OE 2019 - as nossas propostas

A Direção do SNESup enviou ontem as nossas propostas para a Lei de Orçamento de Estado para 2019 .
 
O documento possui também uma apreciação na generalidade sobre a proposta de Orçamento de Estado apresentada pelo Governo, onde analisamos a evolução de diversas rubricas ao longo desta legislatura.
 
Se é verdade que este Orçamento de Estado traz algumas novidades positivas, nomeadamente o desbloqueio às progressões remuneratórias por efeito de alteração de categoria por concurso, o quadro é de alguma apreensão, sobretudo pela estratégia de orientar os recursos financeiros para a contratação precária.

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OE2019 - uma primeira análise

O Governo apresentou ontem a proposta de Orçamento de Estado para 2019.
 
Nos próximos dias iremos apresentar não só as nossas propostas de medidas a serem integradas neste Orçamento de Estado, como também uma análise mais detalhada sobre o mesmo.
 
Uma coisa é certa, não podemos debater o Orçamento de Estado de 2019, sem ter em conta que o Orçamento de Estado para 2018 não foi ainda cumprido. Disso demos conta logo no início da nossa intervenção no Parlamento, em audiência sobre as progressões remuneratórias na carreira de investigação científica. Na verdade, existem estabelecimentos de ensino superior que não só ainda não procederam a qualquer progressão, como só agora iniciaram os processos de avaliação (em outubro de 2018).

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Audiência AR Progressões ECIC

O SNESup será recebido amanhã no Parlamento, às 16h, em audiência da Comissão Parlamentar de Educação e Ciência. Esta audiência, solicitada em 25 de setembro, destina-se a expor a situação de impedimento à negociação da aplicação das progressões remuneratórias obrigatórias na carreira de Investigação Científica.
 
Recordamos que tal negociação deveria ter ocorrido por força da aplicação da Lei de Orçamento de Estado para 2018, sendo evidente a situação descurada em que tem permanecido o Estatuto de Carreira de Investigação Científica (a qual é referida na entrevista em profundidade realizada pelo Diário de Notícias ao do Presidente da Direção do SNESup).

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SNESup reúne com MCTES

A Direção do SNESup reuniu esta segunda-feira (8/10/2018) com o ministro Manuel Heitor. Da ordem de trabalhos constavam como temas:

- Negociação do Orçamento de Estado para 2019;
- Progressões Remuneratórias obrigatórias nas carreiras docente do ensino superior e na carreira de investigação científica;
- Emprego Científico;
- Medidas de resolução da precariedade no Ensino Superior e Ciência;
- Situação de estagnação das carreiras.

Foi possível abordar ainda mais alguns assuntos com maior profundidade, nomeadamente a produção do Estatuto de Carreira do Pessoal Docente e Investigador do Ensino Superior Privado.

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Ações Coletivas a posição do STA

Temos vindo a chamar a atenção para a forma como os tribunais administrativos têm vindo a tresler o direito de isenção de custas das organizações sindicais (alínea f) do artigo 4º do RCP). 
 
Estas e outras estratégias têm sido utilizadas para obstaculizar a ação coletiva, tendo como resultado (desejado e/ou consequente) o debilitar da organização coletiva sócio-profissional sindical, numa lógica que assenta na individuação (que é em si uma fragilização) e na lógica sobre o suporte  financeiro de custas.

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Divulgação Concursos

O SNESup tem vindo a efetuar um esforço para acompanhar e divulgar todos os concursos que se realizem para docentes e investigadores do ensino superior.
 
Na nossa página de internet pode encontrar os concursos para as diversas categorias, incluindo os concursos realizados para os contratos a termo realizados ao abrigo da Lei de Estímulo ao Emprego Científico.

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Webinar Progressões Remuneratórias - 27/9 às 17:30

Relembramos o Webinar sobre progressões remuneratórias, esta quinta-feira, dia 27 de setembro, pelas 17:30, a que esperamos que possa assistir um elevado número de colegas.

Nesta sessão, que conta com a presença de dois dos nossos advogados, iremos abordar as questões relativas aos diversos direitos dos colegas, nesta matéria, bem como a estratégia de contestação judicial.

A transmissão será realizada através do nosso canal do Youtube.

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Resultados que expõem o Emprego Científico

Os resultados do Concurso “Estímulo ao Emprego Científico Individual 2017”, divulgados pela FCT, esta segunda-feira (17/9/2018), além dos meses de atraso em relação à data inicialmente prevista pelo presidente da FCT, revelam a realidade do emprego científico em Portugal.    

O SNESup já tinha avisado dos perigos da política de contratos precários hexanuais, através de sucessivos programas (Ciência, Investigador FCT, Estímulo ao Emprego Científico).   

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Webinar progressões remuneratórias

Durante todo o ano de 2018 temos vindo a lutar contra uma das mais graves injustiças contra os docentes do ensino superior.

Realizámos concentrações à porta das instituições, expusemos o assunto no Parlamento e apoiámos os colegas nos processos de reclamação, num trabalho devidamente preparado e sustentado juridicamente.

Chega agora uma nova fase, com a contestação em tribunal e a solicitação aos diversos grupos parlamentares para que produzam um diploma clarificador.

Nesse quadro de ação, iremos promover um Webinar, com a presença dos nossos advogados, para esclarecimento das questões relativas a progressões remuneratórias. Esse Webinar ira ocorrer no dia 27 de setembro, pelas 17:30.

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Progressões Remuneratórias: Além da Reclamação

A maioria dos dirigentes das Instituições de Ensino Superior abordou a questão da alteração de posicionamento remuneratório subjacente ao processo de avaliação de desempenho, considerando que: “a alteração de posicionamento remuneratório ocorre, obrigatoriamente, sempre que o docente tenha obtido a menção de excelente (menção máxima) durante um período de seis anos consecutivos e nesse período não tenha mudado de categoria ou de índice remuneratório”.

Trata-se de uma interpretação restritiva dos vários normativos legais aplicáveis que penaliza os docentes do Ensino Superior e não dignifica a carreira.
O absurdo desta visão é bem ilustrada pela seguinte situação: Um professor entra na carreira como Professor Auxiliar no primeiro escalão e, 36 anos depois, reforma-se ainda como Professor Auxiliar no primeiro escalão, apesar de no processo de avaliação de desempenho ter acumulado 30 anos com avaliação de Excelente e 6 anos com avaliação de Muito Bom [6 X (sucessivos 5 anos de Excelente interpolados com 1 ano de Muito Bom)].
Se os Dirigentes das nossas Instituições consideram isto normal e aparentemente desejável, o SNESup não.

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Guia De Contestação PREVPAP

O Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários na Administração Pública (PREVPAP) parece longe de estar fechado, sendo que as baixíssimas taxas de aprovação de requerimentos interpostos sugere inevitavelmente a necessidade de contestação de diversas avaliações.
 
Neste sentido, devem os docentes/investigadores notificados com parecer negativo da CAB (Comissão de Avaliação Bipartida) apresentar pronúncia nos termos do artigo 121.º e seguintes do Código do Procedimento Administrativo, utilizando um conjunto de minutas e de acordo com as indicações procedimentais que foram produzidas pelos nossos advogados.

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Norma Transitória: O Presente E O Futuro

A abertura de concursos para cerca de 1720 investigadores doutorados ao abrigo da Norma Transitória do DL 57/2016, revela o grau de informalidade de vínculos que afeta o Ensino Superior e Ciência em Portugal, sendo um marco importante de um caminho que aqui começou.
 
Quase duas décadas passadas sobre a publicação da Carta Europeia do Investigador | Código de Conduta para o Recrutamento de Investigadores (CEI / CCRI), finalmente é dado um passo no reconhecimento do trabalho destes investigadores. 
 
Esta medida não significa o fim da precariedade na ciência. Antes ela demonstra o grau de informalidade de emprego que existia anteriormente.

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Progressões: Reclamação Passo A Passo

O vencimento deste mês marca a diferença entre instituições que cumprem a lei e efetuaram as progressões obrigatórias com 10 pontos e as que continuam numa prática de desvalorização dos seus docentes, de forma injusta e ilegal.
 
Não é normal que em julho de 2018 a Lei de Orçamento de Estado ainda não tenha sido cumprida (contrastando com a "celeridade" e diligência com que os cortes foram aplicados nos vencimentos).

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