se baseiam em tempo de serviço. Tendo em conta o teor da proposta e a sua aprovação, não podemos deixar de esperar pela apresentação das propostas de norma clarificadora para a progressão obrigatória dos docentes do ensino superior. Essa será uma votação que trará bastante clareza sobre quem defende a equidade e a justiça no Ensino Superior.


Saudações Académicas e Sindicais
A Direção do SNESup

27 de novembro de 2018

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