Clarificar as Progressões, Repor a Justiça, Reconhecer o Mérito

Colega

em julho passado, aquando das audiências do SNESup, do ministro Manuel Heitor, do CCISP e do CRUP perante a Comissão Parlamentar de Educação e Ciência da Assembleia da República, ficou bem claro que não há qualquer razão para que os docentes do ensino superior sejam prejudicados em relação aos restantes funcionários públicos. Ou seja, a progressão remuneratória dos docentes do ensino superior deve ocorrer sempre que acumulem 10 pontos na sua avaliação de desempenho.
 
Nessas audições, nenhuma entidade, nem o governo conseguiram apontar razões válidas que contrariem as propostas do SNESup: nem legal, nem orçamental, nem, principalmente, de falta de avaliação dos docentes.
 
O que foi evidente foi a falta de vontade do governo em assumir a progressão dos docentes do ensino superior com 10 pontos, que é a única solução justa e cujo impacto de 2018 a 2020 até já estava calculado..
 
Este desrespeito do governo em relação aos docentes apenas se fundamenta numa interpretação errónea e duvidosa da lei, conforme o SNESup já demonstrou.
 
Tem sido notória a falta de solidariedade daqueles que assumem funções de dirigentes em diversas instituições de ensino superior, parecendo mais preocupados em não contrariar o governo do que em reconhecer materialmente o mérito e o esforço dos colegas.
 
É inaceitável a trapalhada em que se transformou a avaliação de desempenho.
 
O que o governo implementou (através dos dirigentes de diversas instituições) é tão incongruente que chega mesmo a sugerir que quem não teve avaliação progride, enquanto que quem teve avaliação de bom ou muito bom não progride!
 
Nas audiências no Parlamento ficou bem claro que a interpretação dos vários partidos da Assembleia da República é a de que se deve aplicar a mesma regra da restante função pública: progressão remuneratória com 10 pontos.
 
Por forma a promover uma solução para esta matéria, o SNESup apresenta uma proposta para norma clarificadora, que está em linha com a posição mais consensual manifestada pelos vários grupos parlamentares.
 
Recordamos que o sistema que muitas instituições estão a aplicar implica que a grande maioria dos docentes, mesmo com desempenho positivo ou mesmo muito positivo, nunca progrida. É uma injustiça inaceitável. Os docentes do ensino superior não podem ser prejudicados apenas porque o governo quer reduzir o investimento no ensino superior.
 
Não aceitamos nem aceitaremos que os docentes sejam tratados desta forma! É pois tempo de a Assembleia da República esclarecer de uma vez por todas esta sucessão de erros e injustiças, através de uma norma clarificadora.
 
É também importante que cada colega faça ouvir a sua voz! Apelamos a que, quem sente que tem direito à progressão remuneratória escreva aos deputados, reportando a injustiça da sua situação, para que fique claro que num estado de direito não é possível manter esta injustiça e desvalorização.
 
Deixamos aqui os contactos dos vários grupos parlamentares:
 
gp_psd@psd.parlamento.pt                               
gp_ps@ps.parlamento.pt
bloco.esquerda@be.parlamento.pt
gp_pp@cds.parlamento.pt            
gp_pcp@pcp.parlamento.pt           

 

Saudações Académicas e Sindicais
A Direção do SNESup

17 de dezembro de 2018

© copyright SNESup | Todos os direitos reservados

 
visitas