Olhares sobre o Tribunal Europeu de Direitos Humanos: Casos contra Portugal e desafios ao TEDH

6 e 7 de Janeiro de 2010, CES

Apresentação
O uso do direito internacional no campo dos direitos humanos, através da mobilização judicial do Tribunal Europeu de Direitos Humanos (TEDH), permanece um fenómeno pouco estudado em Portugal. O principal objectivo deste curso é analisar o tipo de mobilização judicial e o significado sócio-jurídico dos casos contra Portugal enviados ao TEDH. Tendo como base as reflexões feitas no âmbito do projecto Reconstruindo Direitos Humanos pelo Uso Transnacional do Direito? Portugal e o Tribunal Europeu de Direitos Humanos, interessa-nos desvendar os objectivos dos indivíduos que iniciam esses casos, se os mesmos estão ou não vinculados a alguma organização não-governamental, se usam o TEDH simplesmente para resolver litígios individuais ou, além disso, para promover mudanças sociais e políticas em Portugal, bem como para a reconstrução do âmbito da própria Convenção Europeia dos Direitos Humanos (CEDH). Para tal, parte-se da discussão de alguns casos representativos dos conflitos sociais presentes no TEDH.



Programa


6 de Janeiro

10:00 - 10:30 - Apresentação do curso e da temática
Formadora: Cecília MacDowell Santos (CES e Universidade de São Francisco)

10:30 - 12:30 - Morosidade e ineficiência dos Tribunais
Formadoras: Conceição Gomes (Coordenadora do Observatório Permanente da Justiça) e Teresa Maneca Lima (CES)
 
14: 00 - 16:00 - Homoparentalidade, direitos sexuais e cidadania
Formadores: Ana Cristina Santos (CES e Birkbeck Institute for Social Research), Jorge Gato (Universidade do Porto); Cecília MacDowell Santos (CES e Universidade de São Francisco)
 
16:20 - 18:20 - A Mobilização do TEDH pelas ONGs
Formadoras: Madalena Duarte (CES), Rebecca Gomperts (Women on Waves), Cecília MacDowell Santos (CES e Universidade de São Francisco)
 

7 de Janeiro
 
10: 00 - 12.00 - Portugal e o TEDH: uma relação de 30 anos
Formador: Ireneu Cabral Barreto (Juiz Português no TEDH)
 
14:00 - 16:00 - Direito à informação e à liberdade de expressão
Formadores: Francisco Teixeira da Mota (Advogado) e Teresa Maneca Lima (CES)
 
16:20 - 18:30 - Desafios ao TEDH: cenários presentes e futuros
Formadores: Ireneu Cabral Barreto (Juiz português no TEDH), João da Silva Miguel (Agente português) junto do TEDH) e Boaventura de Sousa Santos (CES)

Informações e inscrições

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