Imprensa Sindical
 Informação aos associados Outubro de 2001

 

O SNESUP E O MOVIMENTO CONTRA OS CORTES ORÇAMENTAIS

Referimo-nos na Informação aos Associados do mês de Setembro à realização de uma reunião, englobando associações sindicais docentes e associações de estudantes, de onde saiu uma posição conjunta sobre os cortes orçamentais com base num texto que divulgámos então em anexo. Depois de ter levantado a questão dos orçamentos na audiência concedida em Agosto pelo Ministro da Educação e de ter feito várias intervenções junto da comunicação social sobre o mesmo assunto, o SNESup foi contactado nesse mesmo mês pela FENPROF com vista à realização da reunião, deu-lhe o seu apoio, e propôs, como referido na Informação aos Associados de Setembro, alterações ao texto base. Pareceu-nos na altura importante, e parece-nos ainda:

  • criar um movimento de contestação dos cortes orçamentais que, de algum modo, reforçasse a posição do CRUP e do CCISP nas negociações com o ME e com o MF ou junto da Assembleia da República;

  • preparar a exigência de soluções de fundo quanto à questão do financiamento, uma vez que, sendo certo que as fórmulas de financiamento não estão a ser cumpridas, existir a possibilidade de, dada a ligação entre o número de alunos e o financiamento, a actual tendência para a redução do número de alunos em muitos cursos vir a servir de justificação para a redução do número de docentes, o que já está a suceder em várias instituições;

  • explicitar a agenda sindical conexa com a luta contra os cortes orçamentais: exigência de que não seja afectado o cumprimento do Acordo Salarial Governo – Sindicatos de 1996, não haja afastamento de docentes, e se alargue, de qualquer forma, o subsídio de desemprego ao ensino superior, conforme o SNESup defendeu o ano passado contra o Governo e as Federações Sindicais, que reservaram esta medida para os docentes dos ensinos básico e secundário. É no entanto evidente que nem todas as organizações envolvidas privilegiam estas preocupações, e que algumas só se preocupam com a sua presença na comunicação social, em detrimento até de outras organizações, como o SNESup.

Face à inexistência de acções conjuntas minimamente relevantes, e sendo evidente que as associações de estudantes se prepararam, como é seu direito, para desencadear as suas próprias iniciativas, o SNESup continuará a reforçar a sua intervenção autónoma neste domínio através de novos contactos com os Ministérios envolvidos – essencialmente o Ministério da Educação e , no que se refere à Escola Náutica Infante Dom Henrique, o Ministério do Equipamento Social – e do prosseguimento dos contactos com os Grupos Parlamentares. Procuraremos também tornar mais visível a presença do Sindicato na comunicação social.

PRESTIDIGITAÇÃO ?

Uma das preocupações da Direcção do SNESup desde que se iniciaram as tentativas de construção de um movimento de contestação dos cortes orçamentais foi a de garantir que nem o nome do Sindicato apareceria associado a iniciativas a que era alheio nem seria omitido nas iniciativas que subscrevesse. Dias antes da conferência de imprensa conjunta realizada em 1 de Outubro último fomos surpreendidos por um mail dirigido a nós e ao SINDEP pela entidade que estava a convocar a comunicação social, perguntando se subscrevíamos a posição conjunta contra os cortes orçamentais já divulgada como "Moção" e por nós já subscrita e reafirmada em várias ocasiões, designadamente em pedidos conjuntos de reunião a diversas entidades. Respondemos recordando que não só éramos subscritores como co-autores. Estivemos, tal como o SINDEP, na conferência de imprensa, e verificámos com espanto no dia seguinte que o Público on line, o Diário de Notícias, o Jornal de Notícias e a Capital omitiam o SNESup e o SINDEP da relação dos subscritores da moção, e noticiavam a inclusão nesta do Sindicato dos Enfermeiros Portugueses e da Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores da Função Pública, apesar de ausentes da conferência.

Na emergência, recorremos a publicidade paga no Público e no Diário de Notícias de 4 de Outubro para veicularmos a nossa posição e recordarmos a nossa qualidade de subscritores da posição conjunta. Não deixaremos contudo de tirar conclusões do sucedido.

GRUPOS PARLAMENTARES

O SNESup pediu audiências a todos os Grupos Parlamentares tendo sido recebido já pelos grupos parlamentares do BE (a nível de assessores), do PS, do PP e do PCP.

Procurámos veicular nos contactos realizados a preocupação do Sindicato e de muitos dos seus associados com os cortes orçamentais, chamar a atenção para o incumprimento do Acordo Salarial de 1996 entre o Governo e os Sindicatos e explicar a nossa posição em relação aos Estatutos de Carreira, conforme a proposta aprovada em Assembleia Geral de 18 de Julho do corrente ano.

Vincámos também a necessidade de introdução de alterações ao Decreto-Lei nº 99/2001 (Escolas Superiores de Enfermagem) e da publicação do diploma previsto no artigo 30º da Lei de Organização e Ordenamento (diploma que há-de aplicar à Escola Náutica Infante Dom Henrique o regime de gestão democrática previsto na lei geral ). Por último, abordámos a situação laboral no Ensino Superior Particular e Cooperativo.

As reuniões mantidas foram bastante prolongadas, e evidenciaram a receptividade dos nossos interlocutores para a apreensão das questões que lhes trouxemos. Destacaremos aqui, sem menosprezo para os demais, a Deputada Rosalina Martins (PS) e, velhos conhecidos da ronda do SNESup pelos Grupos Parlamentares em Janeiro de 2000, os Deputados Rosado Fernandes (PP) e Luísa Mesquita (PCP). A esta última agradecemos o enviar-nos, desde então, informação sobre as iniciativas do seu grupo parlamentar.

Por parte do SNESup, participaram nos contactos Luís Belchior, Presidente da Direcção, Amélia Loja, Vice-Presidente da Direcção, Maria José Mascarenhas, Marcello de Moraes e Luís Moutinho da Silva, da Comissão Permanente da Direcção.

ALTERAÇÕES AO DECRETO-LEI Nº 99/2001 EM PERSPECTIVA

A devolução pelo Presidente da República do Decreto da Assembleia da República que ratificava com alterações este diploma, criou condições para uma ponderação mais atenta da questão por parte dos Grupos Parlamentares. O SNESup, nos contactos realizados, propôs que se atendesse à possibilidade de integração das escolas superiores de enfermagem em universidades nos casos em que tal integração se encontra já consensualizada, e que se crie um quadro legal que, nos restantes casos, permita a posterior integração das escolas em universidades ou institutos politécnicos, ou, no caso das escolas de Lisboa, Porto e Coimbra, a sua fusão, eventualmente como forma de organização transitória com vista a uma futura integração. Respeitando-se sempre o regime estatutário e não se voltando nunca ao regime de instalação. E alargando o regime estatutário à Escola Superior de Enfermagem Dr. Ângelo da Fonseca, que continua em regime de director nomeado.

A colega Cândida Koch, da E.S.Enf. de S.João, membro suplente da Direcção, irá coordenar as intervenções futuras em relação a este assunto.

 

ACUMULAÇÕES

Têm vindo a ser dirigidas ao SNESup, por parte de sócios e não-sócios, numerosos pedidos de informação sobre a legislação que rege as acumulações, nalguns casos acompanhados por envio de despachos dos reitores, presidentes de politécnicos ou directores de escolas não integradas. Está-se aparentemente perante orientações mais restritivas, decorrentes quer de interpretações que se vão fazendo da Lei nº 26/2000, de 23 de Agosto (Lei de Organização e Ordenamento do Ensino Superior) quer de políticas adoptadas pelas instituições. Solicitamos a todos os interessados que nos enviem as informações e comentários que tiverem por pertinentes, de forma a podermos preparar uma reflexão mais alargada sobre este tema.

ENCONTRO SOBRE ENSINO SUPERIOR POLITÉCNICO

O Encontro do SNESup sobre Ensino Superior Politécnico, que se realizará no Porto no dia 23 e 24 de Novembro já tem definidos os temas das suas sessões de debate. Assim, a 1ª Sessão incidirá sobre o Tema "Espectros de Formação no Ensino Superior", a 2ª Sessão sobre o Tema: "Polarização/Unificação no Ensino Superior" e a 3ª sobre "Carreira". Comunicaremos em breve a composição das mesas e enviaremos a ficha de inscrição.

Em paralelo, prossegue o tratamento dos "Guiões para a Caracterização das Instituições" enviados aos associados, cujo prazo de recepção foi alargado até 31 de Outubro.

ISCAL: PROCESSO DISCIPLINAR PERMANENTE ?

O processo disciplinar a dois professores do ISCAL, que são membros do Conselho Nacional do SNESup eleitos por aquela Secção Sindical e delegados sindicais do nosso sindicato naquela escola, voltou à estaca zero, por decisão do Presidente do Instituto Politécnico de Lisboa. O processo foi iniciado por participação do Conselho Directivo do ISCAL e , para além de representar um desgaste e um dispêndio perfeitamente improdutivo do tempo dos visados conheceu já em Setembro passado um episódio inadmissível com o pedido de submissão dos colegas a Junta Médica no Hospital Júlio de Matos, iniciativa que foi travada pelo SNESup junto da ADSE.

Entretanto, temos notícia de que o CD resolveu instaurar um novo processo disciplinar a um dos colegas, por razões que não revelou, fazendo-o, aparentemente, em concorrência com a competência disciplinar do Presidente do Politécnico, tendo sido nomeado instrutor um jurista... da Assembleia da República !

Realizar-se-ão brevemente novas eleições para os órgãos de gestão do ISCAL.

ASSEMBLEIAS DE DELEGADOS SINDICAIS

Conforme noticiado na Informação aos Associados de Setembro realizaram-se em 3 e 4 de Outubro, Assembleias de Delegados Sindicais de Lisboa, Porto (com a participação de delegados da UTAD e da E.S.Enf. de Viana do Castelo) e Coimbra (com a participação da delegada da ESE do IP Guarda). Foi dada informação sobre o movimento contra os cortes orçamentais, e sobre a situação dos processos relativos ao reajustamento salarial e aos estatutos de carreira, e debatidas algumas iniciativas específicas de dinamização sindical e de solidariedade com colegas afastados das escolas.

A Assembleia de Delegados de Lisboa marcou nova reunião no dia 24 de Outubro, pelas 17 h 30 m, na sede nacional. Nela será discutida a eventual constituição de uma estrutura de coordenação.

SEDE NO PORTO JÁ EM FUNCIONAMENTO

Conforme previsão formulada na Informação aos Associados de Setembro, encontra-se aberta desde 1 de Outubro a sede do SNESup no Porto, sita na Av. da Boavista nº 1167, sala 5.1, telefone 225430542, fax 225430543, e-mail snesup@mail.eunet.pt. Horário de funcionamento das 15 h às 19 h. A Assembleia de Delegados Sindicais de 3 de Outubro, teve lugar já na sede regional.

ENCONTRO NACIONAL DE ENCARREGADOS DE TRABALHOS

Este Encontro, apoiado pelo SNESup, terá lugar na Escola Superior Agrária do Instituto Politécnico de Santarém, no sábado, dia 20 de Outubro, a partir das 11 horas, estando prevista a actualização de reivindicações profissionais e a constituição de uma estrutura de coordenação própria.

Recordamos que estes colegas se encontram numa situação contratual (contrato anual renovável) e salarial inadmissível, tendo, na sua quase totalidade, subscrito em 1999 um abaixo assinado em que apontavam para a sua integração nas carreiras técnica superior e técnica da função pública.

A proposta sobre Estatutos de Carreira aprovada na Assembleia Geral do SNESup realizada em 18 de Julho último, incluiu um ponto sobre a situação dos Encarregados, que, conforme oportunamente noticiámos, abordámos na reunião realizada com o Ministro da Educação e com o Secretário de Estado do Ensino Superior em 9 de Agosto.

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