Posição SNESup Normas Transição Leitores

Após recebermos e analisarmos os contributos de diversos colegas em relação à proposta do MCTES de Projeto de decreto-lei que aprova normas complementares ao regime de transição dos leitores previsto no Estatuto de Carreira Docente Universitária, apresentamos a posição do SNESup relativamente a este mesmo diploma.
 
Tal como afirmamos na nossa resposta, a proposta do Governo não resolve o problema, mantendo a figura do leitor com contratos precários. No fundo, trata-se de uma continuação dos contratos precários por mais 3 anos (com possibilidade de mais dois por fase adiantada de doutoramento). Caso avance, significa apenas que o problema regressará daqui a 3 ou 5 anos.

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Brasil: preocupação com o Ensino Superior e Ciência

É com muita preocupação que verificamos o evoluir de uma política de constrangimento da liberdade e autonomia académica por parte do Governo do Brasil.

A iniciativa de corte financeiro às Ciências Sociais (em particular no ensino da Filosofia e Sociologia) tem um caráter claramente inconstitucional, sendo um atentado à autonomia científica e académica. A opção de preterir áreas científicas com base no seu suposto carácter ideológico é inaceitável e apenas faz recordar períodos da história, nomeadamente em Portugal, a que não queremos voltar.

A reorientação dessas determinações para o corte financeiro dirigido a algumas universidades - Universidade Federal Fluminense (UFF), Universidade Federal da Bahia (UFBA) e Universidade de Brasília (UNB), assente exclusivamente em critérios ideológicos, veio também a demonstrar-se disparatada e nada assente em qualquer base académica, ou científica (ou qualquer outra, que não o mero "achismo").

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Progressões: tempo de serviço

A aprovação pelo Parlamento da contagem integral do tempo de serviço para os professores do básico e secundário (através do justo reconhecimento dos nove anos, quatro meses e dois dias) coloca obviamente em questão o que se passou na votação da clarificação do sistema de progressões para as carreiras do Superior.

Esta aprovação torna mais clara a injustiça do sistema de progressão que nos foi imposto, sobretudo quando comparado com sistemas que têm como base o tempo de serviço.

O sistema de progressões dos docentes do superior não só não é um sistema universal, que permita que todos possam progredir nalgum momento, como possui uma burocracia e escrutínio que são exceção na administração pública. E há alguns anos que os nossos vencimentos perderam a equiparação que tinham com os vencimento dos magistrados.

A contabilização do trabalho de muitos colegas é de zero anos, zero meses e zero dias, mesmo com vários resultados de excelente e com dezenas de pontos acumulados. É uma clamorosa injustiça e não podemos ficar calados.

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SNESup 1º de Maio

O 1º de Maio é um dia para recordar as nossas lutas, sendo também uma data importante para que cada um reflita sobre a defesa da sua profissão e do valor da qualificação.
 
Não devemos dar nada por adquirido, incluindo as atuais carreiras académicas e científicas. As condições de trabalho que temos, quer nos seus aspetos positivos, quer negativos, derivam da capacidade de solidariedade, articulação e, sobretudo, participação em ações de reivindicação.
 
Neste 1º de Maio, assinalamos a preocupação com a precariedade no Ensino Superior e Ciência, pelo que iremos participar na concentração dos colegas Precários, que terá lugar às 11h na Praça do Intendente, em Lisboa.
 
A dignificação e valorização remuneratória desenvolve-se numa ação com várias frentes, incluindo os mecanismos de progressão na carreira, o estatuto de carreira do ensino superior privado, a integração dos leitores, os desequilíbrios na contratação de convidados, entre muitas outras matérias.

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Endogamia e Viciação

Hoje, no jornal Público, o Presidente da Direção do SNESup trata da questão da endogamia académica, focando as questões de clientelismo e nepotismo.
 
O jornal desenvolve o tema num conjunto de reportagens que procuram ilustrar a situação, sendo que é também dada atenção no Editorial do Diretor, Manuel Carvalho.
 
A questão dos concursos viciados contínua a ser das mais prementes de resolver, sendo que, tal como é referido no artigo de opinião, chegam regularmente ao SNESup queixas e denúncias, muitas das quais anónimas.
 
Se a democracia e a transparência não singram nas nossas universidades, dificilmente poderão fazer o seu caminho na sociedade portuguesa. Cabe-nos por isso uma responsabilidade particular em resolver este problema.

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Regime Complementar Leitores

O SNESup recebeu hoje uma convocatória para reunião com o MCTES, com vista à negociação coletiva do Projeto de decreto-lei que aprova normas complementares ao regime de transição dos leitores previsto no Estatuto da Carreira Docente Universitária.
 
É urgente resolver esta questão, sendo que a figura do Leitor está consagrada na base da própria instituição Universidade, pelo que merece ser acautelada.

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Reivindicações Vínculos Precários

A Plataforma Precários do Estado enviou-nos cópia do Caderno Reivindicativo que foi apresentado ao ministro Manuel Heitor, em reunião ocorrida no dia 15 de abril.
 
Esta iniciativa reúne 12 organizações representando bolseiros, gestores de ciência e investigadores precários, dando o SNESup o seu apoio.
 
Tal como indicamos desde o primeiro momento, o programa de estímulo ao emprego científico não pode servir para alimentar uma carreira precária paralela. É por isso fundamental desenvolver os mecanismos que permitam a integração nas carreiras académica e de investigação, impedindo que se percam percursos que significam um investimento considerável do país.

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25 de Abril SNESup

Vimos por este meio convidá-lo a participar com o SNESup nas atividades comemorativas do 25 de Abril.
 
Retomando uma prática habitual noutros anos, vamos descer a Avenida da Liberdade (Lisboa), num momento de grande confraternização.
 
O ponto de encontro será a placa central da rotunda do Marquês de Pombal, às 14:30.
 
Traga o seu cartaz, junte a sua família e caminhe connosco, para recordarmos a importância da Liberdade e da Democracia.

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Progressões SNESup avança com ação judicial

O SNESup interpõe hoje uma ação judicial contra os ministros das Finanças, da Ciência Tecnologia e Ensino Superior e contra a Secretária de Estado da Administração Pública, por falta da publicação do despacho conjunto previsto no artigo 74.º-C do Estatuto de Carreira Docente Universitária e 35.º-C do Estatuto de Carreira Docente do Ensino Superior Politécnico.

Esta nossa ação procura que seja cumprida a determinação prevista nos estatutos de carreira, permitindo uma atribuição das progressões a quem possui 10 pontos.

Note-se que este despacho tinha vindo a ser sucessivamente solicitado pelos nossos colegas reitores e presidentes de politécnico, numa altura em que apenas estavam permitidas as progressões obrigatórias.

Ora, a verdade é que o despacho é obrigatório, mas apenas quando estão liberadas todas as progressões, matéria que ficou consagrada somente a partir do Orçamento de Estado para 2019.

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Resultados Fórum Ensino Superior e Ciência

Os resultados do Fórum de Ensino Superior e Ciência superaram em muito as nossas expetativas.
 
Foi com enorme satisfação que podemos ver neste sábado (6/4), no Centro Cultural de Belém, concretizada uma iniciativa que reuniu à mesma mesa representantes de diversas partes interessadas no Ensino Superior e Ciência, incluindo decisores políticos, dirigentes, empresários, estudantes, docentes, investigadores, gestores e mediadores de ciência.

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PREVPAP - Queixa Provedoria de Justiça

Além do boicote a docentes e investigadores, o PREVPAP tem demonstrado uma dualidade de critérios, que muito tem prejudicado os docentes e investigadores.
 
A carta do reitor da Universidade do Algarve, pedindo reversão da sua própria decisão de regularização de 19 investigadores, é mais um triste episódio que revela o comportamento de reitores e presidentes de politécnico neste processo.
 
Esse comportamento só é possível devido à falta de definição de critérios transparentes e uniformes, e à conivência do Governo.
 
Dado o desequilíbrio e discricionariedade introduzidos neste processo, o SNESup vai avançar com uma queixa à Provedoria de Justiça.
 
Aos colegas, que já receberam decisão da CAB, pedimos que nos enviem, até dia 22 de abril, cópia dessa mesma decisão, quer nos casos de avaliação positiva, quer negativa, bem como uma descrição sumária da sua situação.

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