Precários e Ciência

Colega,

o primeiro-ministro reconheceu hoje que o PREVPAP não resolveu os problemas nas carreiras de investigação e docência. Também reconheceu que nesta legislatura apenas foi possível desenvolver uma lógica de contratos a prazo, não se desenvolvendo um verdadeiro programa de integração nas carreiras.
 
Faltou dizer que o número de contratos advém de apreciação parlamentar que permitiu corrigir a Lei de Emprego Científico, incluindo da norma transitória, num processo parlamentar que envolveu todos os partidos exceto o PS.
 
Tal como faltou dizer que o falhanço do PREVPAP não se deu por um mau desenho, mas sim pela resistência de vários reitores (que querem ter o sistema na sua mão), sendo a sua vontade legitimada pelo Governo.
 
Foi a falta de critérios e de transparência que derrotou o PREVPAP e foi essa mesma falha que impediu que se ultrapassassem as resistências de reitores e presidentes de politécnico. Basta contrastar com os processos de integração como os regimes transitórios do universitário e politécnico, que tinham critérios claríssimos. Essa falta de critérios claros deve-se em primeiro lugar ao MCTES.
 
Ora, sendo este um reconhecimento de um caminho, existem dois problemas: regredir, fazendo implodir o edifício, desvalorizando tudo o que foi feito, cedendo a quem utiliza a precariedade para uma autocracia clientelar; ou avançar e estruturar de forma digna o emprego científico, implementando os processos de integração nas carreiras que estão já desenhados na norma transitória, institucionalizando a formalização de contratos e combatendo o recurso abusivo à figura de docente convidado, por forma a dar espaço a novos valores.
 
A sinceridade do primeiro-ministro demonstrando algum desconhecimento sobre novos mecanismos a implementar, ilustra os problemas para a próxima legislatura. E nessa sinceridade joga-se a razão pela qual existe uma enorme desconfiança sobre o partido socialista. Tal é agravado pelas próprias figuras de que muitas vezes se fala para suceder ao ministro Manuel Heitor, as quais têm como característica a vontade de regredir o que foi feito. Algumas são até defensoras do discurso da "excelência" promovido pelo anterior governo, quando não de ideias como a reorganização da rede. São estas contradições que produzem uma profunda e inultrapassável desconfiança.
 
Não foi fácil conseguir chegar até aqui. Pensar e desenvolver um caminho que valorize e dignifique os investigadores e docentes de ensino superior choca com os próprios desequilíbrios do RJIES. Este é um sistema que precisa de ser corrigido.
 
Os investigadores precários que se manifestaram hoje no Ciência já conseguiram uma vitória. No dia de amanhã, haverá nova concentração, porque este é um caminho que não pode voltar para trás.
 
Esta terça-feira, o ponto de encontro é às 15:30 na entrada do Centro de Congressos de Lisboa.
 
O que está em causa é o futuro!
 
#éparacumprir


Saudações Académicas e Sindicais
A Direção do SNESup

8 de julho de 2019

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