Imprensa Sindical

 Informação aos Associados Dezembro de 2002

 

NEM MAIS UM CÊNTIMO PARA AS UNIVERSIDADES ?

Não passou desapercebido aos colegas mais atentos à forma como a comunicação aborda as questões do ensino superior que o artigo de Fátima Monteiro “Nem mais um cêntimo para as universidades” saído no Público em 30 de Outubro de 2002, foi agendado para aquele preciso dia como contraponto à greve do ensino superior que visava, entre outros objectivos, o cumprimento da lei de financiamento do ensino superior. A intenção de publicação naquela data foi-nos confirmada pela própria autora, entrevistada para o número de Janeiro/Fevereiro de Ensino Superior - Revista do SNESup. A comunidade académica por ela visada não pode, a nosso ver, ficar indiferente.

O mesmo jornal publicava em 14 de Novembro um artigo de opinião contestando a realização de greves por parte dos funcionários públicos, em especial por parte dos professores universitários. Também não por coincidência, realizava-se nesse dia uma greve da função pública. Escrevemos uma “carta ao director” que não foi publicada.

Entretanto, as intervenções do Ministro Pedro Lynce de que vamos tendo conhecimento pelos jornais dificilmente se podem considerar prestigiantes para as universidades e para o sistema de ensino superior em geral. Embora, como referiu outro dia um colega numa das listas de correio electrónico mantidas pelo Sindicato, nunca deixe de fazer referências elogiosas às instituições que vai visitando…


As circunstâncias começam a justificar uma resposta, de algum modo “em defesa da honra”, junto da opinião pública, seja em cartas ao director, seja em colunas de opinião. E, se os sindicatos podem tentar dar algum contributo, a experiência mostra que é preciso uma mobilização mais ampla para uma resposta mais eficaz. Fica aqui desde já o apelo aos membros de órgãos de gestão e aos colegas que dispõem de canais de acesso à comunicação social.

Não esqueçamos entretanto que todos estes ataques criam condições para a imposição do objectivo do novo Programa de Estabilidade e Crescimento para 2003-2006, ou seja o crescimento nominal nulo das transferências para o ensino superior, com reflexo directo nas condições de ensino e de investigação, e com criação de pressões contrárias ao desenvolvimento das carreiras e à manutenção do emprego docente no ensino superior


 


COMO EXERCER UMA PRESSÃO EFECTIVA A FAVOR DE NEGOCIAÇÕES NO ENSINO SUPERIOR ?

A circunstância de à greve do ensino superior de 30 de Outubro se terem sucedido duas greves de âmbito mais geral - greve da função pública e greve geral da CGTP explicará talvez que o Ministro da Ciência e do Ensino Superior venha sentindo uma menor pressão em termos de abertura de negociações. Encaramos com preocupação a forma como o Ministério vem ultimamente abordando a revisão dos Estatutos de Carreira e está a ser afastada a metodologia de alterações pontuais inicialmente consensualizada. Queremos medidas concretas que desbloqueiem as promoções e reduzam a precariedade, não queremos um novo “anteprojecto”. Já escrevemos ao Ministro em 13 de Dezembro, reiterando o pedido de abertura de negociações formulado em 21 de Outubro, e a preferência pela constituição de uma única mesa negocial com todos os sindicatos.

Para exercer uma pressão efectiva em termos de abertura de negociações, recomendamos, que, independentemente de novo recurso à greve, todas as reivindicações e problemas a nível de escola sejam, sem prejuízo da concertação possível com os vários órgãos, colocadas ao Ministro. Se este parece pretender ser reitor de todas as universidades e presidente de todos os politécnicos, como ironizou há dias, e bem, Pedro Lourtie, será preciso tratá-lo como tal. Talvez compreenda então o interesse de negociar um quadro geral que previna a multiplicação de dificuldades.


 

APOSENTAÇÕES

O SNESup emitiu um comunicado de apoio ao anúncio da Presidência da República de que irá ser requerida a fiscalização sucessiva das alterações ao Estatuto da Aposentação introduzidas pela Lei do Orçamento do Estado para 2003, assinalando que a aposentação em massa de funcionários a que se vem assistindo no último trimestre de 2002 produziu já danos irreversíveis, na medida em que:

- afastou da vida activa muitos profissionais qualificados que se encontravam realizados no seu trabalho e aos quais a aposentação antecipada apareceu como a única forma de salvaguardar direitos adquiridos;

- privou a administração pública em geral, e o sistema educativo em particular, de capacidades cuja reposição nem sempre será possível a curto prazo;

- criou novas pressões financeiras sobre o sistema de aposentações.


A nova Lei de Bases da Segurança Social, entretanto promulgada, encontra-se publicada no nosso site http://www.snesup.pt.


 

BLOQUEIO NEGOCIAL NA FUNÇÃO PÚBLICA

O SNESup e o SINTAP - Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública, que vem coordenando a FESAP - Frente Sindical da Administração Pública, reuniram no passado dia 16 de Dezembro por proposta do segundo, tendo sido examinado o bloqueio nas negociações com o Ministério das Finanças, que poderá levar a que em 2003 não seja pura e simplesmente publicada sequer uma Portaria de actualização salarial, e as perspectivas de actuação.

O nosso Sindicato referiu a sua recente iniciativa de pedir a intimação judicial da Ministra das Finanças e manifestou-se novamente favorável a uma concertação de formas de actuação entre as estruturas sindicais com propostas apresentadas em sede de negociação geral anual - Frente Comum, FESAP, STE e SNESup. Chamou igualmente a atenção para que o desacerto de calendários de luta entre as organizações de diferentes orientações sindicais vem obrigando os trabalhadores que não querem deixar de aderir às paralisações que vão sendo convocadas, a realizar greves ao ritmo de uma por mês, o que começa a ser incomportável.


 

NOVAS GREVES EM PERSPECTIVA

O Conselho Nacional do SNESup de dia 14 de Dezembro reafirmou a decisão de emissão de pré-aviso de greve em caso de convocação conjunta de greve geral por parte de ambas as Confederações Sindicais. Por maioria, decidiu-se que o pré-aviso a emitir, abrangeria, nesta eventualidade, a realização de exames. Não parece no entanto totalmente assente, pelas últimas notícias vindas a público, a possibilidade de realização de uma greve geral em Janeiro, falando-se até de uma greve da função pública naquele mês e de uma nova greve geral em Fevereiro. Outro cenário seria o da realização de greves sectoriais. À data em que encerramos a edição electrónica da Informação aos Associados estava marcada uma greve de funcionários dos impostos para 30 e 31 de Dezembro e em perspectiva uma greve dos médicos para Janeiro.

Entretanto, quer o SINTAP, na reunião acima mencionada, quer o Sindicato dos Trabalhadores da Função Pública do Centro, em contacto com as nossas estruturas sindicais de Coimbra, nos chamaram a atenção para que nas paralisações realizadas em muitas escolas acabam por ser essencialmente os funcionários não docentes a suportarem os descontos nos vencimentos. De facto, os funcionários não-docentes das escolas de vários graus de ensino têm tido das adesões mais elevadas às grevesda função pública, chegando a provocar o encerramento dos estabelecimentos, e os docentes acabam por não ser confrontados com a decisão de aderir ou não. A situação nos estabelecimentos de ensino superior, sobretudo nos que não têm sistema de controlo de presenças é ainda mais complexa.

Alguns colegas têm vindo a sugerir, como alternativa à convocação de greves de um dia, a realização de greves articuladas de docentes e não-docentes em dias desfasados ou de greves self-service. Nenhuma destas possibilidades é consensual e, a realizarem-se novas greves, a forma de as concretizar deverá ser discutida pelas estruturas sindicais e os associados de cada escola.


 

REGULAMENTO DE ORGANIZAÇÃO FINANCEIRA

A revisão do Regulamento de Organização Financeira do SNESup foi, conforme proposto, aprovada pelo Conselho Nacional, na reunião de 14 de Dezembro, encontrando-se o texto revisto já publicado no site, secção “Apresentação”, onde se encontram também os Estatutos e outros regulamentos básicos da vida do Sindicato.


 

CONTAS APROVADAS...

O SNESup tem tido no período entre 1998 e 2001 dificuldades no processo de encerramento de contas que vão sendo agora ultrapassadas. As contas de 1998 não foram elaboradas pela Direcção então em funções. As contas de 1999, da autoria da Direcção que esteve em funções entre 1999 e 2001, foram apresentadas no fim de 2000 e aprovadas pelo Conselho Nacional em 2001 com algumas reservas. As contas de 2000 não chegaram a ser elaboradas.

A actual Direcção suscitou a elaboração de um Balanço à data da sua tomada de posse, em 18 de Junho de 2001, e apresentou contas de 19 de Junho a 31 de Dezembro desse ano, que foram aprovadas no último Conselho Nacional sem quaisquer reservas. Com a perspectiva de apresentação das contas de 2002 no prazo que ficou fixado no Regulamento de Organização Financeira, isto é, 31 de Março de 2003, vai ser finalmente “acertado o passo”.


 

...E BASES DO ORÇAMENTO TAMBÉM

Apesar do disposto na redacção originária do Regulamento de Organização Financeira, e que se mantém na redacção resultante da revisão a que se procedeu, os Conselhos Nacionais não têm discutido as bases da elaboração do Orçamento Sindical do ano seguinte, e as sucessivas Direcções não os têm elaborado.

Dissemos a propósito, na Informação aos Associados de Agosto “O SNESup (..) .gerou lucros em diversos anos por puro e simples efeito de uma actividade sindical reduzida. Vive-se agora uma situação de mais intensa actividade, que gera maiores despesas e obriga a uma discussão mais aprofundada, e mais alargada, sobre objectivos e sobre os instrumentos para os atingir, e a formalizar a discussão de orçamentos.”


Dentro da linha de preocupações então enunciada, foi agora apresentado a Conselho Nacional um documento com os pressupostos de elaboração do Orçamento do SNESup para 2003, tendo sido a Direcção autorizada por unanimidade a elaborá-lo com base no referido documento. Editaremos em breve um texto específico sobre a gestão financeira do Sindicato e as modificações de procedimentos que introduzimos.


 

REUNIÕES DE ASSOCIADOS

Estão marcadas

- para 7 de Janeiro às 14 H. 30 m, uma reunião de associados do ISCTE, convocada pela respectiva Comissão Sindical;

- para 9 de Janeiro às 17 H. 30 m, uma reunião de associados da EST de Setúbal.


Ambas as reuniões são abertas a não-associados.


 

APOIO JURÍDICO: ALGUMAS INDICAÇÕES PRÁTICAS

Os colegas que necessitam de apoio jurídico devem contactar o Sindicato logo que surja alguma dificuldade e marcar consulta presencial se o assunto requerer a intervenção de advogado. Há prazos para impugnar as decisões que afectem os direitos de cada um. Será útil trazerem consigo, uma descrição da situação e algumas peças básicas - contrato, comunicações trocadas com a instituição, e mesmo os estatutos desta, uma vez que o SNESup tem um arquivo que não está ainda completo e poderá não estar actualizado.


 

LEI DE DESENVOLVIMENTO E QUALIDADE

Encontra-se já no nosso site o texto final aprovado pela Assembleia da República, só há pouco tempo enviado para promulgação.


 

SUBSÍDIO DE DESEMPREGO

Encontra-se também no nosso site o texto do Acórdão do Tribunal Constitucional nº 474/2002, a que fizemos referência no último número da Informação aos Associados.


 

COMUNICADO PRÓ-DESTITUIÇÃO CHEGA AOS JORNAIS

O apelo que dirigimos ao debate de ideias foi ignorado pelo autor, que preferiu não comparecer no Conselho Nacional e passar ao envio do seu comunicado aos jornais, onde só despertou o interesse do Público. Este jornal telefonou para nos perguntar, entre outras coisas, se era verdade que o site tinha sido destruído...

Quem propõe a destituição de uma Direcção eleita visa geralmente constituir-se como alternativa de poder, e não quer causar dano à organização que pretende conquistar. Por isso mesmo custa a compreender o apelo ao não-pagamento de quotas e a publicidade nos jornais.


 

LUÍSA MESQUITA QUESTIONA “ASSISTENTES CAMONIANOS

A deputada do PCP por Santarém, sempre atenta às questões da Educação e da Cultura, questionou, em requerimento, as afirmações feitas pelo Ministro Martins da Cruz na AR sobre a substituição de Leitores do Instituto Camões por “assistentes universitários” mais baratos (?)...

Qual o número de leitores colocados pela tutela ? Qual o local onde prestam serviço ? Que relação contratual mantêm com a tutela ? Qual o estatuto profissional que os integra ? Qual a tabela salarial que os abrange ? Ao abrigo de que legislação irão ser substituídos por outros profissionais, denominados “Assistentes”, pela tutela ? Qual o estatuto profissional dos “Assistentes” ? Qual a tabela salarial que os integra ? Que relação contratual irão efectuar com a tutela ? tais as questões muito oportunamente colocadas pela Deputada.


 

GARCIA PEREIRA, O CÓDIGO DO TRABALHO, E O SNESUP

Carta à Direcção do Snesup.

Caros Colegas da Direcção do Snesup

É a segunda vez que ao ler uma comunicação do Snesup, sinto um enorme desconforto pela maneira como um sócio do sindicato é tratado de modo diferenciado, pela positiva, parecendo que se trata de uma "estrela" , figura de cartaz, usada para galvanizar as "massas". O sócio referido, Dr. Garcia Pereira, não passa de um sócio, se bem que mais mediático que muitos outros, não encontrando eu justificação para a relevância que lhe é dada. Antes do congresso do Snesup enviaram um e-mail a anunciar a sua presença, como se estivessem a anunciar a participação do Presidente da Républica nos trabalhos : "GARCIA PEREIRA NO II CONGRESSO DO SNESUP. O Doutor António Garcia Pereira, professor universitário, advogado, e membro da Direcção do SNESup de 1999 a 2001, estará presente no II Congresso do SNESup, que se realizará em Coimbra (Faculdade de Economia), nos próximos dias 22 e 23 de Novembro." No e-mail de balanço do congresso do Snesup, parece que o facto mais importante e relevante, foi : "O Prof. Doutor António Garcia Pereira apresentou uma comunicação sobre o Código do Trabalho, aplaudida pelos congressistas." Mais nenhum orador ou participante é citado. Quando leio estas comunicações aos sócios penso "Será que o Dr. Garcia Pereira trouxe consigo para o Snesup, o Director do "Luta Popular", ou o Director da sua candidatura às eleições presidênciais, e já começou a campanha eleitoral? E qual é o papel da Direcção do Snesup neste processo? Deixemo-nos de vedetismos bacocos, ou de outras quaisquer intenções de menor inocência, pois eu, e certamente a maioria dos associados do Snesup, não toleraremos que o sindicato sirva de veículo de propaganda de nenhum político, nem que ele tenha sido, ou venha a ser, candidato à Presidência à República.

As minhas saudações sindicais e académicas Paulo de Carvalho ISEL 27-11-2002



Os mails em causa foram emitidos pela Comissão Organizadora do Congresso e não pela Direcção, no entanto esta considera adequadas a divulgação do convite e a notícia da sessão. É que a intervenção do colega Garcia Pereira foi efectivamente muito marcante e em grande parte responsável, tal como as respostas dadas aos múltiplos pedidos de esclarecimento, por se ter consensualizado a necessidade de um forte esforço de divulgação dos aspectos mais criticáveis do Código de Trabalho.

Parecem-nos entretanto injustificadas as críticas de aproveitamento político: Garcia Pereira era membro da Direcção do SNESup (1999-2001) quando se candidatou à Presidência e nunca usou tal qualidade para promover a sua candidatura ou sequer a referiu nas suas entrevistas de cariz mais biográfico. A sua relação com o Sindicato tem sido correcta e transparente.

Em todo o caso já agradecemos ao colega Paulo de Carvalho a sua crítica, que nos proporcionou a oportunidade para o presente esclarecimento.


 

SOLIDARIEDADE PARA COM PAULO LOPES

Tendo sido aprovada por unanimidade na última reunião do Conselho Nacional a seguinte proposta:


O Conselho Nacional do SNESup reunido em 14-12-2002

1 Manifesta a sua solidariedade para com o colega Paulo Lopes, delegado sindical no SNESup na ESE de Beja, e apela a todas as estruturas do SNESup e a todos os associados para colaborarem na campanha nacional de solidariedade.

2 Autoriza a Direcção a mobilizar neste caso o apoio do Fundo de Greve e Solidariedade



começaram a ser já publicados materiais de divulgação da situação criada a este colega, que aparece descrita circunstanciadamente no número de Novembro / Dezembro da Revista do SNESup. A comunicação social em Beja já se começou a referir ao caso.

 

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