Leis e Regulamentos / Regulamentos / Estatutos e Regulamentos do Ensino Superior Particular e Cooperativo contendo normas de incidência laboral /

Estatutos e Regulamentos do Ensino Superior Particular e Cooperativo contendo normas de incidência laboral

 • Conservatório Superior de Música de Gaia
(2012-11-19)
 • Escola Superior Artística de Guimarães
(2015-11-10)
 • Escola Superior Artística do Porto
(2015-12-18)
 • Escola Superior de Actividades Imobiliárias
(2015-10-07)
 • Escola Superior de Artes Decorativas
(2012-11-20)
 • Escola Superior de Artes e Design
(2014-03-10)
 • Escola Superior de Educação Almeida Garrett
(2012-11-19)
 • Escola Superior de Educação de Fafe
(2012-11-21)
 • Escola Superior de Educação de Paula Frassinetti
(2012-11-21)
 • Escola Superior de Educação João de Deus
(2012-11-21)
 • Escola Superior de Enfermagem da Cruz Vermelha Portuguesa de Oliveira de Azeméis
(2012-11-21)
 • Escola Superior de Enfermagem de São José de Cluny
(2012-03-13)
 • Escola Superior de Enfermagem Dr. José Timóteo Montalvão Machado
(2012-11-21)
 • Escola Superior de Enfermagem S. Francisco das Misericórdias
(2012-11-21)
 • Escola Superior de Saúde da Cruz Vermelha Portuguesa
(2012-11-22)
 • Escola Superior de Saúde de Santa Maria
(2017-07-06)
 • Escola Superior de Saúde do Alcoitão
(2012-11-21)
 • Escola Superior de Saúde Egas Moniz
(2015-11-04)
 • Escola Superior de Saúde Ribeiro Sanches
(2012-11-19)
 • Escola Superior de Tecnologias de Fafe
(2012-11-22)
 • Escola Superior de Tecnologias e Artes de Lisboa
(2012-11-22)
 • Escola Superior Gallaecia
(2012-11-21)
 • Escola Universitária das Artes de Coimbra
(2012-11-22)
 • Escola Universitária Vasco da Gama
(2012-11-22)
 • Instituto de Artes Visuais, Design e Marketing
(2012-11-22)
 • Instituto de Estudos Superiores Financeiros e Fiscais
(2015-08-18)
 • Instituto Piaget
(2012-11-22)
 • Instituto Piaget - Escola Superior de Educação Jean Piaget de Almada
(2012-11-21)
 • Instituto Piaget - Escola Superior de Educação Jean Piaget de Arcozelo
(2012-11-21)
 • Instituto Piaget - Escola Superior de Saúde Jean Piaget de Algarve
(2012-11-22)
 • Instituto Piaget - Escola Superior de Saúde Jean Piaget de Nordeste
(2012-11-22)
 • Instituto Piaget - Escola Superior de Saúde Jean Piaget de Nordeste (ESS Jean Piaget/Nordeste)
(2012-11-22)
 • Instituto Piaget - Escola Superior de Saúde Jean Piaget de Vila Nova de Gaia
(2012-11-22)
 • Instituto Piaget - Escola Superior de Saúde Jean Piaget de Viseu
(2012-11-22)
 • Instituto Piaget - Instituto Superior de Estudos Interculturais e Transdisciplinares de Almada
(2014-11-03)
 • Instituto Piaget - Instituto Superior de Estudos Interculturais e Transdisciplinares de Mirandela
(2012-11-22)
 • Instituto Piaget - Instituto Superior de Estudos Interculturais e Transdisciplinares de Viseu
(2014-11-03)
 • Instituto Politécnico de Saúde do Norte
(2012-11-19)
 • Instituto Português de Administração de Marketing de Lisboa
(2015-01-19)
 • Instituto Português de Administração de Marketing de Matosinhos
(2012-11-19)
 • Instituto Português de Administração de Marketing do Porto
(2014-07-02)
 • Instituto Superior D. Dinis
(2012-11-22)
 • Instituto Superior da Maia
(2012-11-23)
 • Instituto Superior de Administração e Gestão
(2014-11-14)
 • Instituto Superior de Administração e Línguas
(2012-11-22)
 • Instituto Superior de Ciências da Administração
(2012-11-22)
 • Instituto Superior de Ciências da Informação e da Administração
(2013-11-12)
 • Instituto Superior de Ciências Educativas
(2012-11-22)
 • Instituto Superior de Ciências Educativas do Douro
(2015-05-18)
 • Instituto Superior de Ciências Empresariais e do Turismo
(2012-11-22)
 • Instituto Superior de Comunicação Empresarial
(2012-11-22)
 • Instituto Superior de Educação e Ciências
(2017-01-20)
 • Instituto Superior de Educação e Trabalho
(2012-11-22)
 • Instituto Superior de Entre o Douro e Vouga
(2012-11-23)
 • Instituto Superior de Espinho
(2012-11-22)
 • Instituto Superior de Gestão
(2012-11-22)
 • Instituto Superior de Gestão Bancária
(2012-11-23)
 • Instituto Superior de Gestão e Administração de Leiria
(2015-10-27)
 • Instituto Superior de Línguas e Administração de Lisboa
(2012-11-23)
 • Instituto Superior de Línguas e Administração de Santarém
(2013-08-06)
 • Instituto Superior de Línguas e Administração de Vila Nova de Gaia
(2012-11-23)
 • Instituto Superior de Novas Profissões
(2012-11-22)
 • Instituto Superior de Paços de Brandão
(2012-11-23)
 • Instituto Superior de Saúde do Alto Ave
(2015-10-30)
 • Instituto Superior de Serviço Social do Porto
(2012-11-23)
 • Instituto Superior Manuel Teixeira Gomes
(2012-11-19)
 • Instituto Superior Politécnico do Oeste
(2012-11-22)
 • Instituto Superior Politécnico Gaya
(2012-11-23)
 • Instituto Universitário de Ciências da Saúde
(2015-10-27)
 • Instituto Universitário de Psicologia Aplicada
(2012-11-23)
 • Universidade Atlântica
(2012-11-23)
 • Universidade Autónoma de Lisboa Luís de Camões
(2016-11-28)
 • Universidade Europeia
(2015-09-21)
 • Universidade Fernando Pessoa
(2012-11-23)
 • Universidade Lusíada
(2012-11-23)
 • Universidade Lusíada de Vila Nova de Famalicão
(2012-11-23)
 • Universidade Lusíada do Porto
(2013-09-16)
 • Universidade Lusíada – Norte
(2015-11-03)
 • Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias
(2016-12-22)
 • Universidade Lusófona do Porto
(2014-02-21)
 • Universidade Portucalense Infante D. Henrique
(2012-11-23)

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