Webinar progressões remuneratórias

Durante todo o ano de 2018 temos vindo a lutar contra uma das mais graves injustiças contra os docentes do ensino superior.

Realizámos concentrações à porta das instituições, expusemos o assunto no Parlamento e apoiámos os colegas nos processos de reclamação, num trabalho devidamente preparado e sustentado juridicamente.

Chega agora uma nova fase, com a contestação em tribunal e a solicitação aos diversos grupos parlamentares para que produzam um diploma clarificador.

Nesse quadro de ação, iremos promover um Webinar, com a presença dos nossos advogados, para esclarecimento das questões relativas a progressões remuneratórias. Esse Webinar ira ocorrer no dia 27 de setembro, pelas 17:30.

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Progressões Remuneratórias: Além da Reclamação

A maioria dos dirigentes das Instituições de Ensino Superior abordou a questão da alteração de posicionamento remuneratório subjacente ao processo de avaliação de desempenho, considerando que: “a alteração de posicionamento remuneratório ocorre, obrigatoriamente, sempre que o docente tenha obtido a menção de excelente (menção máxima) durante um período de seis anos consecutivos e nesse período não tenha mudado de categoria ou de índice remuneratório”.

Trata-se de uma interpretação restritiva dos vários normativos legais aplicáveis que penaliza os docentes do Ensino Superior e não dignifica a carreira.
O absurdo desta visão é bem ilustrada pela seguinte situação: Um professor entra na carreira como Professor Auxiliar no primeiro escalão e, 36 anos depois, reforma-se ainda como Professor Auxiliar no primeiro escalão, apesar de no processo de avaliação de desempenho ter acumulado 30 anos com avaliação de Excelente e 6 anos com avaliação de Muito Bom [6 X (sucessivos 5 anos de Excelente interpolados com 1 ano de Muito Bom)].
Se os Dirigentes das nossas Instituições consideram isto normal e aparentemente desejável, o SNESup não.

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Guia De Contestação PREVPAP

O Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários na Administração Pública (PREVPAP) parece longe de estar fechado, sendo que as baixíssimas taxas de aprovação de requerimentos interpostos sugere inevitavelmente a necessidade de contestação de diversas avaliações.
 
Neste sentido, devem os docentes/investigadores notificados com parecer negativo da CAB (Comissão de Avaliação Bipartida) apresentar pronúncia nos termos do artigo 121.º e seguintes do Código do Procedimento Administrativo, utilizando um conjunto de minutas e de acordo com as indicações procedimentais que foram produzidas pelos nossos advogados.

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Norma Transitória: O Presente E O Futuro

A abertura de concursos para cerca de 1720 investigadores doutorados ao abrigo da Norma Transitória do DL 57/2016, revela o grau de informalidade de vínculos que afeta o Ensino Superior e Ciência em Portugal, sendo um marco importante de um caminho que aqui começou.
 
Quase duas décadas passadas sobre a publicação da Carta Europeia do Investigador | Código de Conduta para o Recrutamento de Investigadores (CEI / CCRI), finalmente é dado um passo no reconhecimento do trabalho destes investigadores. 
 
Esta medida não significa o fim da precariedade na ciência. Antes ela demonstra o grau de informalidade de emprego que existia anteriormente.

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Progressões: Reclamação Passo A Passo

O vencimento deste mês marca a diferença entre instituições que cumprem a lei e efetuaram as progressões obrigatórias com 10 pontos e as que continuam numa prática de desvalorização dos seus docentes, de forma injusta e ilegal.
 
Não é normal que em julho de 2018 a Lei de Orçamento de Estado ainda não tenha sido cumprida (contrastando com a "celeridade" e diligência com que os cortes foram aplicados nos vencimentos).

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Tomada de posse de todos os órgãos nacionais do SNESup - 2018-2020

No passado dia 14 de julho, ocorreu a eleição da Mesa do Conselho Nacional e a tomada de posse de todos os órgãos nacionais, em cerimónia pública, realizada no Hotel Altis, perante vários convidados, destacando-se a presença dos Srs./Sras. Deputados Nilza de Sena e Duarte Marques, da bancada parlamentar do PPD-PSD, Luís Monteiro, da bancada parlamentar do Bloco de Esquerda e Ana Rita Bessa, da bancada parlamentar do CDS-PP; do Sr. Tenente-Coronel António Augusto Proença da Costa Mota, Presidente da Associação de Oficiais das Forças Armadas; do Professor Doutor Henrique Curado, Vice-Presidente do Instituto Politécnico, do Porto; do Doutor Daniel Carapau, do Núcleo dos Bolseiros Doutorados, da FCT; dos/das Srs./Sras. Advogados/as Dra. Celeste Dias Cardoso, Dr. José António Covas, Dra. Rita d’Eça e do Dr. Tiago Matos Fernandes.

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Progressões: ministro defende violação do princípio da equidade

Na audição de ontem, o ministro Manuel Heitor defendeu uma solução profundamente injusta. Para ele, não ser avaliado resulta como mais vantajoso.

A solução defendida pelo Governo implica que o direito à progressão fique restringido aos seis anos de menção máxima, sendo os 10 pontos apenas aplicados às instituições que não procederam à avaliação.

Esta posição do Governo viola o princípio da equidade. Note-se, a Lei de Orçamento de Estado apenas fala na atribuição automática de 1 ponto por ano, mas nada refere sobre qual o limite que confere o direito à  progressão. Isto significa que o Governo considera aplicável a Lei Geral a uns casos (os não avaliados) e retira-a a outros (os avaliados), como se não fizessem todos parte da mesma carreira e não estivessem todos sujeitos às mesmas regras. Não ser avaliado passa a ser uma condição que compensa.

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