Assembleia Geral Eleitoral - Eleições SNESup 2018

Nos termos dos artigos 12.º e 18.º dos Estatutos, e artigo 2.º do Regulamento Eleitoral, convoca-se a Assembleia Geral Eleitoral do Sindicato Nacional do Ensino Superior – SNESup (associação sindical de docentes e investigadores), para os dias 28 e 29 de Junho de 2018, quinta e sexta-feira respectivamente, com a finalidade de se proceder à eleição dos órgãos nacionais:

1. Conselho Nacional, em cada um dos respectivos círculos;
2. Direcção;
3. Comissão de Fiscalização e Disciplina.

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Manifesto Ciência

O SNESup divulga o Manifesto Ciência Portugal 2018, iniciado por alguns colegas ligados à investigação e cuja reivindicação parte do princípio comum que defendemos de um aumento do financiamento para o Ensino Superior e Ciência.

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Progressões - Requerimento

É lamentável que em maio de 2018 existam vários colegas que não conheçam ainda o resultado da sua avaliação de desempenho.    

Para aqueles que já conhecem os resultados da sua avaliação é também inaceitável que não tenha sido realizada a justa alteração obrigatória de posicionamento remuneratório, com a subida de um escalão por cada 10 pontos acumulados.   

O SNESup disponibiliza uma minuta de requerimento para requisição de alteração obrigatória de posicionamento remuneratório, a qual deve ser enviada por todos os colegas que já conhecem a sua pontuação.  

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A lei é para cumprir! Protesto 23 de Maio - valorizações remuneratórias

Estamos em Maio; já recebeu a valorização remuneratória que lhe é devida desde Janeiro? Então proteste. A lei é para cumprir! #eparacumprir   

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Regulação ESPrivado

É hoje notícia o atraso na regulação da carreira docente no Ensino Superior Privado.  
No passado dia 15 de maio, o SNESup reuniu com a APESP no âmbito do processo de conciliação que está a decorrer há mais de um ano. 

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Aprovado Prolongamento Bolsas

Foi hoje aprovado por unanimidade o projeto de Lei que prevê a renovação e prorrogação das bolsas de pós-doutoramento até ao cumprimento do previsto no Decreto-Lei n.º 57/2016, de 29 de agosto, alterado pela Lei  n.º 57/2017, de 19 de julho*.

Esta Lei é algo em que o SNESup se empenhou desde o primeiro momento em que foi contactado inicialmente pelo grupo parlamentar do PSD. Apoiamos também os projetos de lei apresentadas pelo PCP e pelo Bloco de Esquerda.  

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Parlamento vota Prorrogação Contratos Bolsa

Amanhã, 11 de maio, procede-se à votação final global do projeto de lei que prevê a renovação e prorrogação das bolsas de pós-doutoramento até ao cumprimento do previsto no Decreto-Lei n.º 57/2016, de 29 de agosto, alterado pela Lei  n.º 57/2017, de 19 de julho. 

O texto final dos projetos de lei de PSD, PCP e BE pode ser encontrado nesta ligação

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Valorização do Mérito

O Reitor da Universidade de Coimbra confirmou-nos a sua presença na sessão dedicada ao tema "Valorização do Mérito: Progressões e Valorizações Remuneratórias na carreira docente universitária e de investigação".

Esta quinta-feira, dia 3 de Maio, às 17:30, reserve o seu lugar no Auditório da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra, participando neste evento único de reflexão sobre as carreiras docente e de investigação.

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Minuta Progressões

O SNESup disponibilizou uma minuta para requerer a comunicação do número de pontos que possui por efeito da avaliação de desempenho, bem como a alteração obrigatório de posicionamento remuneratório a que tem direito.
   
Infelizmente, alguns colegas que apresentaram esta minuta têm nos informado do silêncio e falta de resposta das reitorias e presidências, quando a Lei n.º 26/2016, de 22 de agosto, estipula que o prazo para resposta é de 10 dias.

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DSD: atenção às ilegalidades

Chamamos a sua atenção para o facto de poder incorrer em crime ao pactuar com distribuições de serviço que violam a legislação em vigor. Acredite que esta é uma matéria em foco e que pode ter consequências inspectivas e legais.

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Sessão de esclarecimento - UC - 3 de maio - 17h30

Para informar e esclarecer, bem como para pensar aprofundadamente a questão das valorizações remuneratórias de docentes e investigadores, o SNESup irá organizar uma Sessão de esclarecimento dedicada a esse tema no próximo dia 3 de maio de 2018, pelas 17h30, no Auditório da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra.

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Progressões: Esclarecimento

Não pode haver qualquer disputa interpretativa sobre a óbvia prevalência do direito à alteração de posicionamento remuneratório com 10 pontos. Com este email esperamos dar o esclarecimento final sobre esta matéria.   

Fazer valer uma posição implica apresentar argumentos claros e com o necessário detalhe. É o que vamos fazer.   

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Progressões: Esclarecimentos e Ações

desde o primeiro momento que o SNESup afirmou: o direito à alteração de posicionamento remuneratório dá-se com 10 pontos acumulados.   

Só assim é possível garantir o mínimo equilíbrio entre o tempo de serviço e as avaliações realizadas, evitando um prejuízo ainda maior para milhares de colegas.   

O SNESup está a promover reuniões gerais de docentes e investigadores nas diversas instituições. Estas sessões têm como objetivo esclarecer sobre a realidade legal vigente, auscultar e trocar impressões perante as situações de injustiça que estão a ser criadas, e operacionalizar as ações de contestação a nível nacional.   

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Concentração PREVPAP 7Abr 15h

Tem existido uma articulação produtiva entre o SNESup e diversos movimentos sociais. 

Como é do conhecimento público, a plataforma Precários do Estado está a promover para este sábado, dia 7 (amanhã), pelas 15:00 duas concentrações, em Lisboa (Praça de Londres) e no Porto (Praça dos Poveiros), para exigir ao Governo que cumpra com o objectivo do PREVPAP.   

Assim sendo, convidamos e apelamos a todos os colegas que participem nestas concentrações.

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MCTES invalida PREVPAP de docentes e investigadores

Já era conhecida a posição adversa do Governo face ao Programa de Regularização de Vínculos Precários, com a constante procura de afastamento das carreiras docente e de investigação, incluindo o seu sindicato representativo (SNESup).   

Agora, há um documento oficial do MCTES que demonstra ostensivamente a sua posição contrária ao inscrito na Lei n.º 112/2017.   

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Progressões Remuneratórias: defender não é confundir

Informar não é confundir. Isso é algo que temos muito claro no SNESup. Não concordamos com a estratégia de pintar um quadro confuso de dificuldades para depois vender a magia (ou o mágico) da solução.   

Sejamos claros. A nossa posição é uma e uma só e já a enunciámos: o direito à alteração de posicionamento remuneratório dá-se com 10 pontos acumulados.    

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Progressões Remuneratórias: Esclarecimentos

Em comunicado recente, divulgámos as declarações públicas do Presidente do CRUP, dando nota de que as Universidades iam começar a cumprir com o pagamento das progressões remuneratórias dos docentes, dado que possuíam um parecer da Secretaria Geral de Educação e Ciência com os devidos esclarecimentos.

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Balanço #eparacumprir

Deixamos aqui o testemunho das redes sociais e de alguns dos muitos locais no país em que os colegas disseram presente, afirmando que #éparacumprir.

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Hoje, 12H, É para cumprir!

Hoje, às 12h, é o momento de fazermos ouvir a nossa voz. Não se esqueça.  

Nas concentrações, na partilha de uma foto com os colegas no gabinete, ou no laboratório, num post  no facebook ou tweet, na foto no instagram ou no vídeo no snapchat, na alteração da sua foto de perfil com a moldura do #eparacumprir, muitas são as formas de fazer parte deste movimento pela defesa da nossa profissão e do estado de direito no ensino superior e ciência.

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É para Valorizar. É para Cumprir - esta é a hora de agir!

Não haja dúvida que a nossa situação profissional depende da nossa ação e da nossa capacidade de união enquanto classe profissional. Muitos dos males que nos afetam dependem apenas de nós. Em qualquer profissão a afirmação e a reclamação de valorização da classe profissional depende da ação de todos. 

Nada vai acontecer que não passe por nós mesmos.  

O que se está a passar no Ensino Superior e Ciência não é coisa pouca. O grau de desvalorização, ilegalidade e autocracia afeta a todos.  

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P&R Progressões Remuneratórias

Para melhor esclarecimento, enviamos um conjunto de Perguntas e Respostas a propósito do pagamento das progressões remuneratórias...

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Sexta-feira #eparacumprir

Esta sexta feira dizemos basta! A lei #eparacumprir  

Adapte o modelo de cartaz que disponibilizamos na nossa página, colocando a sua frase e no dia 23, às 12h, junte-se  à concentração na sua instituição, junte-se com outros colegas no gabinete, ou mesmo sozinho, coloque uma fotografia nas redes sociais indicando que #eparacumprir.  

Vamos encher as redes sociais, demonstrando que os docentes e os investigadores têm de ser respeitados.

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Aditamento Lei 65/2017

A Secretaria Geral de Educação e Ciência (SGEC) elaborou um parecer, que serve de aditamento ao parecer anterior sobre a aplicação da Lei n.º 65/2017. Trata-se de um esclarecimento sobre a situação dos docentes que possuíam contratos válidos a 30/6/2016, que estavam abrangidos pelo regime transitório, e que possam ter visto posteriormente os seus contratos caducar, sem renovação.

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Audição Comissão Parlamentar PREVPAP

O SNESup foi ouvido na passada terça-feira dia 13 de março, em sede da Comissão Parlamentar de Educação e Ciência, a propósito da aplicação do PREVPAP aos docentes e investigadores.   

Tal como pode verificar pelo registo audiovisual da nossa audição, o SNESup apresentou em discurso direto as situações das pessoas que estão por detrás dos números, nomeadamente das 6.000 candidaturas ao programa (sendo o terceiro setor com maior número de candidatos). Os deputados puderam assim, mais uma vez, tomar conhecimento direto das situações envolvidas.   

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Minuta Progressões Remuneratórias

é hoje notícia que o Governo não prevê novos aumentos no Orçamento de Estado de 2019. Tal significa que o ano de 2018 será o único ano desta legislatura em que serão permitidas as progressões remuneratórias.   

É importante relembrar que a progressão remuneratória é parte integrante do vencimento, sendo obrigatório por força da lei do orçamento de estado de 2018. Na realidade, ao não ter sido paga, há uma parte do vencimento que está em atraso.   

Por forma a que os colegas possam solicitar informação para reivindicarem o pagamento do valor em atraso, elaboramos uma minuta, que cada colega deverá adaptar ao seu caso particular e remeter ao dirigente máximo da sua instituição   

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É para cumprir!

A defesa da legalidade e justiça no Ensino Superior e Ciência é uma necessidade premente.

No dia 23 de Março, é tempo de estarmos todos juntos pelo Ensino Superior e Ciência e de todos afirmarmos: É para cumprir!

O SNESup convida todos os colegas, a que às 12h do dia 23, se juntem num dos espaços comuns da sua instituição e façam sentir a sua voz, através das redes sociais, com o hashtag: #eparacumprir

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Regulamentos contratação NOVA

Tal como demos conhecimento, fomos convidados a pronunciar-nos sobre as propostas de regulamentos de contratação de docentes e investigadores em direito privado.

Hoje, tivemos ocasião de reunir com a reitoria da Universidade Nova de Lisboa (NOVA) sobre esta matéria.

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o CRUP, a lei e o PREVPAP

As considerações do CRUP sobre docentes e investigadores não são novas. Certamente que se recorda do famoso comunicado em que o CRUP afirmava a "perigosa degradação da qualidade dos recursos humanos", com uma seta apontada aos docentes convidados. A questão que se colocava era: os reitores duvidam da qualidade daqueles que eles mesmos convidam?   

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Progressões: CRUP quer resumir a 1 ponto

É hoje notícia a intenção de alguns membros do CRUP de arrasar com as avaliações de desempenho passadas, limitando à contabilização de um ponto por ano. Os reitores dessa linha argumentam que o nosso sistema de avaliação de desempenho não possui diferenciação do mérito.   

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PREVPAP: ministro assume exclusão de docentes e investigadores

Ontem, o ministro Manuel Heitor foi ouvido em audição da Comissão Parlamentar de Educação e Ciência, revelando algo importante.   

Após várias deambulações, o ministro Manuel Heitor admitiu que o MCTES tem dado indicações de exclusão de docentes e investigadores, resumindo a aprovação apenas a alguns funcionários da carreira geral.  

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PREVPAP: Ação e Contestação

O SNESup lutou e muito para que fosse clara a aplicação do PREVPAP às carreiras de docência e investigação do Ensino Superior e Ciência, numa integração que incorporasse todas as instituições.   

A Lei 112/2017, que estabelece o programa de regularização extraordinária dos vínculos precários, concretizou essa aplicação com absoluta clareza.   

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SNESup reúne com SIEE

A Direção do SNESup reuniu com a Direção do Sindicato dos Inspetores de Educação e Ensino (SIEE), na passada terça-feira, dia 27 de fevereiro.   

Nesta reunião foi possível abordar questões relativas à supervisão do Ensino Superior e Ciência, incluindo a necessidade de reforço da ação da Inspeção Geral de Educação e Ciência (IGEC).   

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Esclarecimento: contratos ilegais UC

Como sabe, o SNESup possui uma responsabilidade acrescida nas suas denúncias. É algo que tomamos muito a sério, sendo que a solidez das nossas propostas é atestada pelos consensos que sabemos construir.   

O colega João Gabriel, reitor da Universidade de Coimbra, enviou um email a toda a comunidade de docentes e trabalhadores dos diversos serviços académicos e científicos, informando que as denúncias do SNESup eram infundadas e que a Universidade de Coimbra não poderia ser confundida com os casos das demais universidades, nomeadamente o caso apreciado pela Secretaria Geral de Educação e Ciência. Fez também divulgar essa posição nas redes sociais, no Notícias.UC e numa agência de notícias.  

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Pagamento Progressões Remuneratórias

O pagamento da valorização resultante da progressão remuneratória obrigatória é afirmado pelo artigo 18.º da Lei de Orçamento de Estado para 2018. Esta norma é imperativa e de valor reforçado, pelo que se sobrepõe a todas as demais considerações.   

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PREVPAP

O SNESup tem mantido a sua ação desde o momento em que alguns duvidavam (ou faziam duvidar) da aplicação do PREVPAP ao Ensino Superior e Ciência.

Intervimos para que a legislação que determina o processo de regularização fosse clara, quer na abrangência (incluindo das universidade-fundação), quer na inclusão das carreiras especiais.

Num movimento congregado com diversas organizações de bolseiros e investigadores, saímos à rua numa concentração que reuniu centenas de colegas, exigindo que a CAB-CTES cumprisse com a análise de todos os casos, aplicando a legislação entretanto aprovada no Parlamento.

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Ilegalidades confirmadas pela SGEC

Como sabe, o Provedor de Justiça já tinha admoestado contra a ilegalidade da subversão das percentagens de contratação dos docentes convidados.

A esta posição junta-se agora o parecer da Secretaria-Geral de Educação e Ciência (SGEC), que declara a ilegalidade deste tipo de regulamentos.

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Regulação Ensino Superior privado

a notícia hoje publicada no jornal Público, referente à regulação da forma de contratação e de carreira dos docentes e investigadores do Ensino Superior privado, reforça o caminho a ser implementado nesta legislatura.

Esta ação governativa está em atraso há mais de dez anos (desde 11/9/2007), sendo necessário que se cumpra a existência de "uma carreira paralela à dos docentes do ensino superior público" (art.º 52.º da Lei 62/2007), através de um Regime do pessoal docente e de investigação das instituições privadas (art.º 53.º da Lei 62/2007).

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Progressões Remuneratórias 2018

Este mês inicia-se o pagamento das progressões remuneratórias por efeito da avaliação de desempenho.

Têm direito à progressão todos os colegas que possuem 10 ou mais pontos acumulados na mesma categoria e escalão.    
Cada 10 pontos acumulados dão direito à progressão de um escalão, o que significa que os colegas com 20 pontos acumulados na mesma categoria e escalão progridem dois escalões. 

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