Valorização do Emprego Académico e Científico

Colega

é com redobrado interesse que verificamos o artigo de opinião publicado ontem pelo primeiro ministro num jornal nacional. O sinal para a dignificação e valorização profissional aí expressos não podem ser encarados com mero cinismo. Se um primeiro-ministro assume um compromisso, ele terá de o cumprir.

Em termos de Ensino Superior e Ciência tal significa que a resolução que temos apontado para os problemas da precariedade (sendo este um dos ministérios com mais elevadas taxas, concentradas nos mais qualificados), da valorização (com o descongelamento das carreiras e a valorização remuneratória) e do financiamento (no país que apresenta o valor de maior subfinanciamento da OCDE) têm de ser resolvidos e encarados como prioridade.

Esta semana serão retomados os trabalhos de Apreciação Parlamentar do DL 57/2016, referente ao emprego científico. As tomadas de posição de cada partido deverão ser cuidadosamente escrutinadas, sobretudo no país que, de acordo com os estudos da OCDE, apresenta a mais elevada taxa de precariedade entre doutorados (vide quadro abaixo). As questões, quer de nível salarial, quer de integração das carreiras e da qualidade do emprego que oferecemos aos nossos mais qualificados são fundamentais para a própria competitividade do país. Para efeitos de referência, é importante tomar em atenção alguns relatórios que apontam para um valor de 86,950 dólares como média mundial de salário anual para um doutorado. Em termos de Pós-Doutorados o valor médio mundial de salário anual é de 48,309 dólares. Tal significa que os 26.192,32€ do índice 28 proposto pelo MCTES, a par dos contratos a termo, são um convite à emigração dos nossos mais qualificados. É a competitividade que temos.

As questões de (sub)valorização remuneratória aplicam-se também às carreiras académica e de investigação. A nível mundial o salário médio de início da carreira situa-se nos 66,111 dólares, o que contrasta com os 40.879,89€ de vencimento de um Professor Auxiliar/Adjunto. Em todos os níveis remuneratórios, Portugal é um país que convida à imigração.

Não é por isso de estranhar que as questões de progressão remuneratória e de categoria estejam entre as reclamações mais presentes pelos docentes e investigadores portugueses, a par das questões de carreira.

A contribuir como pressão negativa sobre as condições laborais encontram-se as matérias da precariedade e do financiamento.

Em termos da precariedade, regressamos às palavras do primeiro-ministro que afirmam que ninguém pode ficar para trás. Tal significa que os milhares de docentes e investigadores que se encontram a assegurar necessidades permanentes com vínculos precários (contratos temporários), têm de ser integrados no Programa de Regularização Extraordinária de Vínculos da Administração Pública (PREVPAP). Não há outra forma, nem outra matéria e os dirigentes das instituições não podem ser inimigos dos colegas, apostando numa estratégia de desvalorização e precarização.

Tal significa a aplicação do PREVPAP a todas as carreiras do Ensino Superior e Ciência, matéria que não possui maiores encargos orçamentais e permite também fazer face ao galopante envelhecimento que afeta as nossas instituições.

A última palavra está no financiamento. É uma realidade concreta e mensurável o nível de subfinanciamento do Ensino Superior e Ciência em Portugal. O SNESup tem-se batido pela criação de uma ampla plataforma que permita reivindicar e materializar a aposta na qualificação e no conhecimento. Se a Marcha pela Ciência foi importante, é fundamental começar a mobilização por uma Marcha pelo Conhecimento, que permita reivindicar as condições necessárias para a aposta de Portugal enquanto país de Conhecimento e Qualificação. Setembro será eventualmente um bom momento, numa participação abrangente que inclua diversas pessoas e organizações.

 

Saudações Académicas e Sindicais

A Direção do SNESup
2 de maio de 2017

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