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Pareceres jurídicos e jurisprudência

 • "Os actuais equiparados...... titulares do grau de doutor e que exerçam funções docentes em regime de tempo integral ou dedicação exclusiva há mais de ... anos transitam, sem outras formalidades, para o regime de contrato de trabalho em funções públicas na modalidade de contrato por tempo indeterminado como ..."
(Dr. José Henriques Martins, 2010-07-29)
 • Acórdão do Tribunal Central Administrativo do Sul - Comissão de Serviço Extraordinária
(2007-01-01)
 • Acórdão do Tribunal Constitucional sobre Subsídio de Desemprego na Administração Pública
(2007-01-01)
 • Acórdão sobre despesas de representação dos presidentes dos institutos politécnicos e suas unidades orgânicas
(TCA Norte, 2012-11-05)
 • Admissão às Provas para Obtenção do Título de Especialista
(Dra. Celeste Dias Cardoso, 2010-07-30)
 • Condenação do Estado por omissão legislativa quanto ao subsídio de desemprego
(2010-02-15)
 • Contratos de Trabalho no Ensino Superior Privado
(Relação de Lisboa, 2007-01-01)
 • Convidados e Equiparados: os abusos
(Apoio jurídico do SNESup, 2007-01-01)
 • Da Comissão de Serviço Extraordinária
(Dra. Paula Policarpo, 2007-01-01)
 • Da Licença sem Vencimento dos professores auxiliares
(Dra. Eva Barcelos, 2007-01-01)
 • Da Nomeação Definitiva dos Professores Auxiliares
(Dra. Paula Policarpo, 2007-01-01)
 • Direito à transição para a categoria de professor adjunto (com o correspondente devido posicionamento remuneratório nessa mesma categoria) dos assistentes e equiparados a assistentes que se qualificaram e cumprem com o previsto no art.º 5.º do Decreto Lei 45/2016
(Dra. Celeste Dias Cardoso e Dr. José Henriques Martins, 2017-02-24)
 • Direito de Autor versus claúsula de exclusividade
(Paula Alexandra Vilela, 2007-01-01)
 • Do Conteúdo e Limites das Licenças Sabáticas
(Dr. Tiago Matos Fernandes, 2010-03-17)
 • Doutores e Mestres - Direção Geral do Ensino Superior elabora parecer jurídico
(2007-01-01)
 • Exposição ao Provedor de Justiça sobre a transição para as categorias de professor auxiliar e de professor adjunto com a inerente remuneração
(2012-11-12)
 • Exposição ao Provedor de Justiça sobre inconstitucionalidade de normas da Lei nº 60/2005
(2010-12-29)
 • Exposição ao Provedor de Justiça sobre inconstitucionalidade de normas do Estatuto de Aposentação
(2010-12-29)
 • Exposição ao Provedor de Justiça sobre Proteção Social do Pessoal Docente das Universidades Fundações em Regime de Direito Privado
(Dr. José Henriques Martins, 2012-11-05)
 • Horas lectivas nos CET's
(Dr. José Henriques Martins, 2010-05-20)
 • Informação da Provedora-Adjunta - Isenção de propinas
(2011-12-30)
 • Licença Sabática - Parecer da Direção Geral do Ensino Superior
(2007-01-01)
 • Máximo de horas semanais dos Docentes Convidados em regime de tempo integral
(Dra. Paula Policarpo, 2007-01-01)
 • Meios de defesa pela prática de acto ilegal
(Dra. Paula Vilela, 2007-01-01)
 • Obrigações decorrentes da caducidade dos contratos a termo resolutivo
(Dr. Paulo Veiga e Moura, 2011-11-02)
 • Parecer 107/2001 do Conselho Consultivo da Procuradoria Geral da República sobre despesas de representação dos titulares de cargos de gestão das universidades, institutos politécnicos e respectivas unidades orgânicas
(2012-11-05)
 • Parecer 3/96 da PGR: Nomeação Definitiva dos Professores Auxiliares
(2007-01-01)
 • Parecer CADA - acesso a dados fiscais
(2011-08-25)
 • Parecer da Procuradoria Geral da República (aplicação da Lei nº 1/2003)
(2007-01-01)
 • Parecer da Secretaria Geral do MCIES sobre a composição dos Conselhos Científicos
(2007-01-01)
 • Parecer da Secretaria-Geral do MCTES sobre as provas públicas da Lei 7/2010
(2011-05-02)
 • Parecer jurídico sobre a suspensão de contagem do tempo de serviço para efeitos de progressão salarial
(Dr. José Henriques Martins, 2007-01-01)
 • Parecer sobre a admissibilidade legal da celebração de contratos de prestação de serviços para o exercício de funções docentes
(Dr. José Henriques Martins, 2010-11-17)
 • Parecer sobre a isenção do pagamento de propinas de mestrado e doutoramento a docentes
(Dra. Celeste Dias Cardoso, 2010-09-28)
 • Parecer sobre o Direito à Transição do Docentes do Ensino Superior Politécnico
(Dra. Celeste Dias Cardoso, 2010-07-30)
 • Parecer sobre Ponderação Curricular
(Dra. Rita Almeida d'Eça, 2010-09-14)
 • PRODEP não impede participação em Conselhos Científicos
(2007-01-01)
 • Proibição de fumar em estabelecimentos de ensino
(Dr. Henrique Curado, 2007-01-01)
 • Queixa apresentada pelo SNESup ao Provedor de Justiça
(2010-09-24)
 • Recomendação do Provedor de Justiça - Carreiras docentes do ensino universitário, do ensino superior politécnico e de investigação científica. Obtenção de grau académico. Efeitos legais. Acesso a nova categoria. Proibição de valorizações remuneratórias
(2012-11-19)
 • Recomendação do Provedor de Justiça sobre a Cobrança de Propinas de Mestrado e de Doutoramento a Docentes do Ensino Superior
(2007-01-01)
 • Regime de transição dos actuais equiparados a professor e a assistente
(Dr. José Henriques Martins, 2010-10-12)
 • Relevância do tempo de serviço com equiparação a bolseiro para efeitos dos concursos para professor catedrático e professor associado
(Dra. Isabel Ribeiro, 2007-01-01)
 • Renúncia ao pagamento dos Subsídios de Férias e de Natal
(Dr. José António Covas, 2007-01-01)
 • Reposicionamentos Remuneratórios resultantes da aplicação dos regimes transitórios das carreiras dos docentes do ensino universitário e do ensino politécnico
(Dr. José Henriques Martins, 2011-05-27)
 • Reposições
(2007-01-01)
 • Sentença contra estado português
(2010-11-29)
 • Situação jurídico-funcional dos trabalhadores actualmente a leccionar em Escola Superiores de Enfermagem ou outros estabelecimentos de ensino superior em regime de comissão de serviço extraordinária que fossem detentores do vínculo de nomeação à data da passagem dos serviços de origem em Hospitais EPE
(Dra. Celeste Dias Cardoso, 2011-01-12)
 • SNESup ganha acção judicial sobre escalões
(2007-05-07)
 • Subsídio de refeição em período de licença sabática
(Dr. José Henriques Martins, 2015-01-29)
 • Transição de Equiparados a Assistente Doutorados
(2010-09-01)
 • Utilização de registos videográficos das aulas na avaliação de desempenho
(Dr. Paulo Veiga e Moura, 2009-12-11)
 • Violação de Correspondência
(Drs. José António Covas, Heike Hengelking Alves, Fernanda Rodrigues, 2007-01-01)

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