Caros Colegas,

No passado dia 12 de maio, a Direção do SNESup reuniu com a Reitoria do ISCTE-IUL a propósito da proposta de Despacho 31/2015. No entender do SNESup este Despacho está ferido de algumas ilegalidades, sobretudo por desrespeitar o estabelecido na alínea a) do nº 2 do Artigo 6º do ECDU, ou seja, a possibilidade de os docentes poderem dedicar-se total ou parcialmente a qualquer das componentes da atividade académica, numa base de equilíbrio plurianual e por um tempo determinado, com contabilização e compensação obrigatórias das eventuais cargas horárias letivas excessivas. A este elemento, adiciona-se a falta de negociação nas alterações ao Regulamento de Prestação de Serviço Docente. A própria Reitoria admitiu que era mais razoável verificar antecipadamente esta matéria connosco.

Ora, na semana passada, a Reitoria terá reunido com os/as diretores/as de Departamento e desde então têm vindo a chegar à Comissão Sindical informações de que está a ser efetivamente pedido aos docentes para assinarem folhas de Excel, como compromisso da sua aceitação das horas de serviço docente. Em certos casos, as horas atribuídas ultrapassam as horas a que estão obrigados pelo ECDU. Em outros casos, estão a ser impostos perfis a docentes.

A verificar-se, esta situação indica uma falta de respeito pela Reitoria para com os Colegas.

O SNESup já comunicou aos docentes do ISCTE-IUL a sua opinião quanto à existência de ilegalidades no Despacho do Reitor e da sua intenção de impugnar o Despacho. Também avisou que não se deve assinar, por enquanto, qualquer compromisso que não resultasse da sua livre opção. Esta posição do SNESup mantém-se.

Este Despacho está a instituir docentes e Departamentos de primeira e de segunda e não podemos deixar que isto aconteça. É bom que haja docentes a publicar em revistas indexadas mas não pode ser à custa da exploração de outros e é mesmo necessário mostrar à Reitoria que não aceitamos tudo o que eles decidem sem (re)agir.

Por isso, a Comissão Sindical marcou uma reunião geral de docentes para quarta-feira, dia 27 de Maio às 17h00 na sala C5.02 no Edifício II para auscultá-los quanto à situação no ISCTE-IUL. A reunião contará com a presença de um membro da Direção do SNESup que esteve na reunião com a Reitoria.

Saudações Académicas e Sindicais,

A Comissão Sindical e a Direção do SNESup
em 25 de maio de 2015