Exclusão PREVPAP

Colega,

o Governo determinou excluir o sindicalismo autónomo e independente de filiação em federações sindicais, das Comissões de Avaliação Bipartida. É uma interferência histórica e sem paralelo na história da democracia.

No caso do Ensino Superior e Ciência o caso é tão mais grave quanto se trata da exclusão do SNESup, a associação sindical mais representativa. Inaceitável.

Além deste ataque, o ministro Manuel Heitor deu o dito por não dito quanto à integração das carreiras Académica e Científica no programa de regularização de vínculos. Pior, insistiu num falso argumento de que no Ensino Superior e Ciência o problema é sobretudo das carreiras gerais, quando todos os dados demonstram que está concentrado esmagadoramente nas carreiras académicas e científica. E ainda, não deixou de demonstrar uma falta de atenção com a chamada de atenção de diversos cientistas sobre o perigo de perdermos os nossos melhores. A manobra de spin de afirmar que não estão afastados porque podem concorrer em igualdade de circunstâncias (nomeadamente pelos concursos de índice desvalorizado), é deveras reveladora.

Quando se conhece o isolamento do PS no debate da Apreciação Parlamentar do diploma do Emprego Científico, percebe-se que, mais do que um partido, há um ministério isolado, que trabalha em pirueta (mediática).

A proposta do SNESup avançou no sentido correto e isso foi reconhecido. No Parlamento, com um trabalho de formiga, conseguiu-se reverter muito do mais grave de um diploma francamente mau. Mas há muito para fazer e não podemos compaginar com a desvalorização daqueles que fazem Ciência.

Por aqui se percebe, também, qual o problema do Governo com a presença do SNESup nas Comissões Paritárias. Onde estamos, influenciamos e mudamos para melhor.

Torna-se cada vez mais claro que tivemos a Portaria de Exclusão Extraordinária. O programa em que assentaram os acordos de Governo corre o risco de desapontar todas as expetativas criadas, resultando num logro.

Ora, é necessária toda a pressão para inverter este processo de asfixia.

Quem não se registar no programa alimenta o argumentário do Governo de que afinal são poucos casos, legitimando a sua posição eterna como precário. Por isso mesmo é preciso a participação de todos.

No próximo sábado dia 20, pelas 11 da manhã, organizaremos uma sessão de esclarecimento na FCSH-UNL. É importante que possam estar presentes o máximo de colegas que assumem vínculos precários e suprimem necessidades permanentes.

Há uma associação sindical que o Governo quer sufocar. Já se sabe que não vai conseguir. Mas agradecemos o elogio.

Juntos somos mais fortes.

 

Saudações Académicas e Sindicais

A Direção do SNESup
16 de maio de 2017

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