Reunião MCTES Vínculos e Valorização

Colega

o SNESup reuniu ontem, dia 3 de abril, com o Ministro da Ciência Tecnologia e Ensino Superior, Manuel Heitor, com vista a abordar o programa de estímulo ao emprego científico, a regularização dos vínculos precários, os professores convidados e os leitores das Universidades.

Em relação ao programa de Estímulo ao Emprego Científico, aguarda-se pela votação que terá lugar esta tarde na Comissão Parlamentar de Educação e Ciência. Ainda assim, não deixámos de recordar que é necessária a negociação do Regulamento de Emprego Científico da FCT, pelo que ficou acordado o agendamento de uma reunião para abordar esta matéria.

Sobre o Programa de Regularização dos Vínculos Precários, o ministro apresentou-nos a implementação orientada à regularização das situações dos técnicos de laboratório e gestores e comunicadores de ciência. Ora, tal como pudemos recordar, o aprovado no art. 25.º do Orçamento de Estado para 2017 não discrimina carreiras. Logo, não se podem reduzir os direitos, nomeadamente num setor identificado pelo levantamento do Governo como um dos mais elevados níveis de precariedade, sobretudo ao nível dos mais qualificados.

O ministro demonstrou a sua preocupação com o quadro de precariedade existente, mostrando-se disponível para encontrar soluções. Assim, procuramos trabalhar algumas linhas específicas, nomeadamente, para os docentes convidados, através dos mecanismos de regularização de vínculos, incluindo a apresentação de requerimento, para sinalização da situação.

A informação sobre a situação de cada um é determinante. É fundamental que os colegas consultem a Plataforma de Recolha de Informação do Ensino Superior (PRIES) , por forma a verificarem se a informação relativa à sua situação está correta (nomeadamente, carga horária e exercício de funções). Caso verifiquem discrepâncias, devem contactar a DGEEC (dgeec@dgeec.mec.pt), solicitando a sua correção. Note-se que, neste momento, a informação disponível reporta-se ao ano de 2015. Solicitamos por isso ao MCTES a disponibilização dos dados de 2016.

É muito importante que os colegas demonstrem que desejam ser enquadrados nos mecanismos de Regularização de Vínculos. Nada se consegue sem tal pressão. Renovamos o apelo a que os colegas façam chegar o seu requerimento, ao endereço mctes@mctes.gov.pt

Em relação à Apreciação Parlamentar das normas complementares ao Regime Transitório do Ensino Superior Politécnico, podemos renovar o nosso entendimento sobre a necessidade de respeito pelo disposto no Orçamento de Estado, não sendo possível estabelecer restrições orçamentais adicionais, não previstas naqueles documentos. Infelizmente, parece existir um recuo em relação a reuniões anteriores, pelo que aconselhamos os colegas a escreverem aos diversos grupos parlamentares, por forma a demonstrarem a injustiça criada, que impede colegas doutorados de exercerem os seus plenos direitos e auferir da correta remuneração. Em relação a esta matéria, chamamos ainda a atenção para a situação de diversos colegas cujo processo de contratação estava em tramitação em 1 de setembro (incluindo por provimento concursal) mas cujos contratos foram assinados depois de 1 de setembro. Tais colegas não podem ser penalizados e é importante que a situação possa ser corrigida em sede de Apreciação Parlamentar.

Foi-nos comunicada a intenção de respeitar a Resolução da Assembleia da República 53/2016 (tal como sempre temos vindo a solicitar), em relação ao estabelecimento de normas complementares ao Regime Transitório da Carreira Docente Universitária. Para além da situação dos leitores, não deixamos de relembrar que há ainda situações de colegas assistentes estagiários e convidados, que importa resolver. Relativamente a esta matéria, o ministro demonstrou abertura, pelo que esperamos agora que seja rapidamente conhecida a proposta de legislação, dando-se início ao seu processo de negociação.

Tal como tivemos ocasião de afirmar nesta reunião, nesta área o Governo será avaliado em muito pelo que conseguiu (ou não) fazer. No final não conta se houve mais ou menos obstáculos criados pelos dirigentes. Se é certo que alguns reitores têm estado mais na parte do problema do que da parte da solução (nomeadamente, sugerindo uma desvalorização da carreira académica), tal só sinaliza os desequilíbrios do sistema. É sobre a correção estrutural desses problemas que se avalia a prática governativa. Da nossa parte, tudo faremos para que se caminhe num sentido de valorização e dignificação do emprego académico e científico.

 

Saudações Académicas e Sindicais

A Direção do SNESup
4 de abril de 2017

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