Imprensa Sindical

 Informação aos Associados Janeiro de 2003 - Primeira Quinzena

 

PERIODICIDADE DA INFORMAÇÃO AOS ASSOCIADOS

A Informação aos Associados edição electrónica vai passar a ser enviada quinzenalmente, com menor número de itens. A edição em papel continuará a ser enviada mensalmente, e apenas aos associados que não recebam a edição electrónica.



SINDICATOS REUNEM COM MCES

O Ministério da Ciência e do Ensino Superior realizou no dia 15 de Janeiro uma reunião com as associações sindicais que têm no seu âmbito a representação do ensino superior - SNESup, FENPROF, FNE e FENEI.

Foi apresentada uma metodologia de discussão das iniciativas legislativas que o Ministro perspectiva para o ensino superior, com alterações à Lei de Bases do Sistema Educativo, às Leis de Autonomia e à Lei do Financiamento, e que estarão, até ao fim do mês de Fevereiro, em fase de recolha de contributos.

No que diz respeito aos Estatutos de Carreira, o Ministro considerou os Sindicatos como os únicos interlocutores, reafirmou a aceitação da metodologia anteriormente acordada - e desde há anos defendida pelo SNESup - de introdução de alterações pontuais aos Estatutos, e apontou no sentido da sua uniformização. Quanto ao reajustamento salarial de 5% reconheceu a existência do compromisso do anterior governo e manifestou-se preocupado por não haver oportunidade de o satisfazer devido à situação orçamental.

O SNESup vai realizar em 21 e 22 de Fevereiro no METROPOLITAN LISBOA HOTEL , um Encontro Nacional para debate destas temáticas.



SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA RESPONDE AO SNESUP

Na sequência de recepção de notificação judicial pedida pelo SNESup, conforme oportunamente noticiámos, a Secretaria de Estado da Administração Publica respondeu finalmente às sucessivas comunicações em que pedimos a participação na negociação geral anual para 2003 no âmbito da função pública, procurando justificar a restrição aos três interlocutores tradicionais - Frente Comum, FESAP, e Sindicato de Quadros Técnicos do Estado.

Já reiterámos o pedido de participação, e formulámos pedido análogo com vista à negociação do diploma que visa modificar o regime de progressão salarial. É nossa intenção, tal como fizemos para o diploma dos supranumerários, suscitar pedidos de declaração de inconstitucionalidade relativamente aos diplomas em cuja negociação não formos chamados em participar.



PRIMEIROS REQUERIMENTOS DE CRIAÇÃO DE LUGAR DE QUADRO JÁ FORAM INDEFERIDOS

Os associados que formularam requerimentos dirigidos ao Ministro da Ciência e do Ensino Superior sobre criação de lugares de quadro , conforme os modelos divulgados no site do SNESup, começaram a receber despachos de indeferimento subscritos pelo Ministro.

Segue-se agora a interposição de recurso, que tem prazo, pelo que pedimos a todos os colegas que receberam já despachos com este sentido que enviem fotocópia para o apoio jurídico, com vista a análise da fundamentação invocada e designação de advogado para o recurso.



SUBSÍDIO DE DESEMPREGO: ACÇÕES POR OMISSÃO LEGISLATIVA

O Acórdão do Tribunal Constitucional que reconheceu a existência de omissão legislativa em matéria de subsídio de desemprego vai ser utilizado pelos juristas do SNESup como fundamento para a colocação de acções contra o Estado, nas quais será reivindicado, para os colegas atingidos, indemnização equivalente ao subsídio de desemprego não auferido.



REUNIÃO DO CONSELHO NACIONAL

A próxima reunião do Conselho Nacional do SNESup terá lugar no dia 1 de Fevereiro, em Santarém.



ENCONTRO COM ASSOCIADOS

O Presidente da Direcção do SNESup, colega Luís Moutinho, terá um Encontro com os associados do SNESup na Universidade dos Açores - Ponta Delgada, no próximo dia 27 de Janeiro.
 

 

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