PREVPAP Online

Colega

Já se encontra disponível a plataforma do PREVPAP, incluindo a entrega online do requerimento para admissão ao programa.

Chamamos a atenção, para o cuidado no preenchimento do campo funções, devendo descrever sumariamente as funções que desempenha (exemplo: "lecionação na oferta formativa de base da instituição, tarefas de gestão, investigação científica que providencia a missão fundamental da instituição"). Se supre necessidades permanentes não inscreva necessidades temporárias, sendo que se trata da descrição das funções e não da categoria.

De momento a plataforma não permite a apresentação de documentação em anexo. É algo que iremos também procurar que seja alterado, por forma a evitar exclusões liminares, sem uma análise cuidada do processo.

Existem diversos desequilíbrios, dado que a portaria se concentrou mais em indicar quem excluir do que quem integrar e a composição das comissões bipartidas não é paritária. Também se procurou excluir as associações sindicais não filiadas em federações e centrais sindicais. É preciso a máxima cautela e a máxima mobilização para contestar a transformação do programa num embuste.

O SNESup irá organizar uma primeira sessão de informação sobre o PREVPAP em Lisboa, no sábado dia 20 de Maio, às 17h a qual pode ser acompanhada presencialmente e por transmissão online. Essa sessão visa informar os colegas sobre as questões em particular sobre o Ensino Superior e Ciência.

Nesse mesmo dia irá ocorrer também uma sessão pública, às 15h no Polo Morais Soares da Junta de freguesia da Penha de França, organizado pelo movimento "Precários de Estado", na qual o SNESup estará presente.

Convidamos a contactar-nos através de email, skype, ou telefone, nas diversas sedes e procuraremos dar o apoio necessário para que possa preencher o requerimento. Estamos em contato com os colegas Conselheiros Nacionais para que possam ajudar também os colegas nas instituições.

Todos conhecem a luta intensa que o SNESup tem mantido para a inclusão dos docentes e investigadores neste programa. Tudo iremos fazer para defender os colegas, numa estratégia de dignificação e valorização.

Os números demonstram os elevados níveis de precariedade a que o país chegou no setor mais qualificado. São erros de gestão e de política que se acumularam durante anos.

Não deixamos de registar com estranheza, as declarações de última hora do CRUP, acenando com o perigo "da degradação da qualidade dos recursos humanos", quando se tratam de pessoas cujos contratos temporários têm sido renovados ano após ano por esses mesmos reitores. Tal demonstra a consideração que o mesmo tem sobre quem tem assegurado as necessidades da instituição.

Da mesma forma, não se compreende a reclamação do CRUP da imposição de mais um período experimental a quem já deu provas de exercício de funções, nomeadamente, através de sucessivas avaliações de desempenho positivas, em tempos iguais ou superiores aos estipulados por lei.

O Ensino Superior e Ciência não pode ser um lugar de abuso, precariedade, autocracia e patrocinato. Deve sim ser ser uma realidade instituída de valorização e dignificação baseada no respeito, na estabilidade, na democracia e na colegialidade.

O próprio PREVPAP indica um papel de colaboração dos dirigentes indicando que eles próprios têm o dever de "comunicar as situações suscetíveis de serem abrangidas e que não tenham sido objeto de requerimento". Temos conhecimento que tal está a acontecer em diversas instituições de Ensino Superior e Ciência, com dirigentes responsáveis.

No portal do PREVPAP os colegas podem encontrar um esclarecimento a perguntas frequentes. Destacamos a seguinte clarificação:

"Se o vínculo em causa for um contrato de trabalho, seja contrato de trabalho em funções públicas regulado pela Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, ou contrato de trabalho regulado pelo Código do Trabalho, é necessário verificar se o mesmo foi celebrado por tempo indeterminado (sem prazo) ou com termo resolutivo (com prazo). No segundo caso, constatar-se-á que o vínculo precário não é adequado ao exercício de funções que asseguram necessidades permanentes."

Entretanto, existem novidades sobre novos acordos que permitem concretizar alterações ao Decreto-Lei do Emprego Científico (57/2016). O SNESup estará também hoje presente, para assistir aos trabalhos da Comissão Parlamentar e reserva a manifestação da sua posição para o após votações.

 

Saudações Académicas e Sindicais

A Direção do SNESup
11 de maio de 2017

 

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