News Letter do Sindicato Nacional do Ensino Superior

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 Lisboa PortoCoimbra

Ano 15 - Número 1 - Março de 2004 - 1ª Quinzena

 

1. Nota introdutória - Contra o Desemprego no Superior

2. Animação sindical

2.1. INFODEBATE

2.2. Encontros quase casuais

3. Gabinete de Estudos do SNESup

4. Iniciativas legislativas

4.1. Legislação sobre autonomia universitária

4.2. Legislação sobre desemprego

4.3. Abertura das negociações sobre o ECDU e ECPDESP

5. Iniciativas sindicais

5.1. Encontro “Avaliação Pedagógica do Ensino Superior”.

5.2. Intercomunicação entre carreiras do básico e secundário com as carreiras do ensino superior

6. Lutas pela regulação da vida académica e escolar

7. Conselho Europeu de Investigação

8. Free Access - SAGE journals via Ingenta Select until March 31st 2004

9. Lazer e cultura para sócios do SNESup

 

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Nota introdutória

A news letter do SNESup reaparece em novo formato, com nova designação

Vamos manter com os sindicalizados um contacto bimensal, procurando informar-vos do essencial da vida sindical mas também sugerindo paragens para reflexão, seja explorando a informação disponibilizada pelo site do SNESup seja lendo o texto mais desenvolvido que poderemos apresentar neste novo formato de email

Este primeiro número, dada a ansiedade com que é lançado nas redes, vem um pouco mais carregado de informação do que seria desejável. Em todo o caso esperamos pelas apreciações dos colegas.  

Esperamos que este meio também possa ser um estímulo e um instrumento para que os nossos objectivos sindicais possam ser considerados.

O SNESup protestou contra a intenção de despedimentos, solicitou uma audiência ao Reitor da Universidade do Porto, pediu esclarecimentos aos presidentes dos CD das Faculdades visadas e contactou os docentes visados que são sócios.

 

Contra o Desemprego no Superior

O SNESup renova a sua reivindicação de consolidação dos vínculos contratuais e o seu apelo à manutenção em funções do pessoal docente do ensino superior, designadamente do pessoal habilitado com os graus de mestre ou de doutor.

Não é só o direito à segurança de emprego e a ausência de subsídio de desemprego que estão em causa. É a preservação da capacidade científica, pedagógica e de prestação de serviços à comunidade das instituições que é posta em risco pelas Direcções e Conselhos Científicos que vêm afastando os seus docentes.

A existência de desemprego de docentes do superior é uma vergonha para o País.

PELA RENOVAÇÃO / PRORROGAÇÃO DOS CONTRATOS

 

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Animação sindical

1. Infodebate

Vai ser relançada a partir do início de Fevereiro a mailing list Infodebate.

Os colegas que  quiserem participar na segunda fase deste Fórum Electrónico deverão manifestar essa intenção para organizacao@snesup.pt

 

2. Encontros quase casuais

O Sindicato Nacional do Ensino Superior, SNESup, vai organizar encontros regulares de debate sobre temas relevantes para a vida académica e sindical dos docentes e investigadores do Ensino Superior em Portugal e na Europa.

Tipicamente os encontros consistirão numa apresentação do tema escolhido por especialistas, a quem pediremos que nos entreguem uma síntese escrita para nosso registo, em torno da qual se organizará a discussão entre a assistência e os convidados. Esperam-se intervenções no sentido de aprofundar conhecimentos dos presentes e no sentido de organizar acções úteis para incrementar a qualificação do Ensino Superior com vista a melhorar as aprendizagens escolares e extra-escolares em Portugal.

Do programa dos próximos meses já estão confirmados os temas e oradores seguintes:

“A luta dos patrões contra a evasão fiscal”,
 Saldanha Sanches, fiscalista
3ªfeira, 2 de Março às 17:30

“Economia do Sistema Comunitária – Enquanto a mercadoria e a moeda não existem”,
Carlos Gomes, reformado, autor
4ªfeira, 17 de Março às 17:30

“Ensino Básico e igualdade de oportunidades no Portugal  democrático”,
Teresa Seabra, socióloga
4ªfeira, 21 de Abril às 17:30

“Direitos Humanos em Portugal, os imigrantes pobres”,
José Maria Martins, advogado
4ªfeira, 5 de Maio às 17:30

“Código de Trabalho, Função Pública e Corpos Especiais do Estado”,
Garcia Pereira, jurista e político
4ª feira, 19 de Maio às 17:30

"O saber, a ciência, as pessoas e as distâncias entre elas",
Ulisses Garrido, sindicalista CGTP-IN
4ª feira, 2 de Junho às 17:30

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Gabinete de Estudos

A Direcção do SNESup está a organizar um concurso de ideias e colaborações para implementar um gabinete de estudos ao serviço do sindicato e dos seus sindicalizados.

Pedimos a divulgação aos interessados desta iniciativa, cuja apresentação se segue

Concurso para uma bolsa de estudo SNESup

Finalidades:

A Direcção do SNESup decidiu institucionalizar um Gabinete de Estudos próprio, com o objectivo de formar e manter informados os quadros sindicais, os associados e os colegas em geral, como a opinião pública, do estado da arte da investigação científica sobre assuntos relevantes para a apreciação da situação do Ensino Superior.

Para concretizar tal objectivo, a Direcção do SNESup decide consultar todos os centros de investigação competentes em estudos sobre o Ensino Superior, interessados em acolher um bolseiro SNESup e, desse modo, colaborar nesse nosso desígnio.

A Direcção do SNESup disponibilizará recursos equivalentes ao acolhimento de um bolseiro equiparável ao estatuto BIC, por um ano renovável, para suportar as actividades consideradas relevantes pela orientação científica a fornecer pelo centro de estudos.

A Direcção do SNESup esperará do centro de estudos escolhido a nomeação de um orientador científico, ao mesmo tempo interlocutor da Direcção do Sindicato, e o planeamento de um conjunto de actividades pertinentes de colaboração mútua, incluindo projectos de investigação ou actividades pós-doutorais cujas candidaturas seriam subscritas em conjunto.

Objectivos:

O Gabinete de Estudos do SNESup terá por funções principais recolher e tratar informação quantitativa e qualitativa relativa às políticas do ES, em Portugal, na Europa e no Mundo, de maneira a assegurar que os órgãos sociais e os sócios do sindicato estarão suficientemente informados do saber disponível sobre o campo, principalmente quando precisem de tomar posições ou produzir decisões.

Nesse sentido, a organização de um observatório passivo, com valências de recolha de informação da Comunicação Social, das instituições que produzem dados e relatórios sobre o assunto, dos trabalhos de especialistas nas diversas matérias que interessam ao ES, constituem primeiros passos, a que este concurso pretende dar respostas.

Para uma maior eficácia do trabalho, pretendemos desenvolver redes de cooperação científica entre os investigadores interessados, sediados no centro de acolhimento que for escolhido mas também noutros pólos de investigação, no país e no estrangeiro, através da colaboração com o centro de investigação que acolher o nosso investigador BIC.

Candidaturas:

No quadro dos parâmetros acima referidos, receberemos candidaturas, via email gestudos@snesup.pt, até dia 31 de Março.

As propostas deverão conter, no mínimo, as seguintes informações:

1. responsável científico pelo acolhimento do investigador do SNESup.

2. local de trabalho do investigador (responsabilidade do centro de acolhimento).

3. recursos disponibilizados pelo centro para realização dos objectivos em vista

4. curriculo do centro de estudos.

5. curriculo do centro de estudos em matérias conexas com os estudos de investigação-acção sobre ES.

6. proposta de programa de trabalho para o investigador, com respectivo cronograma.

O SNESup informará os concorrentes da recepção das respectivas candidaturas, por email. Convocará reuniões com o responsável científico e com a direcção dos centros de estudo candidatos que não forem excluídos na primeira avaliação (disso também serão informados os centros não seleccionados). A comissão instaladora do Gabinete de Estudos do SNESup decidirá a atribuição da bolsa de estudo ao centro que lhe parece em melhores condições de cooperar com o SNESup, depois de obtida a ratificação da Direcção do SNESup. Pode a decisão ser a de não atribuição de nenhuma bolsa de estudo.

Contactos:
Responsável por esta actividade sindical, estará disponível para esclarecimentos:
António Pedro Dores tel sindical: 96 760 23 52; tel pessoal: 96 476 47 41
http://home.iscte.pt/~apad

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Iniciativas legislativas

1. Legislação sobre autonomia universitária

Aguarda-se a qualquer momento a votação final na Assembleia da República da lei de autonomia universitária

“O SNESup tem criticado, em relação à proposta do Governo, a inexistência de qualquer reforço relevante da autonomia universitária, a falta de paralelismo da constituição dos órgãos entre subsistemas de ensino, traduzindo-se na perpetuação de situações inadmissíveis quer no subsistema politécnico, quer no subsistema particular e cooperativo, o esvaziamento de competências dos órgãos colegiais face a uma concentração em figuras unipessoais, muitas vezes de perfil puramente administrativo, a perigosa falta de clareza de disposições transitórias. 

Mas o SNESup está também preocupado porque quer a proposta de Lei quer o projecto de Lei (...) apontam para a destruição da integridade do sistema de coordenação científica, para a subalternização da investigação dentro das universidades e para a sua omissão institucional dentro dos politécnicos.

- os órgãos científicos ficam na dependência hierárquica  dos órgãos administrativos, e limitados em matéria de atribuição de serviço docente, passando esta a ser sujeita a homologação;

- os órgãos científicos ficam sem jurisdição sobre os investigadores, a quem o serviço é atribuído pelos órgãos administrativos, como se de pessoal de secretaria se tratasse;

- os investigadores são assimilados a pessoal não-docente para efeitos de representação na maioria dos órgãos universitários e nem é referida a sua existência nos órgãos do politécnico;

- os presidentes dos conselhos científicos podem, na proposta de lei,  não pertencer aos próprios órgãos;

- a competência dos conselhos científicos passa a ser, nas privadas, meramente consultiva, o que, por si só, retira qualquer presunção de credibilidade a cursos e a procedimentos de selecção de docentes.”

(em comunicado da Direcção do SNESup de 30-10-2003)

Ler mais em www.snesup.pt “em debate”, “debates temáticos”, “propostas para o ensino superior”

2. Legislação sobre desemprego

É previsível que a qualquer momento possa vir a ser aprovado o texto definitivo que cobrirá, espera-se, uma lacuna legislativa denunciada pelo SNESup, declarada inconstitucional pela Provedoria de Justiça a nosso pedido e objecto de denúncia pública, em que participaram muitos colegas enviando emails para a Assembleia da República, por solicitação da Direcção do SNESup.

O Projecto de Lei n º 236/ IX (Enquadramento de Pessoal da Administração Pública relativo à eventualidade de desemprego) apresentado pelo Partido Socialista, está a ser objecto de profundas alterações após apresentação de propostas de nova redacção por parte do Grupo Parlamentar do PSD. Um dos artigos em aberto é o do âmbito de aplicação. O SNESup enviou já a sua apreciação a todos os Grupos Parlamentares, e teve já reuniões com os Grupos Parlamentares do PSD e do PCP.

3. Abertura das negociações sobre o ECDU e ECPDESP

Na reunião de apresentação da ministra aos parceiros sociais, a seguir à sua tomada de posse, deixou a informação de que tencionava abrir negociações sobre o ECDU e ECPDESP no início do ano novo, em tempo e em condições de que não temos, de momento, nenhuma informação.

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Iniciativas sindicais

1. Encontro “Avaliação Pedagógica do Ensino Superior”.
    Lisboa, 30-31 de Janeiro de 2004
    SNESup
– Sindicato Nacional do Ensino Superior

1.1

Decorreu, nos dias 30 e 31 de Janeiro, no Hotel Metropolitan (Lisboa), o Encontro sobre Avaliação Pedagógica no Ensino Superior promovido pelo SNESup. O Encontro suscitou 325 inscrições, verificando-se 250 presenças efectivas e a um grande número de intervenções, quer dos convidados presentes nas mesas, para as mesas, quer dos restantes participantes. A sessão de abertura contou com as presenças do Inspector-Geral da Ciência e do Ensino Superior, Jorge Arroteia, e do Presidente da Comissão Nacional de Avaliação do Ensino Superior, Adriano Moreira, que exaltaram a realização de um encontro de reflexão sobre este tema.

A primeira sessão, intitulada “Condicionantes do Sucesso Académico”, contou com a presença de Carlos Fiolhais, Luís Magalhães e António Maria Martins. Partindo de experiências bastante diferentes em áreas profissionais distintas, estes convidados manifestaram, todos, preocupação com o insucesso verificado nos primeiros dois anos do Ensino Superior. Soluções como a adopção de um ano zero, em detrimento do 12º ano do Ensino Secundário, do sistema de tutorias, adoptando como tutores alunos a frequentar os últimos anos e/ou docentes, foram sugeridas como parte de medidas a serem implementadas para um eficaz combate ao insucesso académico. Luís Magalhães realçou a importância de uma melhor gestão da vivência do estudante no campus, quer nas actividades curriculares quer extracurriculares, traduzida nomeadamente por uma focalização no empenho do estudante, na gestão do seu tempo, na interacção estudantes-professores. Foi afirmado, por Carlos Fiolhais, que os docentes devem ter uma formação sólida, sendo  essencial que conheçam o que ensinam e muito para além do que ensinam, e, por António Maria Martins, que a preparação pedagógica dos docentes pode contribuir para uma melhoria da performance do aluno.

A sessão seguinte, “Modelos de avaliação do ensino e da docência”, foi aberta com a intervenção de António Gama da Associação Portuguesa para a Qualidade. Da perspectiva da qualidade das instituições foi sugerido um modelo global de análise e melhoria contínua da qualidade em que todos os factores e actores institucionais devem ser tidos em conta. Não é possível avaliar e melhorar a qualidade do ensino recorrendo unicamente à avaliação dos docentes. E esta avaliação não pode restringir-se a inquéritos realizados aos alunos, de validação estatística precária, mas sim conjugar com a avaliação pelos pares e a avaliação externa, como foi referido por Odete Valente, que afirmou também que o importante é considerar a substância e relevância do que se ensina e não aspectos técnicos. Natacha Teixeira e Paulo Lopes pronunciaram-se seguidamente sobre os questionários utilizados nos inquéritos pedagógicos aos alunos, apontando a primeira numerosos erros metodológicos frequentemente incorridos e delineando o segundo o perfil do “bom professor” subjacente às questões formuladas pelas instituições no âmbito desses inquéritos.

Das “Consequências e utilidade da avaliação de docentes noutros países”, terceira sessão do dia 30, contou com a presença de Serger Portalier (Université Lyon 2, França) e de John Cowan (UHI Millennium Institute, Escócia). Salienta-se a prática britânica que configura várias formas de preparação e avaliação da capacidade docente. Muitas universidades requerem que docentes novos recebam formação em fundamentos de aprendizagem de adultos, avaliação e auxílio na aprendizagem. Muitas universidades também requerem a certificação dos docentes através da obtenção de um curso de pós-graduação. Em qualquer dos casos, o docente é observado e avaliado formativamente e, no final, sumativamente quanto a um satisfatório desempenho docente.

O segundo dia do encontro foi iniciado com uma comunicação por Freitas-Magalhães sobre o perfil psicológico dos docentes do ensino superior, as características mais adequadas ao exercício da docência e a capacidade de alteração de comportamentos psicossociais quando confrontados com um processo de avaliação psicopedagógico. Adriano Brandão chamou a atenção para que o stress da vida profissional não é, em alguns casos, suportado por colegas docentes.

Geiza Oliveira defendeu que seria desejável que os docentes do Ensino Superior tivessem preparação em fundamentos de ensino e aprendizagem, técnicas de preparação e utilização de meios audiovisuais, técnicas de comportamento e comunicação e fundamentos de relacionamento social e organizacional. Deu exemplos (raros) de universidades e politécnicos portugueses que oferecem a oportunidade aos docentes de receber formação. A intervenção seguinte, de John Cowan, fez a ligação com a intervenção anterior debruçando-se na vertente de fundamentos de ensino e aprendizagem e realçando em particular a reflexão como instrumento de aprendizagem e de desenvolvimento profissional contínuo do docente.

O encontro terminou com um debate sobre “Formação pedagógica e avaliação pedagógica na revisão dos estatutos da carreira docente”, que contou com a presença de  Jorge Pedreira, Teresa Almeida e Luís Belchior. Foi sentimento comum a rejeição da ideia formada junto da opinião pública de que os docentes são os únicos culpados do insucesso académico, e que a forma de solucionar este problema é fazer com que os docentes se sintam pressionados pela avaliação pelos alunos. A informação transmitida aos participantes durante o encontro deixou maiores certezas que este é um caminho errado. Foram discutidos os prós e os contras da criação de mais oportunidades de formação pedagógica dos docentes, que Teresa Almeida defendeu dever ser feita em ambiente cooperativo e não competitivo, e a inclusão da avaliação pedagógica nos estatutos da carreira docente, e unicamente neste diploma, tendo-se Luís Belchior pronunciado contra a introdução de uma avaliação de desempenho segundo os moldes da função pública. Ainda, que deve existir um efectivo interesse na avaliação da qualidade do ensino e seu incremento, por parte das instituições, e que esta deve ser sistémica. Em suma, como referiu Jorge Pedreira, que a avaliação deve ser avaliada...

 

1.2
Pedro Ferrão
Docente/UTAD

Conclusões (pessoais) do encontro.

O encontro, com duração de dois dias, apresentação de 15 comunicações, e cerca de duas centenas e meia de participantes, tinha como objectivo reflectir sobre a avaliação da função pedagógica, e, necessariamente, sobre os vários aspectos que a justificam: o sucesso académico, modelos de avaliação, finalidades e consequências da avaliação, nomeadamente a experiência em outros países, vertente psico-pedagógica da avaliação, formação pedagógica dos docentes, e, finalmente, as implicações na perspectiva dos Estatutos da Carreira Docente.

Para além do muito que se aprendeu e discutiu sobre as várias vertentes referidas, ressalta a contribuição para um pensamento organizado sobre o que deve ser a avaliação e como deve ser consagrada na lei.

 -- o ensino superior apresenta grande diversidade no plano da organização e das práticas pedagógicas, incluindo as concepções pedagógicas e de avaliação pedagógica, diversidade que é preciso levar em conta;

-- os modelos de avaliação actualmente praticados nas escolas são ainda muito insipientes e dispersos, ao nível do rigor metodológico, da utilização dos resultados, dos modos de gestão e controle de qualidade da avaliação;

-- a inexistência de regras comummente aplicadas, relativas à avaliação, pode induzir à utilização enviesada da avaliação para jogos de poder no seio das instituições sob o pretexto de se tratar de defesa da qualidade de ensino;

-- a avaliação deve incidir sobre a totalidade das funções cometidas aos docentes, isto é, além da avaliação da investigação também a das funções pedagógicas e das funções de gestão;

-- a avaliação deve atravessar articuladamente a estrutura e funcionamento da organização e não apenas o docente individualmente considerado;

-- a avaliação não pode restringir-se, nomeadamente, a inquéritos sumários feitos aos alunos, cuja validação estatística de resto é muito precária, mas sim conjugar ainda a avaliação externa e a avaliação pelos pares;

-- além de sistémica a avaliação deve, no caso dos docentes, efectuar-se repetidamente ao longo da carreira de modo sistemático, periódico e prolongado, e sendo os seus resultados integrados na avaliação ao conjunto dos docentes;

-- a avaliação carece de sistemas de controlo de qualidade da própria avaliação e de credibilização para assegurar o seu uso como instrumento de responsabilização, sobretudo das instituições; igualmente a avaliação deve resultar em processos colectivos de desenvolvimento da qualidade do ensino;

-- em correspondência com a autonomia do trabalho no ensino superior devem os docentes tomar a iniciativa deste processo; sendo consagradas regras sobre a avaliação âmbito dos Estatutos da Carreira e não de outros diplomas.

As conclusões do encontro, bem como informação detalhada sobre os vários contributos, serão objecto de ampla divulgação logo que disponíveis.

Sugiro para o efeito uma visita regular ao 'site' do SNESup: http://www.snesup.pt

Pedro Ferrão, Delegado/UTAD

 

2. Intercomunicação entre carreiras do básico e secundário com as carreiras do ensino superior

Decreto-Lei 35/2003 - mais uma medida contra a melhoria da qualidade no sistema de ensino 

O SNESup, profundamente empenhado na melhoria da qualidade e da extensão da cobertura de todos os níveis da educação, acompanha com preocupação e interesse a evolução da anunciada reforma do sistema educativo, estendendo a sua atenção ao sistema de ensino não-superior. Foi dentro desse espírito que no passado dia 13 de Janeiro solicitou ao Ministro da Educação uma audiência para expor alguns dos seus pontos de vista.

Uma das preocupações do SNESup é a intercomunicação entre as carreiras do Ensino Superior e a carreira dos Ensinos Básico e Secundário, já que os mecanismos de mobilidade apenas privilegiam os movimentos deste último nível para o primeiro. Por isso, O SNESup solicitou em Setembro último ao ME e ao MCES a abertura de negociações sobre a intercomunicação entre as carreiras.

Agora que as novas regras dos concursos ao abrigo do Decreto-Lei nº 35/2003 estão a ser aplicadas de forma a não considerar o tempo de serviço prestado no Ensino Superior, o SNESup entende que os Ministérios da Educação e o da Ciência e do Ensino Superior devem, em sede de revisão dos estatutos das carreiras, contemplar mecanismos de intercomunicação entre carreiras. E que o Ministério da Educação deve retomar a prática de contagem de tempo de serviço prestado no Ensino Superior para efeitos de candidatura ao Ensino Básico e Secundário.

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Lutas pela regulação da vida académica e escolar

O caso da Escola Superior de Enfermagem Dr. Ângelo da Fonseca.

 Foram finalmente homologados os estatutos da Escola Superior de Enfermagem Dr. Ângelo da Fonseca, após a intervenção do SNESup que, por sua vez, motivou reacção da Ministra da Ciência e do Ensino Superior.

O processo arrastou-se por sete anos. A Escola de enfermagem mais antiga do país era também a única escola superior de enfermagem que não possui órgãos democraticamente eleitos.

Ler mais em www.snesup.pt na rubrica “ESEAF em Luta pelos Estatutos”

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Conselho Europeu de Investigação

Encontra-se disponível no site http://www.ercexpertgroup.org/finalreport.asp o relatório final sobre o Conselho Europeu de Investigação (European Research Council), elaborado pelo grupo de peritos conduzido pelo Professor Federico Mayor

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Free Access - SAGE journals via Ingenta Select until March 31st 2004

Following the success of our 2003 free trial initiative, I am happy to announce that all current and back SAGE journals content will be available for free on a trial basis via Ingenta Select from 15th January 2004 until 31st March 2004.

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If you need any further information or if we can help in any way, please do not hesitate to contact me.

I hope you enjoy the trial.
Bernie

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Bernie Folan
Senior Journals Marketing Manager
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Tel: +44 (0) 20 7324 8500 x 8614
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Lazer e cultura para sócios do SNESup

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InfoSNESup - Ano 15 - Número 1 - Março de 2004 - 1ª Quinzena