Imprensa Sindical

 Informação aos Associados Março de 2003 - Primeira Quinzena

 

NUM MOMENTO SENSÍVEL DA VIDA DO ENSINO SUPERIOR: ASSEMBLEIA GERAL DO SNESUP

Conforme convocatória já publicada, nos termos regulamentares, na comunicação social, os associados do SNESup irão ser chamados a pronunciar se no dia 10 de Abril, em secções de voto que funcionará nas três sedes de Lisboa, Porto e Coimbra, nas escolas onde os associados queiram montar secções de voto, e por correspondência, em relação ao seguinte:

1 -Votação da proposta de revisão de Estatutos do SNESup aprovada no II Congresso.

2 -Votação de propostas sobre garantias de participação dos associados na vida sindical.

3 -Votação de orientações em matéria reivindicativa.

4 -Votação de propostas de alteração ao Regulamento da Assembleia Geral, na parte relativa ao recurso à greve

No primeiro ponto, proceder-se-á à votação da proposta de revisão ordinária de estatutos, tal como foi formulada em versão final pelo II Congresso do SNESup, realizado em Coimbra em 22 e 23 de Novembro último. O texto, já publicado no site do SNESup, não corresponde já à versão inicial apresentada pela Direcção, é património de todos os congressistas, pedimos para ela a maior atenção de todos.

No segundo ponto, votar-se-ão propostas que, na linha subjacente à revisão de Estatutos, visam reforçar as garantias formais de participação dos associados, designadamente através da publicação de textos de opinião no site da INTERNET, e institucionalizam o reconhecimento pelos órgãos estatutários do Sindicato das formas de organização livremente criadas pelos associados para debate de problemas profissionais específicos e, inclusive, da constituição de correntes de opinião organizadas. Se bem que, ao longo da história do Sindicato, o problema dominante tenha sido o défice de participação e não a criação de obstáculos à participação, julgamos saudável passar a escrito algumas garantias que consideramos deverem ser respeitadas.

No terceiro ponto, pretendemos actualizar a abordagem reivindicativa já aprovada na Assembleia Geral de 18 de Julho de 2001 direccionada para a negociação do chamado Anteprojecto José Reis tendo já em conta a abordagem, aliás pouco inovadora, do actual titular do Ensino Superior.

No quarto e último ponto, consideramos ser de agilizar o processo de decisão em matéria de recurso à greve, para que esta possa vir a ser objecto, preferencialmente, de deliberação em Assembleia Geral de associados. A experiência do Outono passado mostrou os inconvenientes de deixar apenas à Direcção ou ao Conselho Nacional a decisão sobre a emissão de pré-avisos de greve. Se for possível, como propomos, submeter este tipo de decisões a Assembleia Geral num prazo de quinze dias e não de um mês como sucede actualmente haverá condições para que as decisões sejam mais participadas e, se autorizado o recurso à greve, mais efectivas.

Os textos a votar nos três últimos pontos serão enviados por correio electrónico e tradicional a partir de 22 de Março, depois de, nos termos regulamentares, serem discutidos e melhorados em reunião do Conselho Nacional do SNESup.

Apelamos, desde já, à vossa participação.

 

TÓPICOS PARA REVISÃO DOS ESTATUTOS DE CARREIRA

O Senhor Ministro da Ciência e do Ensino Superior realizou em 13 de Março de 2003 uma reunião com o SNESup e com outras associações sindicais, na qual apresentou um documento intitulado “Estatutos dos Docentes do Ensino Superior Público: Princípios orientadores”, já colocado no nosso site na secção Em Debate. E divulgado por correio electrónico, solicitando desde já que nos enviem os vossos comentários para snesup@snesup.pt

Trata-se de um conjunto de tópicos enunciados de forma assaz vaga, no entanto em muitos aspectos reproduzem opções já subjacentes ao anteprojecto José Reis, recusadas pelo nosso Sindicato, em deliberações adoptadas, quer em reunião do Conselho Nacional quer em reunião da Assembleia Geral.

Não estão consagradas, antes pelo contrário, as propostas no sentido do desbloqueamento dos quadros, com criação do sistema de quadros de dotação global, e da consolidação dos vínculos laborais que apresentámos ao MCES e 21 de Outubro último com pedido de abertura de negociações e que se encontram reproduzidas no nº 7 de Ensino Superior - Revista do SNESup.

O Senhor Ministro procurou explicar alguns passos do documento, mas teve grande dificuldade em encontrar, por exemplo, referências à consideração do mérito para efeitos de progressão na carreira, questão colocada pela delegação do SNESup.Também não foi receptivo à negociação autónoma e mais rápida da situação dos Encarregados de Trabalhos, questão também por nós colocada.

A apresentação de propostas concretas por parte do MCES e o início das negociações estão apontados para o mês de Maio.

 

NUMERUS CLAUSUS

Saliente-se que, tendo sido por nós questionado quanto à razão de ser da anunciada supressão de vagas em escolas superiores de Lisboa, designadamente no ISCTE, cuja Comissão Sindical lançou o alerta na nossa “Rede de delegados”, e do Porto, que sempre preencheram o numerus clausus fixado, o Senhor Ministro respondeu, agastado, não pretender discutir questões ideológicas, uma vez que se tratava de aplicar o Programa de Estabilidade e Crescimento apoiado por Resolução da Assembleia da República. Vêm aí portanto, reduções de custos e supressão de empregos docentes.

O SNESup recebeu entretanto informações de algumas Reitorias sobre este assunto.

 

BREVE RELATO DO DEBATE DO PORTO

Na passada quarta feira, o SNESup, realizou na Fundação Ilídio Pinho, no Porto, um Debate centrado numa reflexão sobre Autonomia, Gestão e Financiamento, com intervenções de Nuno Mendes (Presidente da Federação Académica do Porto), José Ferreira Gomes (Vice-Reitor da Universidade do Porto e Prof. Catedrático na FC UP), Paulo Ferreira da Cunha (Prof. Catedrático na FD UP) e Luís Moutinho (Presidente da Direcção do SNESup e Prof. Auxiliar no ISCS N).

Nas intervenções registadas foi comum a ideia de que o Sistema de Ensino Superior em Portugal tem sido alvo de uma campanha de descredibilização. A ideia de falta de qualidade do Ensino Superior em Portugal é largamente exagerada, servindo para propalar os objectivos economicistas daqueles que desejam ver este sistema reduzido.

Toda a lógica de empresarialização parece assentar na ideia de que o sistema não cumpre as suas funções e gera desperdícios, o que está longe de ser um retrato fiel do sistema. Nomeadamente, foi apontado que o Ensino Superior não pode ser visto como fonte de desperdício quando Portugal é o único país da OCDE onde um estudante do Ensino Secundário custa mais do que um estudante do Ensino Superior. Por outro lado, as despesas de Ensino Superior representam aproximadamente um quinto das despesas totais de Educação e, por conseguinte, este não é um sector em que os cortes tragam grandes vantagens ao Orçamento de Estado.

Talvez por isso, para os vários grupos que têm feito intervenções, o financiamento não tem sido a questão central: o Ensino Superior é o único sector da Administração Pública em que não há derrapagens pois, em contraponto ao constante sub-financiamento, há um grande auto-controlo.

No sistema mais avaliado da vida pública portuguesa, a cultura da qualidade acaba assim por ser uma má manobra de marketing, pois a opinião pública assimilou o valioso desejo de melhoria e crescente qualidade como devendo-se a um suposto caos e a uma suposta degradação do sistema.

Uma posição muito defendida foi a de que o financiamento não deve ser feito através do pagamento de propinas, uma vez que os benefícios do bem Educação são compartilhados por toda uma sociedade que necessita do Ensino Superior para evoluir, mas a partir do Orçamento de Estado, dado que a gratuitidade tendencial de todos os graus de ensino está prevista na CRP. Contudo, Ferreira Gomes colocou a hipótese de uma contribuição dos alunos assente em esquemas mistos de Bolsas/Empréstimos e Financiamento estatal a fundo perdido, mas que implicaria um reforço das políticas de Acção Social Escolar, e a existência de justiça fiscal. Nesta perspectiva, esta contribuição não poderia funcionar como uma barreira à entrada de alunos, num país onde há que combater a desistência pré-Universitária e o baixo número de licenciados.

Também o financiamento por receitas próprias foi apontado como uma má solução para o sub-financiamento, mesmo porque um Departamento que atinja um bom nível de desempenho em termos de receitas próprias, depressa se empresarializará, perdendo a sua identidade e abdicando dos seus objectivos próprios de ensino e investigação.

Os modelos de gestão baseados num conselho de curadores, ou outras formas de intervenção externa, foram unanimemente criticados. Todos os oradores apontaram esta febre de participação de personalidades externas como um risco de perda de identidade por parte da Universidade, agravado pelo potencial aproveitamento para objectivos distintos daqueles que devem ser os do Ensino Superior. Paulo Ferreira da Cunha afirmou mesmo que poderia um modelo de gestão por interesses trazer um aligeiramento das exigências de qualidade, conduzindo a que pululem de doutores honoris causa por motivos político-financeiros e outras aberrações semelhantes. Em suma, tornar a Universidade fonte de lucro e dependente dos meios financeiros levará à perda do carácter próprio da Instituição.

Por outro lado, Nuno Mendes criticou fortemente a perda de paridade entre docentes e discentes e o desaparecimento do esquema de representatividade dos três corpos, lembrando o contributo deste sistema para o fomento de uma cultura de respeito, colaboração e participação democrática.
 

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