Imprensa Sindical
 Informação aos associados Dezembro de 2001

 

PROCESSO NEGOCIAL COM CONTEÚDO AINDA MAL DEFINIDO

O Ministério da Educação (ME) anunciou a intenção de calendarizar um conjunto de reuniões com os Sindicatos, num contexto, ainda impreciso, de retomada de negociações iniciadas pela anterior equipa.

Desconhecem-se as intenções em relação ao reajustamento salarial de 5 % decorrente do Acordo ME-Sindicatos de 1996, para o qual nunca foi nomeada pelo Ministério qualquer comissão negociadora, e que a anterior equipa política condicionava à aprovação do "seu" ECDU, apesar de a PRC, em Plenário de 19 de Junho, ter exigido a separação de processos. Já foi dito entretanto aos Sindicatos não haver disponibilidades orçamentais.

Quanto ao Estatuto da Carreira Docente Universitária (ECDU) propriamente dito, a equipa política entretanto substituída anunciara a apresentação em 13 de Julho de um anteprojecto reformulado. Até agora, nenhum novo articulado foi entregue aos Sindicatos. Uma possibilidade será a continuação da discussão do travejamento conceptual do novo ECDU.

Em relação ao Estatuto da Carreira de Pessoal Docente (ECPDESP), o SNESup tem vindo a desenvolver de uma forma consistente, entre o Conselho Nacional de 18 de Março do ano transacto, que aprovou uma primeira proposta de revisão, e o Encontro Nacional há dias realizado, uma estratégia conducente a colocar a sua modificação - e a integração de docentes nos quadros - no mapa. Aí, a mudança da equipa política terá sido favorável, mas desconhecem-se propostas concretas. Do lado sindical, nunca houve posição comum da PRC.

Tudo visto e ponderado, será de manter uma atitude de prudência até à realização da primeira reunião, prevista para a semana que se inicia em 10 de Dezembro.

ÊXITO DO ENCONTRO DO SNESUP SOBRE O POLITÉCNICO

O Encontro Nacional do SNESup sobre Ensino Superior Politécnico traduziu-se num êxito assinalável, que pelo número de presenças (a entrada foi livre, após um processo de inscrição prévia que recolheu 165 adesões, estimando-se que nas sessões tenham estado presentes cerca de 200 pessoas) quer pela qualidade da discussão, quer pela oportunidade (foi proposto pela actual Direcção na sua candidatura, e, posteriormente, ocorreu a remodelação governamental que veio criar condições para que se falasse mais no Politécnico).

Vão ser editados no próximo número de Ensino Superior - Revista do SNESup, um resumo do Encontro, que estará em breve disponível on line, bem como as principais comunicações e texto de apoio. Irá, também, ser feita uma edição autónoma das Actas do Encontro.

No debate emergiram

  • o desejo de uma interligação forte entre o espectro das formações superiores ministradas e o tecido empresarial das comunidades de inserção e do próprio País tendo sido no entanto feitas importantes chamadas de atenção para a necessidade de qualquer formação superior não poder e não dever descurar a sua função de conferir conhecimentos de base fundamentais, conducentes à habilitação para uma auto-aprendizagem constante, pós-obtenção do grau de bacharel/licenciado;

  • a importância do desenvolvimento de um espírito crítico, criativo e socialmente interventivo, a que uma formação superior não pode ser alheia;

  • a preocupação com a investigação científica enquanto instrumento de qualificação e prestígio dos corpos docentes, e enquanto motor de desenvolvimento de relevância, num subsistema em que a mesma ainda não atingiu, maioritariamente, o estádio de desenvolvimento que seria desejável;

  • a articulação destas questões com as directrizes / objectivos da Declaração de Bolonha, designadamente no que refere à capacidade de adaptação e aos esforços que tal implicará por parte das Instituições de Ensino Superior Politécnico (ESP);

  • a evolução da relação entre o Ensino Superior Politécnico e o Ensino Superior Universitário (ESU), tendo presentes as características e suas definições consagradas pela Lei de Bases do Sistema Educativo, e a necessidade deste tipo de questões serem reguladas por critérios transparentes em que a Qualidade é o vector fundamental;

  • a existência de recursos humanos altamente qualificados, a par de recursos técnicos, científicos e outros, que deveriam não só ser indicadores de níveis de qualidade, como ainda habilitar a estádios de desenvolvimento mais avançados, onde desejavelmente as Instituições de ESP deveriam poder conferir os graus de Mestre e Doutor, o que é no panorama actual, legalmente coarctado, a não ser que exista um enquadramento institucional de "tutoria" por Instituições de ESU.

Os cenários de evolução, de acordo com a generalidade das opiniões expressas, passam pela diversificação das ofertas de formação, mas não pela insistência na diferenciação dos subsistemas.

Muito participada foi também a discussão da problemática da carreira docente, onde emergiu:

  • a desactualização do actual Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico (ECPDESP), que permite que os docentes mais qualificados estejam hoje na base da carreira, ou fora dela, como equiparados, situação que deveria ser reservada aos docentes com experiência profissional relevante para as disciplinas a leccionar;

  • a questão de o ESP ser prisioneiro do ESU, estando dependente deste último a formação pós-graduada do seu corpo docente, mesmo quando já detém massa crítica suficiente para poder conceder os graus de Mestre e Doutor em igualdade com as Universidades.

De realçar a presença na mesa da sessão de abertura do Prof. Doutor Luís Soares, Presidente do IPP e do CCISP, e na mesa da sessão de encerramento do Prof. Doutor Jorge Pedreira, Director-Geral do Ensino Superior.

ESCOLAS SUPERIORES DE ENFERMAGEM: SUCESSO DE UMA ESTRATÉGIA ?

Conforme oportunamente noticiámos o SNESup começou a desenvolver desde fins de Julho um conjunto de contactos institucionais, designadamente com o Ministério da Educação e os vários grupos parlamentares, no sentido de, aproveitando o veto presidencial ao decreto parlamentar que ratificava com emendas o Decreto-Lei nº 99/2001, transformar este último num verdadeiro diploma-quadro da futura transição das escolas superiores de enfermagem não integradas para as Universidades ou Institutos Politécnicos com quem viessem a acordar a integração. Com possibilidade de fusão voluntária de escolas, fora do quadro dos Politécnicos de Saúde, sem perda do regime estatutário. E com prosseguimento do processo estatutário na Escola Superior de Enfermagem Dr. Ângelo da Fonseca..

Para melhor compreensão da nossa posição, redigimos mesmo, tal como já havíamos feito a propósito de outros processos, um projecto de articulado. Naturalmente, este não virá a ser aproveitado, mas pelas informações que nos chegam, aparentemente há possibilidade de todos os objectivos virem a ser alcançados.

SNESUP RECEBIDO POR GRUPO PARLAMENTAR DO PSD

Completando os contactos com os Grupos Parlamentares iniciada em Setembro último, o SNESup foi no passado dia 21 de Novembro, recebido durante duas horas pelo Grupo Parlamentar do PSD. Por parte do SNESup foram avançados os temas que têm sido incluídos nesta ronda de contactos: Financiamento, Reajustamento Salarial, Posição quanto aos Estatutos de Carreira, Escolas Superiores de Enfermagem, Escola Náutica Infante Dom Henrique, Cumprimento da Legislação Laboral no Particular e Cooperativo.

O Grupo Parlamentar contactado transmitiu-nos, através do Deputado David Justino, nosso colega da FCSH da UNL, as suas próprias reflexões sobre estes temas, bem como a sua proposta de revogação da Lei de Organização e Ordenamento do Ensino Superior. Foram trocadas impressões sobre a ratificação do Decreto-Lei nº 99/2001.

Ficaram previstas novas trocas de impressões e processos de circulação de informação. Por parte do SNESup estiveram presentes Nuno Ivo Gonçalves, Marcello de Moraes e João Carlos Graça.

ESCOLA NÁUTICA INFANTE DOM HENRIQUE À ESPERA DE NOTÍCIAS

Esta Escola, que mereceu especial atenção do nº 1 de Ensino Superior - Revista do SNESup, foi objecto, sob proposta do SNESup, de uma iniciativa conjunta de vários sindicatos, no quadro do movimento contra os cortes orçamentais, que conduziu a que no passado dia 15 de Novembro fossem recebidos pelo Chefe do Gabinete do Secretário de Estado da Administração Marítima e Portuária, Mestre Duarte Lynce de Faria, dois representantes do SNESup, um dos quais a Vice-Presidente da Direcção, Amélia Loja, e um representante da FENPROF, Carlos Martins.

Sendo a não-aplicação da Lei de Autonomia e Estatuto dos Politécnicos uma dos principais factores que criam dificuldades à ENIDH, a reunião centrou-se na prometida publicação do novo regime orgânico da Escola, previsto na Lei de Organização e Ordenamento do Ensino Superior, aspecto focado em todas os contactos institucionais desenvolvidos pelo SNESup com os órgãos de soberania desde o mês de Agosto. Igualmente se abordou o período de transição posterior à publicação do regime orgânico.

À data em que encerramos esta edição desconhecia-se se o projecto de diploma em processo legislativo corresponde ou não à versão à qual o SNESup deu o seu acordo há meses.

AUSCULTAÇÃO AOS ASSOCIADOS SOBRE OS SERVIÇOS DO SINDICATO

Em conformidade com o Programa da actual Direcção, irá seguir para todos os associados, um questionário cuja devolução, com as respostas que tiverem por pertinentes, solicitamos.

Entretanto está a ser preparado no âmbito da Direcção um projecto de Regulamento de Apoio Jurídico, que será em breve posto à discussão.

DIRECÇÃO REUNE COM ASSOCIADOS DOS AÇORES

Conforme anunciado na Informação aos Associados de Novembro o Presidente da Direcção, Luís Belchior, deslocou-se aos Açores, tendo participado em reuniões com colegas do Polo de Angra da Universidade e da Escola Superior de Enfermagem de Angra do Heroísmo.

Cabe-nos agradecer aqui o bom acolhimento dispensado.

ELEIÇÕES DE DELEGADOS SINDICAIS

Estão em curso processos eleitorais para preenchimento da representação das Secções Sindicais da Escola Superior de Teatro e Cinema do IPL no Instituto Politécnico de Lisboa e da Escola Superior de Enfermagem S. José de Cluny, da Madeira, no Conselho Nacional do SNESup.

Os eleitos assegurarão, nos termos estatutários, a representação do SNESup nas respectivas instituições, como delegados sindicais.

INSTITUTO CAMÕES

Teve bastante repercussão a publicação no Público - uma página inteira - de noticiário sobre a situação dos leitores do Instituto Camões e a intervenção do SNESup.

A Direcção do SNESup vai prosseguir a sua acção em defesa destes colegas através de contactos institucionais, designadamente parlamentares.

REUNIÃO NACIONAL DE ASSOCIADOS DO ENSINO SUPERIOR PARTICULAR E COOPERATIVO

Esta reunião terá lugar no próximo dia 15 de Dezembro, a partir das 11 horas, na sede nacional do SNESup em Lisboa.

Prevê-se que a reunião possa contribuir para actualizar o levantamento de situação nas várias instituições e definir prioridades para a intervenção do Sindicato.

PARECER DO SNESUP SOBRE REGULAMENTO DO PRODEP

Na sequência de diligência nossa junto do Ministério da Educação, tivemos ocasião de emitir parecer sobre o projecto de Regulamento da Acção 5.3.2. -Formação Científica Avançada, do PRODEP III. Entre outras observações, apontámos para que, na formulação adoptada, poderiam ser colocadas restrições ao exercício de mandatos de natureza electiva e que o prazo máximo previsto para apoios pode ser inadequado para situações de dispensa de serviço docente meramente parcial. Chamámos ainda a atenção para a necessidade de as instituições não imporem aos docentes obrigações adicionais não previstas no Regulamento.

SNESUP RECEBIDO PELO PRESIDENTE DO CCISP

O Presidente do CCISP, Prof. Doutor Luís Soares, recebeu em 21 de Novembro uma delegação do SNESup integrada por Luís Belchior, Presidente da Direcção, e por Jorge Morais, membro da Comissão Permanente desta.

Teve lugar uma importante e oportuna troca de pontos de vista sobre problemas do subsistema e definiu-se uma metodologia para novos contactos. Na sequência de convite feito pelo SNESup o Prof. Doutor Luís Soares veio a estar presente na sessão de abertura do Encontro sobre o Politécnico realizado dias depois.

VOTO DE CONFIANÇA

No último plenário da Direcção, o primeiro da história do SNESup realizado no Porto, nas instalações da nova sede regional, foi dado um voto de confiança unânime na delegação do SNESup às negociações com o ME.

Esta delegação, designada, nos termos estatutários, em 18 de Junho último, é integrada pelos membros da Direcção Paulo Ferreira da Cunha, Vice-Presidente para a Universidade, Amélia Loja, Vice-Presidente para o Politécnico, e Nuno Ivo Gonçalves.

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