PREVPAP no Ensino Superior e Ciência

Colega

é hoje capa do jornal Público a inclusão do Ensino Superior e Ciência no programa de regularização de vínculos precários.

Na notícia, é possível constatar que o Ministério do Ensino Superior e Ciência garante que estão abrangidas situações que correspondem ao exercício de funções equiparadas a categorias da Carreira Docente Universitária, da Carreira Docente do Ensino Superior Politécnico e da Carreira de Investigação Científica.

Tal como indicámos no nosso anterior SNESup Informa, é fundamental que todos aqueles que se encontram a suprir necessidades permanentes se inscrevam na plataforma do PREVPAP e entreguem os seus requerimentos através da mesma.

Chamamos a atenção para o modo como a portaria faz referência ao art.º 57.º da Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas, nomeadamente, na restrição dos contratos a termo apenas a situações claramente temporárias  (situações de substituição, necessidades urgentes, tarefa ocasional, estruturas temporárias, aumento excecional do trabalho, projetos não inseridos em atividades normais, estágios, regime de instalação).

A contínua renovação de contratos a termo demonstra que os mesmos estão a ser subvertidos e que não se encontram no marco temporário e de duração limitada presente no referido artigo 57.º.

A docência e a investigação não são funções que apenas se encontram tituladas por vínculos precários. Antes pelo contrário, são funções que possuem carreiras, das quais consta até o valor da estabilidade reforçada.

A aplicação de vínculos temporários tem um marco de duração limitada. Não pode significar o abuso repetido que tem vindo a contribuir para a desvalorização do Ensino Superior e Ciência.

É preciso terminar com este processo de degradação, que a todos afeta.

Estamos absolutamente firmes na defesa de um caminho de dignificação e valorização das carreiras académica e científica.

 

Saudações Académicas e Sindicais,

A Direção do SNESup
8 de maio de 2017

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