Imprensa Sindical
 Informação aos associados Agosto de 2002

 

REUNIÃO COM O MCES

Na reunião com o Ministro da Ciência e do Ensino Superior, que mantivemos em 25 de Julho, encontrámos o Ministro pouco sensível às questões de precariedade contratual, no público, e ao incumprimento da legislação do trabalho, no privado.

Existe uma aparente convergência de posições quanto à disponibilidade para introduzir alterações pontuais aos Estatutos, na base de aspectos elencados pelas partes até 15 de Outubro, que já pedimos nos seja confirmada por escrito. Rejeitaremos contudo qualquer processo negocial em que se pretenda apenas discutir as alterações desejadas pelo Ministério, relegando para as calendas a discussão das alterações propostas pelo SNESup ou por outras organizações sindicais.

O Conselho Nacional do SNESup foi já convocado para 12 de Outubro para se pronunciar, entre outros pontos, sobre acção reivindicativa, processos negociais e formas de luta.

A delegação do SNESup foi constituída por Luís Moutinho, Presidente da Direcção, Amélia Loja, Vice-Presidente, Jorge Morais e Nuno Ivo Gonçalves, membro da Comissão Permanente.

 

CICLO DE DESPEDIMENTOS JÁ SE INICIOU...

Chegaram-nos já notícias de três escolas, todas do ensino politécnico, em que se preparam afastamentos massivos de docentes, sendo uma delas a Escola Superior de Educação de Beja, onde está em curso um processo eleitoral para a eleição da Comissão Sindical. É nossa intenção dar ampla publicidade a estes casos.

Apelamos a todos os colegas de órgãos de gestão no sentido de redistribuirem cargas horárias, viabilizarem dispensas e equiparações a bolseiro, em vez de repercutirem sobre os docentes as consequências da redução de número de candidatos. Afinal de contas Pedro Lynce apregoa que é necessário elevar a qualificação dos docentes. Por que razão então, despedir, doutores, doutorandos, mestres e mestrandos ? Há dificuldades, há escassez de verba ? Escrevam ao Ministro pedindo reforços de verba, apoios, orientações !

 

...SEM NECESSITAR DE SUPRANUMERÁRIOS

O SNESup escreveu ao Presidente da República denunciando o não ter sido envolvido no processo negocial relativo à lei dos supranumerários e sugerindo a devolução do respectivo diploma ao Governo, para que cumpra a Lei da Negociação Colectiva na Administração Pública.

 

DOCENTES EM SUBSTITUIÇÃO: SITUAÇÃO CRÍTICA

O SNESup está a promover – via INTERNET - um levantamento dos docentes em regime de substituição, com vista a fazer em Setembro uma ampla divulgação da situação precaríssima em que se encontram estes docentes, muitos deles com habilitações científicas superiores ou inseridos em programas conducentes à sua aquisição, e já com largos anos de serviço.

A nossa reunião no MCES revelou que o Ministro é insensível ao problema, talvez por estar pouco documentado, talvez por falta de projecção pública. O levantamento a que estamos a proceder – vide http://www.snesup.pt - irá reforçar, fazemos nisso muito empenho, o diálogo que pretendemos, mas não deixaremos de recorrer à projecção pública. Para um e outro fim, é indispensável a colaboração dos interessados directos.

 

O SNESUP E A GREVE DA SAÚDE

A pedido dos associados das respectivas Secções Sindicais o SNESup decretou greve em 19 de Julho último nas Escolas Superiores de Enfermagem de Angra do Heroísmo (100 % de adesões) e Maria Fernanda Resende (cerca de 50 % de adesões), com o estatuto formal de greve de solidariedade. O pedido de uma terceira Secção Sindical chegou já depois de expirado o prazo para a emissão de pré-aviso.

Não foi decretada greve para o conjunto das Escolas Superiores de Enfermagem por ter havido Secções Sindicais que não se pronunciaram e outras que formularam reservas.

 

1993

Uma gralha no número de Julho da Informação aos Associados deu o actual - e o futuro – regime de cálculo das pensões de Segurança Social – como aplicável aos docentes admitidos na função pública posteriormente a Setembro de 1973, quando pretendíamos dizer 1993.

Louvamos a diligência de quantos nos alertaram para o erro. Mas aproveitamos para chamar a atenção para que a alteração de regimes com salvaguarda de direitos adquiridos acaba por criar situações de profunda desigualdade de tratamento a que os Sindicatos por vezes são menos sensíveis. De facto, os sindicalizados e os dirigentes tendem a preocupar-se consigo próprios, e as gerações futuras ainda não têm voto no capítulo.

Por nós, entendemos que o SNESup deve assumir-se como sindicato de profissão e não como sindicato de geração. Teremos isso em conta na negociação das alterações aos estatutos de carreira, que devem salvaguardar a dignidade não só de quem exerça actualmente a profissão, mas também a de quem a venha a desenvolver no futuro.

 

LEITORES DO INSTITUTO CAMÕES REALIZAM I ENCONTRO

Conforme havíamos anunciado, realizou-se em 30 de Julho o I Encontro dos Leitores do Instituto Camões, que reuniu 20 colegas colocados nos mais diversos países, e que, por falta de resposta do Instituto ao pedido de instalações, teve lugar na sede do SNESup.

O Encontro registou numerosas e vivas intervenções que apresentaram as múltiplas situações vividas por aqueles nossos colegas, bem como outras de leitores que não puderam estar presentes.

A coordenação dos trabalhos foi assegurada pela colega Luísa Santos, membro da Comissão Permanente da Direcção do SNESup, e pela delegada sindical Paula de Lemos (Trier). Os ecos na comunicação social foram numerosos – Público, Diário de Notícias, RDPi, LUSA., Capital, Correio da Manhã, tendo a Presidente do Instituto Camões, Prof. Doutora Maria José Stock, julgado necessário desculpar-se publicamente com a sua recente nomeação, e, o que lamentamos, atacar pessoalmente a nossa delegada sindical bem como o SNESup, acusado de se deixar manipular.

Há dois pontos críticos para a evolução do processo para os quais não deixaremos de chamar a atenção, e que são, por um lado, a permanência em lugares-chave de dirigentes instalados pela Presidência anterior, e, por outro lado, a falta de vontade do IC de reconhecer o SNESup como interlocutor, não respondendo a qualquer das comunicações que lhe têm sido dirigidas sobre o assunto.

 

RELATÓRIO E CONTAS DE 2001

Foi já apresentado pela Direcção, à Comissão de Fiscalização e Disciplina, o Relatório e Contas relativo ao período entre 19 de Junho de 2001 (início do exercício efectivo de funções por parte da nova Direcção) e 31 de Dezembro de 2001.

Esperamos que no Conselho Nacional marcado para 12 de Outubro, seja possível, não só proceder à discussão e votação deste relatório mas também, tendo em conta a evolução registada em 2002, discutir as linhas gerais de um Orçamento para 2003.

O SNESup, recorde-se gerou lucros em diversos anos por puro e simples efeito de uma actividade sindical reduzida. Vive-se agora uma situação de mais intensa actividade, que gera maiores despesas e obriga a uma discussão mais aprofundada, e mais alargada, sobre objectivos e sobre os instrumentos para os atingir, e a formalizar a discussão de orçamentos.

 

ANTEPROJECTO DE CÓDIGO DO TRABALHO

O SNESup já está de posse de um exemplar, contando publicar alguns textos sobre esta matéria no nº 6 da Revista, a lançar em Setembro.

Escrevemos já à CGTP e à UGT propondo mecanismos de troca de informações e de concertação de actuações.

 

DOUTORAMENTO DE GARCIA PEREIRA

Doutorou-se há dias o colega Garcia Pereira, membro da anterior Direcção do SNESup cujo exemplo como Professor, Advogado e Sindicalista nos é grato assinalar aqui. Ao novo Doutor, as nossas felicitações.

 

CARTA DE DESPEDIDA DE JORGE PEDREIRA

O Prof. Jorge Pedreira enviou-nos, ao deixar o exercício das funções de Director-Geral do Ensino Superior uma carta de despedida que transcreveremos no nº 6 de Ensino Superior-Revista do SNESup.

Cabe-nos aqui agradecer o apoio que, enquanto Director-Geral, nos dispensou, e a forma como fomos sempre acolhidos.

 

SNESUP REUNE COM SINTAP

O SNESup reuniu no passado mês de Julho com o SINTAP – Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública, filiado na UGT, e que assegura a coordenação da FESAP – Frente Sindical da Administração Pública, tendo sido acordada a realização de troca de informações entre os dois Sindicatos.

 

E REQUER NEGOCIAÇÃO SALARIAL PARA 2003

Atendendo a que a negociação salarial anual que dá lugar à actualização do índice 100 das carreiras da função pública, incide também sobre o índice 100 dos Corpos Especiais, o SNESup pediu já a sua admissão às negociações, nas quais pretende colocar a questão do restabelecimento da equiparação salarial na base, entre os corpos especiais correspondentes às carreiras do ensino superior e de investigação científica e o corpo especial correspondente à carreira do básico e secundário.

 

APOIO JURÍDICO: REFORÇADA EQUIPA

A equipa de apoio jurídico a associados do SNESup conta neste momento

-em Lisboa, com duas equipas de advogados em regime de avença, ligados a escritórios de advogados e coordenadas, respectivamente, pelo Dr. Miguel Braga da Costa (nova contratação), e pelo Dr. José António Covas

-no Porto, com o advogado Dr. José Martins.

Deste modo, concretizámos a aposta do nosso Programa de Candidatura na organização de um apoio profissional, que pretendemos seja confiado exclusivamente a juristas que façam da advocacia a sua actividade principal e desenvolvam, no quadro de escritórios devidamente estruturados, uma actividade caracterizada pela preocupação de qualidade e pela responsabilidade para com os clientes.

O atendimento corrente a pedidos de informação jurídica está confiado à Dra. Paula Policarpo, num regime contratual específico que pressupõe a disponibilidade desta jurista para patrocinar, como advogada, processos relativos a associados pelo SNESup,

 

ENCONTRO EM AVEIRO: 21 DE SETEMBRO.

O Encontro – Debate sobre “As Propostas Legislativas para o Ensino Superior” tem como lugar de realização previsto o Anfiteatro de Engenharia Mecânica da Universidade de Aveiro e decorrerá em duas sessões, manhã e tarde, respectivamente das 10 h 30 m às 13 horas e das 15 horas às 17 horas. Estão formulados já convites, divulgaremos em breve o Programa.

Sabe-se já que, para além da Lei de Desenvolvimento e Qualidade do Ensino Superior (LDQES) que estará ainda em debate nessa altura, e cujo conteúdo o SNESup já discutiu na reunião com o MCES acima noticiada, bem como com os Grupos Parlamentares do CDS/PP e do PSD, vão ser apresentadas uma Proposta de Lei visando alterar a Lei de Bases do Sistema Educativo e Propostas de Lei sobre Autonomia e Financiamento.

Pedro Lynce afirmou-nos que pretende dar guarida a esquemas de integração ensino universitário - ensino politécnico semelhantes aos vigentes nas Universidades do Algarve e de Aveiro, em especial nesta última. Se assim é, a Proposta de LDQES terá de ser adequadamente reformulada.

Na reunião com Pedro Lynce esteve a delegação já referida, na reunião com o CDS/PP, estiveram Marcello de Moraes e Nuno Ivo Gonçalves, e na reunião com o PSD, Luís Moutinho, Amélia Loja e Jorge Morais.

 

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