Publicado Decreto-Lei da Ciência

Foi hoje publicado o Decreto-Lei nº. 63/2019 que Estabelece o regime jurídico das instituições que se dedicam à investigação científica e desenvolvimento ("Lei da Ciência").
 
O SNESup considera positiva a iniciativa de produção de uma lei de enquadramento da atividade científica. Contudo, a publicação deste documento permite (infelizmente) confirmar algumas críticas que já tínhamos apontado a este diploma.

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Posição SNESup Normas Transição Leitores

Após recebermos e analisarmos os contributos de diversos colegas em relação à proposta do MCTES de Projeto de decreto-lei que aprova normas complementares ao regime de transição dos leitores previsto no Estatuto de Carreira Docente Universitária, apresentamos a posição do SNESup relativamente a este mesmo diploma.
 
Tal como afirmamos na nossa resposta, a proposta do Governo não resolve o problema, mantendo a figura do leitor com contratos precários. No fundo, trata-se de uma continuação dos contratos precários por mais 3 anos (com possibilidade de mais dois por fase adiantada de doutoramento). Caso avance, significa apenas que o problema regressará daqui a 3 ou 5 anos.

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Brasil: preocupação com o Ensino Superior e Ciência

É com muita preocupação que verificamos o evoluir de uma política de constrangimento da liberdade e autonomia académica por parte do Governo do Brasil.

A iniciativa de corte financeiro às Ciências Sociais (em particular no ensino da Filosofia e Sociologia) tem um caráter claramente inconstitucional, sendo um atentado à autonomia científica e académica. A opção de preterir áreas científicas com base no seu suposto carácter ideológico é inaceitável e apenas faz recordar períodos da história, nomeadamente em Portugal, a que não queremos voltar.

A reorientação dessas determinações para o corte financeiro dirigido a algumas universidades - Universidade Federal Fluminense (UFF), Universidade Federal da Bahia (UFBA) e Universidade de Brasília (UNB), assente exclusivamente em critérios ideológicos, veio também a demonstrar-se disparatada e nada assente em qualquer base académica, ou científica (ou qualquer outra, que não o mero "achismo").

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Progressões: tempo de serviço

A aprovação pelo Parlamento da contagem integral do tempo de serviço para os professores do básico e secundário (através do justo reconhecimento dos nove anos, quatro meses e dois dias) coloca obviamente em questão o que se passou na votação da clarificação do sistema de progressões para as carreiras do Superior.

Esta aprovação torna mais clara a injustiça do sistema de progressão que nos foi imposto, sobretudo quando comparado com sistemas que têm como base o tempo de serviço.

O sistema de progressões dos docentes do superior não só não é um sistema universal, que permita que todos possam progredir nalgum momento, como possui uma burocracia e escrutínio que são exceção na administração pública. E há alguns anos que os nossos vencimentos perderam a equiparação que tinham com os vencimento dos magistrados.

A contabilização do trabalho de muitos colegas é de zero anos, zero meses e zero dias, mesmo com vários resultados de excelente e com dezenas de pontos acumulados. É uma clamorosa injustiça e não podemos ficar calados.

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SNESup 1º de Maio

O 1º de Maio é um dia para recordar as nossas lutas, sendo também uma data importante para que cada um reflita sobre a defesa da sua profissão e do valor da qualificação.
 
Não devemos dar nada por adquirido, incluindo as atuais carreiras académicas e científicas. As condições de trabalho que temos, quer nos seus aspetos positivos, quer negativos, derivam da capacidade de solidariedade, articulação e, sobretudo, participação em ações de reivindicação.
 
Neste 1º de Maio, assinalamos a preocupação com a precariedade no Ensino Superior e Ciência, pelo que iremos participar na concentração dos colegas Precários, que terá lugar às 11h na Praça do Intendente, em Lisboa.
 
A dignificação e valorização remuneratória desenvolve-se numa ação com várias frentes, incluindo os mecanismos de progressão na carreira, o estatuto de carreira do ensino superior privado, a integração dos leitores, os desequilíbrios na contratação de convidados, entre muitas outras matérias.

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Endogamia e Viciação

Hoje, no jornal Público, o Presidente da Direção do SNESup trata da questão da endogamia académica, focando as questões de clientelismo e nepotismo.
 
O jornal desenvolve o tema num conjunto de reportagens que procuram ilustrar a situação, sendo que é também dada atenção no Editorial do Diretor, Manuel Carvalho.
 
A questão dos concursos viciados contínua a ser das mais prementes de resolver, sendo que, tal como é referido no artigo de opinião, chegam regularmente ao SNESup queixas e denúncias, muitas das quais anónimas.
 
Se a democracia e a transparência não singram nas nossas universidades, dificilmente poderão fazer o seu caminho na sociedade portuguesa. Cabe-nos por isso uma responsabilidade particular em resolver este problema.

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Regime Complementar Leitores

O SNESup recebeu hoje uma convocatória para reunião com o MCTES, com vista à negociação coletiva do Projeto de decreto-lei que aprova normas complementares ao regime de transição dos leitores previsto no Estatuto da Carreira Docente Universitária.
 
É urgente resolver esta questão, sendo que a figura do Leitor está consagrada na base da própria instituição Universidade, pelo que merece ser acautelada.

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Reivindicações Vínculos Precários

A Plataforma Precários do Estado enviou-nos cópia do Caderno Reivindicativo que foi apresentado ao ministro Manuel Heitor, em reunião ocorrida no dia 15 de abril.
 
Esta iniciativa reúne 12 organizações representando bolseiros, gestores de ciência e investigadores precários, dando o SNESup o seu apoio.
 
Tal como indicamos desde o primeiro momento, o programa de estímulo ao emprego científico não pode servir para alimentar uma carreira precária paralela. É por isso fundamental desenvolver os mecanismos que permitam a integração nas carreiras académica e de investigação, impedindo que se percam percursos que significam um investimento considerável do país.

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25 de Abril SNESup

Vimos por este meio convidá-lo a participar com o SNESup nas atividades comemorativas do 25 de Abril.
 
Retomando uma prática habitual noutros anos, vamos descer a Avenida da Liberdade (Lisboa), num momento de grande confraternização.
 
O ponto de encontro será a placa central da rotunda do Marquês de Pombal, às 14:30.
 
Traga o seu cartaz, junte a sua família e caminhe connosco, para recordarmos a importância da Liberdade e da Democracia.

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