Atualização: Regularização Precariedade

É hoje notícia um projeto de portaria do Governo que estabelece as regras relativas à aplicação do Programa de Regularização de Vínculos Precários da Administração Pública (PREVPAP). Segundo essas mesmas notícias, as carreiras especiais foram incluídas no Programa, exceto aquelas "em relação às quais exista legislação reguladora da integração extraordinária de pessoal”, o que significa a exclusão do processo apenas dos docentes do básico e secundário.

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SNESUP Divulga: Juntem-se à iniciativa Marcha pela Ciência, 22 de Abril Lisboa

Gostaríamos de convidar-vos a juntarem-se à iniciativa ‘Marcha pela Ciência’, que terá lugar em Lisboa, e faz parte de um evento global de apoio à ciência e à educação, que tem por base um evento semelhante nos EUA. A marcha irá realizar-se no Dia da Terra, dia 22 de Abril. O comité da marcha nos EUA escolheu esta data como resposta às tentativas de supressão de políticas de controlo das mudanças climáticas pela administração Trump e empresas privadas.

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Reunião MCTES Vínculos e Valorização

O SNESup reuniu ontem, dia 3 de abril, com o Ministro da Ciência Tecnologia e Ensino Superior, Manuel Heitor, com vista a abordar o programa de estímulo ao emprego científico, a regularização dos vínculos precários, os professores convidados e os leitores das Universidades.

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Assembleia Geral - 20 de março de 2017

Por decisão do Tribunal da Relação de Lisboa (Processo 461-16.6T8LSB) e ao abrigo do artigo 12.º dos Estatutos e do artigo 2.º do Regulamento de Funcionamento da Assembleia Geral, o Presidente da Mesa da Assembleia Geral convoca a Assembleia Geral do Sindicato Nacional do Ensino Superior para reunir no dia 20 de Março de 2017.

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Atualização: Valorizar e Regularizar Vínculos

A nossa reunião com o ministro Manuel Heitorfoi alterada para a próxima segunda-feira, dia 3 de abril. Como informámos, trata-se do seguimento da reunião que mantivemos no passado dia 20 de fevereiro, na qual iniciámos o desbloqueio da aplicação da Regularização de Vínculos Precários no Ensino Superior e Ciência.

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Apreciação Parlamentar 45/2016

Iniciou-se hoje o processo de Apreciação Parlamentar do Decreto-Lei 45/2016 que estabelece um conjunto de normas complementares ao regime transitório do Estatuto de Carreira Docente do Ensino Superior Politécnico.

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Atualização: Regularização de Vínculos Precários

No próximo dia 27 de março, iremos reunir com o ministro Manuel Heitor para discutirmos o programa de estímulo ao emprego científico, a regularização dos vínculos precários, os professores convidados e os leitores das Universidades.

Esta reunião encontra-se no seguimento da  que mantivemos no passado dia 20 de fevereiro, na qual procurámos desbloquear a aplicação da Regularização de Vínculos Precários no Ensino Superior e Ciência.

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Carreiras - Valorização Remuneratória

é de ter em atenção a notícia sobre a limitação das progressões remuneratórias .Trata-se de um assunto que irá dominar em muito a negociação do próximo Orçamento de Estado.

A notícia demonstra que as carreiras têm sido consecutivamente penalizadas desde 2003-2005. São longos anos, apenas com um interregno no ano de 2009, que significam um enorme prejuízo, acentuado nas carreiras de mérito.

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Proposta de Acordo Coletivo de Trabalho - Resposta da APESP

resposta da APESP à nossa proposta de Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) é significativa. A APESP não respondeu conforme estabelecem os requisitos legais previstos no Código do Trabalho.

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Regularização de Vínculos

Relatório de Levantamento dos instrumentos de contratação de natureza temporária na Administração Pública demonstrou os elevados níveis de precariedade existentes no Ensino Superior e Ciência. A concentração dessa precariedade nos mais qualificados tornou-se bem evidente, nos docentes (convidados) e investigadores (bolseiros e contratados a termo).

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Progressão - Aplicar e cumprir a lei

O direito à transição para a categoria de professor adjunto (com o correspondente devido posicionamento remuneratório nessa mesma categoria) dos assistentes e equiparados a assistentes que se qualificaram e cumprem com o previsto no art.º 5.º do Decreto Lei 45/2016 é hoje claro e notório, por força da aplicação da Lei de Orçamento de Estado para 2017.

Em defesa do valor da lei e do estado de direito, o SNESup apresenta um parecer, robusto e claro, que demonstra de forma definitiva que a transição destes colegas tem de ser aplicada imediatamente. 

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PREVPAP e Estabilização de Vínculos: Valorização das Carreiras

Os problemas de precariedade, que afetam a carreira académica e científica, significam uma desvalorização do trabalho qualificado, que penaliza Portugal de uma forma particularmente aguda. Os estudos internacionais demonstram-no: esta é matéria geracionalmente gravosa, com sérias consequências para o sistema de segurança social, para a continuação da melhoria da qualidade do trabalho desenvolvido nas instituições de ensino superior e para a sociedade como um todo. Esta situação tem puxado o sistema para uma espiral negativa, colocando os mais qualificados numa situação de semi-jorna (ou mesmo trabalho realizado à peça).

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Relatório Precariedade no Estado

Num momento em que se debate a questão da precariedade no Estado, sendo que se encontra próximo a divulgação dos números presentes no relatório preparado pelo Governo sobre esta questão, recordamos uma matéria previamente trabalhada pelo SNESup no Ensino Superior e Ciência, a qual esteve já presente nos diversos meios de comunicação social nos últimos anos, sendo dados oficiais.

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O que esperam os dirigentes para cumprir a Lei?

Foi-nos transmitido que alguns dirigentes solicitaram um esclarecimento do MCTES sobre a progressão remuneratória dos assistentes e equiparados a assistentes. Sendo a lei clara, as instituições podem e devem efetuar este reposicionamento e respetivo pagamento. Não se percebe a razão de uma atitude que significa a auto limitação e desvalorização da sua autonomia.

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Posicionamento Remuneratório Politécnico

O direito ao posicionamento remuneratório dos colegas assistentes e equiparados a assistentes encontra-se previsto no n.º 17 do art.º 38º da Lei 82-B/2014, onde consta claramente...

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Revisão DL Emprego Científico

O recuo e abertura à revisão do Decreto-Lei 57/2016, apresentada ontem no Parlamento pelo ministro Manuel Heitor, traduz o seu reconhecimento público da ineficácia da política científica que tem sido seguida pelo atual governo.

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Perfil dos Docentes e Investigadores

Na sequência de iniciativas semelhantes, o SNESup disponibiliza, a partir de hoje, uma nova edição da infografia "Perfil dos Docentes e Investigadores do Ensino Superior Português”.

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OE2017

Foi hoje aprovada no Parlamento parte da proposta 146C (apresentada pelo Bloco de Esquerda), referente ao aditamento de um nº. 6 no art.º 18º da Lei de Orçamento de Estado para 2017, que permite reposicionamento remuneratório decorrente da obtenção do título de agregado.

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Petição Precariedade no Ensino Superior e Ciência

A precariedade no Ensino Superior e Ciência é uma matéria que diz respeito a toda a comunidade académica.

Como comunidade é fundamental agirmos para resgatar a dignidade do sistema.

Convidamo-lo por isso a fazer parte deste movimento e a assinar a petição. Contamos com a sua colaboração e muito agradecemos que possa partilhar esta petição, por forma a intervirmos seriamente neste problema.

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Propostas correção OE2017

Durante as últimas semanas trabalhámos intensamente para que as nossas propostas pudessem ser incluídas em sede de Orçamento de Estado. É com satisfação que informamos o acolhimento das mesmas pelos grupos parlamentares de diversos partidos.

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Acordo Precariedade

As recentes notícias sobre um acordo de princípio para a inclusão de uma norma orçamental no sentido da integração nos quadros dos trabalhadores que prestam serviço na administração pública e ocupam postos que correspondem a necessidades permanentes do Estado, mas sem o vínculo laboral correspondente, podem ir ao encontro das reivindicações expressas pelo SNESup, quer em termos do cumprimento da Resolução 53/2016, quer muito concretamente das nossas propostas de alteração do proposta de Lei de Orçamento de Estado com implicações diretas no quadro do emprego científico e no geral da precariedade no Ensino Superior e Ciência.

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