Imprensa Sindical

 Informação aos Associados Novembro de 2002

 

 

II CONGRESSO: UM MOMENTO IMPORTANTE

 

Cumpre-nos agradecer aos delegados eleitos e aos colegas que, sem serem delegados, participaram no Congresso, com plena iniciativa na apresentação de propostas e plena intervenção na sua discussão, a disponibilidade demonstrada durante os dois dias (22 e 23 de Novembro) que durou o evento, e à Comissão Organizadora, muito especialmente aos colegas de Coimbra, as condições que criou para o seu bom funcionamento, a todos os níveis.

O Congresso foi um momento importante de reflexão, de particular utilidade em termos de prosseguimento da acção sindical. As secções sobre "Organização e financiamento do ensino superior. Modelos de gestão das instituições" e sobre "Componente pedagógica e científica do trabalho docente. Sua avaliação” não tiraram conclusões, mas o debate realizado permitiu expressar sensibilidades em relação a questões que estarão em cima da mesa nas negociações com o Ministério da Ciência e do Ensino Superior. A discussão da revisão de Estatutos, que se prolongou por dois dias, permitiu elucidar aspectos menos conhecidos da acção sindical. A comunicação do colega António Garcia Pereira, disponível no nosso site, foi muito aplaudida, dando lugar a numerosas perguntas e respostas e servirá de partida para um renovado esforço de esclarecimento sobre a filosofia da proposta de Código do Trabalho e consequências da sua eventual aprovação.

Não foram apresentadas propostas de alteração substanciais quanto a objectivos e princípios, mas a própria realização deste Congresso, e o clima aberto e cordial em que decorreram os debates, traduzem o consenso em torno da manutenção de objectivos e princípios estatutários tais como:

- defesa dos interesses sócio-profissionais dos docentes e investigadores independentemente do seu vínculo, da sua categoria profissional e do regime de prestação de serviço;

- adequada representação nos órgãos nacionais do Sindicato dos associados das várias regiões do país e dos vários subsistemas do ensino superior.

Os congressistas encontraram aliás nas suas pastas diversos documentos do I Congresso, realizado em 1992, entre os quais os “Princípios Orientadores da Acção Sindical” então aprovados, e que permanecem no essencial actuais.

Ensino Superior – Revista do SNESup irá publicar no seu nº 7, a sair em Dezembro, notícia mais desenvolvida sobre o Congresso.

 

 

MOÇÕES APROVADAS NO CONGRESSO

 

MOÇÃO

O II Congresso do SNESup, reunido em 22 e 23 de Novembro de 2002, em Coimbra, recomenda à Direcção que, até ao fim do seu mandato, promova uma ampla campanha de sindicalização, articulando o nível nacional e o nível regional.

MOÇÃO

O II Congresso do SNESup, reunido em 22 e 23 de Novembro de 2002, em Coimbra,

- manifesta a sua preocupação por se manterem na Proposta de Lei do Código de Trabalho a orientação geral e o essencial dos traços negativos do Anteprojecto;

- recomenda à Direcção que reforce as iniciativas de esclarecimento e ao Conselho Nacional que reforce as formas de protesto já previstas. 
 

Ambas as moções foram aprovadas por unanimidade. Encontra-se já convocada uma reunião do Conselho Nacional do SNESup, a ter lugar no dia 14 de Dezembro, em Coimbra, para dar seguimento a estas recomendações e continuar o tratamento dos pontos incluídos na ordem de trabalhos do anterior Conselho Nacional.

 

 

ÂMBITO DO SINDICATO

 

O alargamento de âmbito do SNESup, de modo a abranger, pelo menos todo o corpo especial da investigação científica, com vista a facilitar os processos negociais, desencadeou no Congresso uma apaixonada discussão. Após múltiplos esforços de procurar a fórmula mais adequada, um congressista da Faculdade de Ciências e Tecnologia da UNL propôs a seguinte redacção para o artigo 1º, nº 2, que foi adoptada “O Sindicato abrange os docentes e investigadores que exercem a sua actividade profissional em instituições de ensino superior, bem como os investigadores que exerçam a sua actividade a nível superior em institutos de investigação científica oficialmente reconhecidos.”

 

 

PEDIDA INTIMAÇÃO JUDICIAL DE MANUELA FERREIRA LEITE…

 

O SNESup decidiu pedir a admissão à negociação geral anual da função pública para acautelar, entre outros objectivos, a sua participação na negociação da legislação da função pública e a reivindicação de um ajustamento do índice 100 das carreiras por si representadas superior ao das restantes carreiras, de forma a repor a igualdade na base com a carreira do básico e secundário, conforme consagrado no acordo salarial de 1996. Fê-lo sobretudo por cautela, pois que, afinal, foram os próprios sindicatos pluri-sectoriais signatários do acordo de 1996 para o superior que vieram, em 1999, assinar um acordo para o básico e secundário que punha em causa aquele princípio. Só o SNESup, que representa unicamente o ensino superior, o não fez, tendo portanto inteira legitimidade para suscitar a questão.

Depois de três cartas sem resposta, pediu o SNESup em 26 de Novembro ao Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa, que intimasse judicialmente a Ministra (texto no site http://www.snesup.pt). Julgamos ser o primeiro sindicato a utilizar este meio processual em contexto negocial.

 

 

….E LYNCE NÃO PERDE PELA DEMORA

 

O SNESup adoptou, com a chegada do actual Governo, uma postura táctica de acelerar a negociação de alterações pontuais ao Estatuto de Carreira como forma de suscitar a adopção urgente de medidas legislativas que consolidassem os vínculos contratuais. Tendo-se comprometido o Ministro da Ciência e do Ensino Superior a abrir negociações a partir de 15 de Outubro, e não o tendo feito, a emissão pelo nosso Sindicato de um pré-aviso de greve para 30 de Outubro teve carácter de aviso e foi acompanhada por uma proposta negocial que continua no nosso site.

Singular o reconhecimento de próprio Ministro, no dia da própria greve, de que estava em falta, mas não tinha tempo para reunir com os Sindicatos. A sucessão de greves de âmbito cada vez mais geral parece estar a desviar as atenções desta atitude. Pela nossa parte, Lynce não será esquecido.

 

 

TC RECONHECE: INEXISTÊNCIA DE SUBSÍDIO DE DESEMPREGO É INCONSTITUCIONAL

 

Na sequência da nossa queixa à Provedoria da Justiça sobre subsídio de desemprego, amplamente noticiada, fomos informados de que havia sido identificado um pedido antigo da Provedoria ao Tribunal Constitucional, o qual se encontrava parado neste e foi reactivado para apreciação pelo Plenário. Este veio a pronunciar-se pela existência de inconstitucionalidade por omissão, em Acórdão que estará em breve disponível no site do Tribunal. O SNESup havia tido recentemente contactos sobre o mesmo assunto com um dos grupos parlamentares da maioria governamental. A criação do subsídio de desemprego foi um dos pontos focados no pré-aviso do SNESup relativo à greve da função pública de 14 de Novembro.

Curiosamente, o pedido antigo havia sido formulado na sequência de iniciativa de uma das Federações Sindicais de Professores, que, quando obteve satisfação, por via do Decreto-Lei nº 67/2000, para os docentes do básico e secundário,  não só deixou cair o assunto para o superior mas passou a criticar o SNESup por levantar a questão. Fomos acusados, designadamente, de derrotismo e de distrair os docentes.

Esperamos que a Provedoria, a quem agradecemos publicamente o interesse demonstrado, continue a manter-se atenta até à publicação da legislação em falta. Pedimos aos colegas que ficaram alguma vez em situação de desemprego depois de terem exercido funções no ensino superior público, ou que venham a ficar até à publicação da legislação em falta, que contactem o Sindicato, para estudar a hipótese de, por via judicial, obterem alguma compensação.

 

 

NOVAS COMISSÕES SINDICAIS

 

Encontram-se já eleitas novas Comissões Sindicais na Universidade dos Açores – pólo de Ponta Delgada (três efectivos e três suplentes), na Escola Superior de Educação da Guarda (um efectivo e três suplentes) e na Escola Superior Agrária de Coimbra (dois efectivos e quatro suplentes), bem como um delegado sindical na Universidade Moderna – pólo de Setúbal.

Saudamos aqui os eleitos e a vontade de intervenção sindical que as suas candidaturas e subsequente eleição comprovam.

 

 

SUCESSO NA ESE DA GUARDA

 

A tensão entre os docentes que prosseguem trabalhos de mestrado, e de doutoramento e os que, por receio da mudança no Politécnico ou com fins de mera manutenção de situações de poder pessoal, obstaculizam activa ou passivamente estes esforços, faz-se sentir em diversas instituições. A Direcção da ESEG tem sido criticada por “manifesta falta de apoio a projectos científicos e aos docentes envolvidos em programas de formação” e nomeadamente por uma conduta que “inviabilizou os Programas de apoio à formação avançada de docentes do PRODEP, relativos a Mestrados e Doutoramentos. As bolsas em questão, que acabaram por ser canceladas, tinham sido atribuídas em atenção ao mérito dos projectos” (comunicado difundido junto da comunicação social).

Acresce que, num processo talvez inspirado em leituras mal escolhidas sobre downsizing, a Direcção foi promovendo reuniões com Departamentos e com docentes visando conseguir que assistentes de carreira passassem a equiparados, e os equiparados a meros contratados por um ano. Tudo isto sem a menor pressão da tutela e à  margem do órgão competente - o Conselho Científico.

Um conjunto de docentes teve a coragem de subscrever um comunicado, que, com o nosso apoio, foi difundido em milhares de endereços de correio electrónico e apresentado numa conferência de imprensa em que participou o Presidente da Direcção do SNESup, colega Luís Moutinho. O Presidente do Instituto Politécnico da Guarda também se pronunciou pela reposição da legalidade. E o Conselho Científico acabou por ser chamado a deliberar, como lhe competia, sobre a prorrogação e renovação dos contratos.

A precariedade contratual também se combate no terreno. Aqui ficam as nossas felicitações à Comissão Sindical do SNESup na ESEG.

 

 

TEMPO DE ANTENA DO SNESUP

 

O Tempo de Antena que passou em 30 de Outubro na RTP e que pode ser um bom instrumento de divulgação do Sindicato, está disponível em ficheiro para todos os colegas que quiserem colaborar na divulgação.

 

 

MATERIAL INFORMÁTICO

 

Na sequência da política que vimos seguindo no que refere aos benefícios aos Associados, trazemo-vos neste número de Novembro, um folheto de divulgação de equipamento/material informático que cremos Vos poderá ser de utilidade, para além de beneficiarem de interessantes condições de aquisição.

De referir ainda a disponibilidade de um “site” (indicado no referido folheto) cuja consulta é recomendável.

 

 

FUNDOS DE PENSÕES

 

Encontram-se em fase final de análise as propostas recebidas de algumas entidades do sector bancário, com vista à disponibilização aos Associados (que assim o desejarem) de um benefício adicional, relativo à participação num Fundo de Pensões, de características em definição neste momento.

Conforme será do Vosso conhecimento, estes fundos passarão a partir do próximo ano, a usufruir do mesmo tipo de benefícios fiscais que actualmente existem no caso dos planos poupança reforma/educação. Para além disso, de acordo com as informações disponíveis neste momento, um acordo entre o SNESup e a entidade bancária a seleccionar possibilitará aceder a condições mais favoráveis quando comparadas com as existentes numa base de subscrição individual aos balcões desse tipo de entidades. Contamos brevemente fornecer-vos informação mais detalhada.

 

 

O SNESUP E A GREVE GERAL DA CGTP

 

O SNESup decidiu antecipadamente em reunião do Conselho Nacional realizada em 12 de Outubro que, caso as Confederações Sindicais CGTP e UGT convocassem simultaneamente uma greve geral, se emitiria um pré-aviso coincidente. Não se verificando essa circunstância em relação à greve geral convocada para 10 de Dezembro, não será emitido pré-aviso de greve.

Tal não impede que associados do SNESup, ou mesmo membros dos órgãos nacionais, adiram à greve geral numa base individual, uma vez que, nos termos legais, qualquer das Confederações tem um âmbito universal, em termos de representação geográfica e profissional.

O SNESup promoverá durante este período acções de esclarecimento autónomas, continuando a divulgar material informativo recebido directamente dos Secretariados das duas Confederações, ou produzido pelas suas próprias estruturas.

 

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