Imprensa Sindical

 Informação aos Associados Maio de 2003 - Primeira Quinzena

 

NEGOCIAÇÕES SEM INÍCIO MARCADO

 Apesar das sucessivas promessas de abertura de negociações sobre alterações aos Estatutos de Carreira e do compromisso escrito assumido perante as associações sindicais e incluído o texto sobre "Princípios orientadores" divulgado pelo MCES, não foi ainda sequer nomeada por parte deste a Comissão Negociadora.

 Verificamos com preocupação e indignação que o MCES vai passando para "grupos de reflexão" e para a comunicação social a ideia de que deixará o início das negociações relativas às carreiras para depois do pacote sobre Lei de Bases do Sistema Educativo, Autonomia e Financiamento.

 O MCES pode estar a jogar na aproximação das férias, e a tentar reforçar a sua posição com propostas de grupos constituídos à margem das estruturas sindicais. No entanto, a vontade de rever a lei geral da função pública poderá levar à perturbação de todo o processo.

 

FUNÇÃO PÚBLICA: "SURPRESAS" ANUNCIADAS

 Anunciaram há dias os jornais que o Ministério das Finanças dentro menos de um mês iria encetar negociações sobre o regime geral da função pública, alterando o sistema retributivo e generalizando o contrato individual de trabalho.

 Temos razões para crer que mais uma vez o SNESup vai ser mantido à margem das negociações.

 Entretanto, esperamos vivamente que em sentido contrário, se concretize a anunciada declaração de inconstitucionalidade das alterações ao regime da aposentação.

  

CONGRESSO DO ENSINO SUPERIOR

 O SNESup escreveu já ao CRUP e ao CCISP dando conta da sua disponibilidade para apoiar a realização de um Congresso do Ensino Superior, sobre questões de Autonomia / Gestão / Financiamento, que viesse a ser organizado em comum por aquelas estruturas representativas das instituições de ensino superior público, e por outras associações, designadamente sindicais.

 Tendo em conta a reacção já manifestada pelo CCISP, podemos informar que a possibilidade de concretização desta iniciativa dependerá da resposta que o CRUP vier a dar. 

Apoiamos a posição divulgada pelo CRUP no sentido de que o prazo de debate público deveria ser alargado pelo menos até Setembro, mas consideramos que esta exigência sairá reforçada se no horizonte estiver prevista uma realização do tipo da que propusemos.

  

PARECER DA PGR CLARIFICA COMPOSIÇÃO DOS CIENTÍFICOS

 O Parecer nº 11/2003, produzido pelo Conselho Consultivo da Procuradoria Geral da República a pedido do MCES, conforme anunciámos no nº 8 de Ensino Superior - Revista do SNESup, levou, entre outras, à conclusão de que os mestres e doutores do ensino politécnico que antes da Lei nº 1/2003, de 6 de Janeiro, não pertenciam a Conselhos Científicos, passaram a integrá-los desde a entrada em vigor da nova lei. 

 Vamos apoiar todos os interessados na concretização desta medida, que criará condições para que se pressione no sentido de que venham a ser a breve prazo integrados na carreira e nos quadros, no caso de ainda não os integrarem e de desempenharem funções em tempo integral.

 De facto, existem já casos de doutorados que permanecem como assistentes ou até como equiparados, numa situação que bem revela a vacuidade do discurso oficial sobre reforço da qualificação do pessoal docente.

  

ISCAL: CONCURSOS ABREM SEM EXIGÊNCIAS DE QUALIFICAÇÂO

 O Conselho Científico do ISCAL resolveu recentemente, por maioria e em reunião da qual foram excluídos numerosos mestres que, nos termos da Lei nº 1/2003, deveriam ter participado na deliberação, abrir concursos para professor adjunto sem exigência de habilitação a nível de mestrado.

 Trata-se de uma utilização, hoje em dia sem qualquer justificação, da possibilidade de alargamento da base de recrutamento de professores adjuntos a licenciados quando as disciplinas a leccionar se insiram em "áreas predominantemente técnicas". 

  

UTILIZAÇÃO DO SITE DO SNESUP 

 Pedimos aos colegas que não deixem de enviar textos de opinião para a Secção "Em debate" do site do SNESup.

 O número de acessos diário é muito elevado, a difusão das teses apresentadas fica assegurada e...há muito espaço na INTERNET.

  

"ENSINO SUPERIOR - REVISTA DO SNESUP" 

 O nº 9 da Revista, cuja edição foi encerrada em princípios de Abril, está a ser distribuído com um atraso que consideramos incompreensível. Entretanto, desta vez foram primeiro para o correio os exemplares destinados a instituições e outras entidades, por conterem encartes com materiais de campanha de sindicalização, o que agravou o atraso na chegada aos associados. 

 O prazo de entrega de originais para o nº 10 da Revista ficou, nestas circunstâncias, adiado para o fim do corrente mês de Maio.

 Está, conforme previsto no Estatuto Editorial da Revista, a ser encarada a possibilidade da supressão da edição de Julho / Agosto, que no período homólogo do ano passado só chegou aos associados antes de férias por se ter recorrido a correio prioritário, com encargos que se revelaram excessivamente avultados.

  

DEBATE NA GUARDA MARCADO PARA 28

 Realizar-se-á no próximo dia 28 de Maio, pelas 15h 00, no Auditório da Rua Soeiro Viegas, um debate subordinado ao tema: "Ensino Superior: as propostas do MCES e o que queremos para o futuro". O debate, organizado pela Delegada Regional do SNESup na Guarda, Helena Simão Dias, contará com a presença do Prof. Jorge Mendes, Presidente do Instituto Politécnico da Guarda, do Dr. Paulo Peixoto e dos membros da Direcção do SNESup Luís Moutinho e Jorge Morais.

Neste debate, para além da discussão da legislação em preparação pelo Ministério da Ciência e do Ensino Superior, serão discutidas as alterações aos Estatutos de Carreira preconizadas.

  

RESULTADOS DA ASSEMBLEIA GERAL

 Está já elaborada pela Mesa da Assembleia Geral e disponível para consulta a acta da Assembleia Geral de 10 de Abril último.

 Votaram 432 associados, número insuficiente para a aprovação da proposta de revisão de Estatutos. Foram aprovadas as restantes propostas, relativas à garantia de participação dos associados na vida sindical (393 a favor, 22 em branco, 15 contra, 2 nulos), a orientações reivindicativas (391 a favor, 21 em branco, 18 contra, 2 nulos), e à revisão do regulamento de funcionamento da Assembleia Geral com vista a agilizar as deliberações sobre recurso à greve (382 a favor, 29 em branco, 19 contra, 2 nulos).

 Embora a participação tenha sido muito razoável no cômputo geral dos resultados das assembleias gerais realizadas no SNESup, consideramos que nas próximas assembleias se justificará um esforço acrescido de promoção do voto.

 

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